Advogado Trabalhista Juiz de Fora

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Advogado Trabalhista Juiz de Fora

Advogado atuando desde 2006 na área trabalhista;

20/07/2025

Assédio no trabalho é um assunto de extrema importância, mas você sabe quais são os tipos e quais as consequências?

Leia este post e descubra!

O assédio no trabalho é dividido em duas classificações: o assédio moral e o assédio sexual.

O assédio moral é constatado por condutas desagradáveis, agressivas ou ofensivas.

Para a caracterização, tal conduta deve ser praticada de forma reiterada, a ponto de se tornar perseguição, invasão da privacidade, direcionamento de tarefas incompatíveis, entre outras.

O assédio sexual não precisa que a sua prática seja reiterada, no entanto, necessita que o ato ocorra sem o consentimento do ofendido.

O assédio sexual pode ocorrer a partir de gestos, contato físico, perturbação de cunho sexual, entre outros.

A consequência no âmbito do trabalho para qualquer tipo de assédio é a demissão do funcionário assediador.

Em caso do autor ser o próprio empregador, o assédio moral pode resultar em indenização para o ofendido.

Já para o assédio sexual, qualquer situação é configurada como crime, com pena de detenção de 1 a 2 anos.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema?

Entre em contato com um advogado especialista na área!

22/06/2025

Esse tema já foi objeto de muitos debates nos tribunais e no meio acadêmico, pois trata de uma prática antiga em bares, restaurantes e similares.

Além disso, os trabalhadores desses estabelecimentos frequentemente recebem gorjetas de forma espontânea, muitas vezes como reconhecimento pelo bom serviço prestado.

No entanto, alguns lugares proíbem os garçons de aceitarem gorjetas ou não repassam esses valores a eles.

Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu o seguinte entendimento:

“As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado”.

Portanto, se o estabelecimento não proibir os garçons de receberem gorjetas, ele é obrigado a repassar esses valores aos trabalhadores, como parte de sua remuneração.

Configura-se, portanto, um direito do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida sobre o pagamento ou recebimento de gorjetas? Fale com um advogado especialista na área!

10/06/2025

Você já ouviu falar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?

Bem, o DET é uma nova modalidade de fiscalização e comunicação eletrônica entre o Ministério do Trabalho!

Resumidamente, trata-se de uma nova forma de estabelecer comunicação entre o órgão fiscalizador e as empresas, por meio dos auditores fiscais do trabalho e empresas.

E o objetivo é servir como portal de intimações e ciência de atos administrativos, como:

1- Multas;

2- Entrega de documentos eletrônicos;

3- Apresentação de defesa;

4- E recurso administrativo.

Mas e você: já sabia dessa informação? Deixe nos comentários!

E se ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre o assunto, converse com um advogado especialista na área.

26/04/2025

Você já viveu uma situação de assédio sexual dentro do ambiente de trabalho?

O assédio sexual é caracterizado por uma abordagem repetitiva, mediante imposição de vontade, com a pretensão de obter vantagens ou favores se***is. A conduta ofende a intimidade, dignidade, imagem e honra da vítima.

Embora esteja comumente associado a um superior hierárquico (chefe, gerente ou supervisor) que pratica a conduta chantageando melhores condições de trabalho ou ameaçando eventual demissão, é importante dizer que não são somente os chefes que praticam esse ilícito.

A tentativa de intimidação sexual e obtenção de proveito também poderá ser forçada por algum colega de trabalho que vise iniciar uma situação humilhante no ambiente laboral.

Por fim, é necessário alertar que será configurado crime qualquer expressão, comentário ou mesmo indiretas de cunho sexual, não sendo necessário o contato físico.

Assédio sexual é crime. Denuncie!

***is

12/04/2025

Empresa é condenada a pagar bonificação a empregado excluído de uma premiação por ter participado de greve.

Em defesa, o estabelecimento alegou que o bônus foi pago devido à sobrecarga de trabalho dos funcionários que não aderiram à greve – que contou com quase 90% do seu quadro de colaboradores.

Apesar disso, tanto a primeira instância de julgamento quanto o TST entenderam a exclusão como uma conduta antissindical e discriminatória, que desrespeita o princípio da isonomia, bem como dificulta o livre exercício do direito de greve.

Processo: RR-361-93.2019.5.05. 0193.

Essa decisão é um importante precedente para garantir que os empregados não sejam prejudicados por exercerem seu direito constitucional de greve.

Caso você tenha sido vítima de discriminação ou retaliação por exercer seu direito, busque orientação jurídica especializada.

06/04/2025

Para a justiça, a doença ocupacional pode gerar indenização tanto material como moral.

Mas afinal, o que é doença ocupacional?

Também conhecida como doença profissional, são aquelas que decorrem do exercício e condição de determinada atividade laboral.

Um exemplo na prática foi a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização para um ex-funcionário.

Ele teria desenvolvido uma doença ocupacional em razão do serviço prestado como funcionário.

O ex-funcionário atuava como fundidor, ficando exposto por longos períodos a um metal de altamente tóxico e cancerígeno.

A empresa foi condenada ao pagamento de uma pensão mensal equivalente ao último salário do ex-colaborador até que ele complete 72 anos de idade, mais R$ 98 mil por danos morais.

