Escritório Jurídico Galhardo

10/03/2022

REVISÃO DA VIDA TODA

Nos últimos dias a notícia mais comentada sobre o INSS foi a revisão da vida toda. Mas o que de fato signif**a isso?

Para calcular o valor de um benefício no INSS hoje é feita uma média dos valores de contribuição a partir de 07/1994, quando a moeda passou a ser o real. A revisão da vida toda pretende que seja incluído todo o período contributivo da vida do Segurado, que é benefíco para aquelas pessoas que contribuíram com valores mais altos antes de 1994.

O STJ e o STF chegaram a aprovar a tese da revisão da vida toda, gerando grande expectativa naqueles que seriam beneficiados por ela. Entretanto, o Ministro Nunes Marques apresentou um pedido de destaque e o pedido será votado novamente no STF.

Enquanto esperamos o novo julgamento, é possível fazer o cálculo e entrar com ação, a qual f**ará aguardando a nova decisão. Afinal, a esperança é a última que morre.

11/09/2020

Uma homenagem ao Presidente do Supremo Tribunal Federal a partir de 10 de setembro de 2020, Luiz F*x.
Foto tirada em uma palestra dada pelo ilustre Ministro em 2015, no Teatro Central em Juiz de Fora/MG.

31/08/2020

Queremos que todos vocês tenham uma vida bem longa e feliz, mas um dia vamos deixar nosso patrimônio conquistado com muito suor para nossos herdeiros.

Então, que tal fazermos isso com total previsibilidade e segurança?

Vamos falar em Planejamento Sucessório?

Sabemos que a herança pode ser um fator de desentendimento familiar, mas dentro do Direito conseguimos organizar a partilha para os herdeiros de forma prévia, em vida, evitando, assim, grandes problemas familiares.

Uma das formas de se organizar essa partilha é através da doação de todo o patrimônio imóvel.

Pela lei, 50% do patrimônio (chamada de parte legítima) é reservado aos herdeiros necassários, como cônjuge, descendentes e ascendentes.Os outros 50% são considerados como parte disponível, que podem ser doados ao herdeiro necessário, mas também para qualquer outra pessoa a quem você queira doar.

Essa doação da parte legítima é conhecida como antecipação da herança e, feita ainda em vida, pode resolver antecipadamente os problemas de partilha entre os herdeiros.

Atente-se: a doação tem que ser feita respeitando um mínimo de patrimônio para a sobrevivência digna do doador, o que se faz por do usufruto dos bens doados, que é quando, por exemplo, você doa um imóvel ao seu herdeiro, mas continua morando nele.
O usufruto impede o herdeiro de vender ou utilizar o imóvel para gerar renda.

Outra vantagem da doação é que existem alguns descontos em impostos específicos realizando a doação em vida em vez de recorrer ao inventário.

19/08/2019

Boa tarde!
A reforma da previdência é um dos assuntos mais comentados do momento e a expectativa de que ela seja aprovada ainda está ano é alta.
Acontece que todos aqueles trabalhadores que contribuem com salários acima do salário-mínimo, que pretendem se aposentar mais cedo, professores e os que exercem atividades especiais (insalubres ou perigosas) serão muito prejudicados com as novas regras, principalmente quanto ao cálculo do valor da aposentadoria.
Por isso, acompanhe a reforma de perto e na dúvida do que será alterado procure ajude de um advogado especializado.
Abaixo segue uma notícia informando a tramitação da reforma no senado.
Abraços a todos e a todas!

O Senado Federal corre para aprovar a reforma da Previdência em, no máximo, dois meses, dando uma resposta ao pessimismo do mercado financeiro com o futuro da economia do Brasil. Prevalecendo o calendário definido pela presidente da Comissão de …

14/03/2019

Boa tarde!
A possibilidade de reforma das regras da Previdência Social vem assombrando os segurados há alguns anos e é um assunto que gera inúmeras polêmicas.
No mês passado, fevereiro de 2019, foi apresentado um novo projeto de reforma pelo governo atual que prevê grandes alterações, principalmente para aqueles segurados que pretendem se aposentar mais novos, com um benefício mais alto que o salário mínimo ou as aposentadorias especiais. Também haverá grandes prejuízos para os idosos que dependem do BPC (LOAS) ou para aqueles que vierem a cumular aposentadoria com pensão por morte.
Por exemplo, no projeto apresentado, os homens terão que trabalhar até os 65 anos e as mulheres até os 62 anos de idade para se aposentar, com tempo mínimo de 20 anos de contribuição e para que os segurados consigam receber a média integral de suas contribuições, precisarão ter 40 anos de contribuição.
O mais importante nesse momento é lutar por uma reforma justa, que não privilegie somente uma ou outra classe de trabalhadores, visto que ainda estamos no momento de discutir os pontos da reforma, de apresentar dados para justif**ar as alterações e cobrar dos nossos governantes essas possíveis modif**ações no projeto em pauta.
A aprovação de uma emenda constitucional é um procedimento complexo, que demanda votação em dois turnos nas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado), qualquer alteração deverá ser novamente votada, o que demandará muitos meses, talvez mais de ano, de discussões e votações.
Portanto, o Segurado ainda possui tempo hábil de realizar um planejamento previdenciário para sofrer o menor impacto possível com as futuras alterações.
É sempre aconselhável a consulta com um advogado especialista para te orientar.
Por hoje é só.
Att., Equipe Escritório Galhardo.
Fontes:
https://economia.uol.com.br/temas/reforma-da-previdencia/
https://veja.abril.com.br/noticias-sobre/reforma-da-previdencia/

28/11/2018

Olá, boa tarde!
Todos sabem que as agências do INSS f**am lotadas e não há servidores suficientes para atender todos os segurados, para tentar diminuir as filas, foi criado recentemente o meu INSS, que pode ser acessado pela internet ou pelo aplicativo instalado no celular, nesse novo sistema os segurados tem acesso a todas suas informações de benefícios e contribuições, o que evita muitos comparecimentos nas agências.
Contudo, não é um sistema muito fácil de se utilizar, o que demanda muitas vezes auxílio de algum profissional.
Portanto, em caso de dúvidas, procure uma agência do INSS ou advogado especializado para ajudá-los.
Até a próxima!
Equipe Escritório Galhardo!

04/09/2018

Boa tarde!
Todo mundo conhece aquela pessoa que se aposenta e com o aumento da idade a saúde f**a frágil e o idoso se torna dependente do acompanhamento de terceiros, seja cuidadores ou alguém da própria família. Inegável que com isso há aumento de gastos para contratar uma pessoa ou alguém da família deixa de trabalhar para cuidar do familiar.
Pois bem, o STJ, sensibilizado com essa situação, decidiu no final do mês de agosto que todos os aposentados que comprovem a necessidade desse auxílio permanente de terceiros, tem o direito de receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria. É uma boa notícia para quem se encontra nessa situação.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado.
Até a próxima.
Equipe Escritório Galhardo.

Notícias do Superior Tribunal de Justiça

17/07/2018

Boa tarde!
Desde ontem (16/07/2048) o INSS mudou novamente o atendimento em suas agências, alguns serviços básicos como pegar o extrato previdenciário - CNIS, carta de concessão, etc., deverão ser agendados. O objetivo é forçar os segurados a utilizar mais os serviços disponíveis na internet, através do MEU INSS, e comparecer menos nas agências.
Confira abaixo a lista de todos os serviços que deverão ser agendados daqui para frente.