Briguente Advocacia

19/05/2021

Fique atento!
Começa este mês de maio! @ Briguente Advocacia

10/05/2021

BPC/LOAS
Saberalei

26/04/2021

13/10/2020

| O mês de outubro foi escolhido para alertar e conscientizar a população sobre a prevenção ao , tipo da doença mais comum entre as mulheres no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país terá 625 mil novos casos de câncer a cada ano do triênio 2020-2022.

Infelizmente, a doença é responsável por afastar um grande número de mulheres do trabalho. Por isso, além da prevenção, é importante também saber os direitos trabalhistas garantidos às empregadas diagnosticadas com a doença.

💗 Para saber mais, acesse: http://bit.ly/OutubroRosaVoceSabia

06/10/2020

02/10/2020

18/09/2020

Nenhum trabalhador deseja faltar ao trabalho por esse motivo. Perder um ente querido ou aquela pessoa que amamos causa uma dor imensurável e requer um tempo de recuperação, que é rodeado de mudanças, tristeza e insegurança🖤.

Nesses casos, o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador, a ausência do serviço, sem o prejuízo no salário, a licença por luto.

06/08/2020

🕗 Atente-se aos prazos 🕚
Diante de alguma situação de desfavorecimento, a legislação brasileira prevê que os cidadãos reivindiquem seus direitos. Mas há um tempo determinado em lei para isso: é o prazo de prescrição. De acordo com os artigos 205 e 206 do Código Civil, direitos não especificados podem ser buscados em um prazo de até 10 anos, sendo que, nos casos previstos, o tempo de prescrição pode variar de 1 a 5 anos. Confira: http://bit.ly/OCodigoCivil

Descrição da imagem e : Foto lateral de calendário mensal. Texto: Indo atrás dos seus direitos. Existe um prazo para os cidadãos reivindicarem seus direitos. 10 anos: Quando a lei não menciona outra hipótese. Caso haja especificação, a prescrição do direito pode ocorrer em 1, 3 ou 5 anos. Artigos 205 e 206 do Código Civil. CNJ

10/04/2020

O STF julgou constitucional o fornecimento pelo Estado, em caráter excepcional, de medicamentos de alto custo que não constam no programa de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir o direito a medicação, deve haver o preenchimento de critérios objetivos, que ainda serão definidos. Como o tema teve repercussão geral reconhecida, o resultado desta quarta passará a vincular todas as decisões judiciais do país.

: A imagem mostra uma cartela de medicamentos e ao fundo algumas pílulas espalhadas. Texto da imagem: "Estado deve fornecer medicamento de alto custo não disponibilizado pelo SUS! Decisão do STF segue posicionamento do MPF".