Lembre-se: se estiver passando por uma situação parecida, procure auxílio jurídico qualificado!

29/03/2025

Você já se irritou com alguma empresa e acabou descontando sua infelicidade em comentários na web?

É fato que a internet aumentou consideravelmente o nosso reconhecimento em relação aos direitos do consumidor, seja via comentários em redes sociais ou sites de reclamação.

E se a reclamação ofender a empresa?

Você poderá ser responsabilizado! O direito à liberdade de expressão não é absoluto, já que poderá também ameaçar o direito à honra e à boa imagem de outros.

Assim, é ilegal o abuso de linguagem e ofensas em manifestações na internet, especialmente nos casos que ultrapassarem os limites do direito de manifestação livre do pensamento.

Com isso, ofender ou manchar a imagem de um negócio poderá acarretar condenação ao pagamento de danos morais - e, ainda, nos casos mais graves, a ofensa poderá se enquadrar nos crimes de calúnia, difamação ou injúria!

Precisa de assessoria em Direito do Consumidor? Contate um advogado!

21/03/2025

Montador de móveis recebe indenização por acidente de motocicleta durante jornada de trabalho.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsabilizou uma empresa pelo acidente de motocicleta ocorrido com um de seus colaboradores.

A condenação foi o pagamento indenizatório de R$ 7 mil.

O caso ocorreu quando o empregado foi designado a prestar serviços na casa de um cliente.

No trajeto, ele foi atingido por um carro, ocasionando o seu afastamento por seis meses, sem receber quaisquer benefícios.

A decisão foi fundamentada, principalmente, com base em depoimentos de testemunhas, as quais confirmaram que era necessário o colaborador possuir veículo próprio para a sua contratação.

Com isso, para o Tribunal, é evidente que o dano foi causado devido à relação das atividades executadas pelo empregado dentro da empresa.

Ainda, foi ressaltado dentro do processo que o uso da motocicleta submetia o colaborador a fatores de risco elevados.

Já conhecia esse caso ou um semelhante?

Compartilhe conosco nos comentários!

E lembre-se, caso esteja passando por algo parecido, procure auxílio jurídico qualificado!

20/03/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a licença-paternidade para policiais penais do Distrito Federal deve começar a contar a partir da alta hospitalar do bebê, e não da data de nascimento.

A decisão manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que equiparou a regra da licença-paternidade à da licença-maternidade, que só começa após a alta da mãe ou da criança.

O relator do caso destacou que a licença-paternidade tem base na Constituição e tem como objetivo garantir a convivência entre pai e filho nos primeiros dias de vida.

Ele argumentou que se o bebê ainda estiver internado, o direito do pai ao convívio familiar não seria plenamente atendido.

O STF também mencionou um julgamento anterior que garantiu o início da licença-maternidade após a alta hospitalar do bebê.

Segundo a decisão, aplicar o mesmo princípio à licença-paternidade ajuda a proteger a infância e a família, além de evitar desigualdades entre os papéis do pai e da mãe no cuidado com a criança.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário!

– RE 1532276.

17/03/2025

Você sabia que na maioria das ações trabalhistas é discutido o pagamento das verbas rescisórias?

Isso acontece porque muitas empresas desconhecem ou negligenciam as verbas devidas ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Acompanhe abaixo quais são elas:

-> Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês do pedido de demissão;

-> 13º salário proporcional;

-> Férias vencidas e/ou proporcional, com acréscimo de 1/3.

Lembre-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece um prazo de 10 dias para a quitação das verbas rescisórias, sob pena de aplicação de multa equivalente a um salário do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de conversar com um advogado especialista na área!

15/03/2025

O furto é um ato desonesto, podendo resultar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

No entanto, ela deve ser realizada seguindo alguns passos:

1 -> Ato imediato:

A dispensa deve acontecer tão logo seja descoberto o ato faltoso, precisando ficar claro o motivo para o empregado.

Além disso, a conversa deve ser discreta e em particular, para não haver constrangimento.

2 -> Testemunhas:

É comum o empregado se recusar a assinar a dispensa. Portanto, a empresa pode solicitar que duas testemunhas atestem e assinem o documento.

3 -> Tenha atenção:

Fique atento(a) ao procedimento correto para não haver reversão no judiciário.

Se necessário, busque orientação jurídica especializada!

11/03/2025

Caso estivesse passando por uma situação de assédio moral, você saberia identificá-la?

Esse tipo de conduta se dá por atitudes, gestos, falas ou escritos que possam ferir a integridade física ou psíquica de alguém.

Conheça as quatro principais formas de assédio moral no trabalho:

a) provocar o isolamento da vítima no ambiente;

b) exigir o cumprimento rigoroso do trabalho como pretexto para maltratar psicologicamente;

c) fazer referências indiretas negativas à intimidade;

d) discriminar o indivíduo.

Além disso, nessa modalidade de abuso, as atitudes costumam a ocorrer com frequência, intensificando os danos ainda mais.

É preciso, por isso, identificar o assédio o mais rápido possível e tomar as medidas cabíveis!

Se você conhece alguém que esteja passando por situação similar, aconselhe a busca por auxílio jurídico.

Endereço

Juiz De Fora, MG

Telefone

(32)3231-3911

Site

http://www.flavionunes.adv.br/

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