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⚖️ 11 de agosto — Dia do AdvogadoAdvogar é transformar conhecimento em defesa, responsabilidade em compromisso e a busca...
11/08/2026

⚖️ 11 de agosto — Dia do Advogado

Advogar é transformar conhecimento em defesa, responsabilidade em compromisso e a busca pela justiça em propósito diário.

Neste dia, o Maciel Advogados homenageia todos os profissionais que exercem a advocacia com ética, coragem e dedicação, contribuindo para a proteção dos direitos e para o fortalecimento da justiça.

Parabéns a todos os advogados e advogadas!

⚖️ Quem permanece sozinho no imóvel após a separação pode ter que pagar aluguel ao ex-cônjuge.O TJMG manteve a obrigação...
22/06/2026

⚖️ Quem permanece sozinho no imóvel após a separação pode ter que pagar aluguel ao ex-cônjuge.

O TJMG manteve a obrigação de uma ex-esposa pagar aluguel ao ex-marido pelo uso exclusivo de um imóvel comum na cidade de Juiz de Fora, além da correção monetária dos valores devidos.

A decisão reforça que o uso exclusivo de um bem pertencente a ambos pode gerar o dever de indenizar o outro coproprietário.

📞 Conheça seus direitos. Conte com orientação jurídica especializada.

SERVIR É VOCAÇÃO, NÃO VÍNCULO!A legislação prevê que não existe vínculo de emprego entre entidades religiosas ou institu...
19/06/2026

SERVIR É VOCAÇÃO, NÃO VÍNCULO!

A legislação prevê que não existe vínculo de emprego entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou pessoas a eles equiparadas. Lei 14.647/23

⚖️ Buscar seus direitos não é motivo para exposição.O TRT da 9ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento ...
18/06/2026

⚖️ Buscar seus direitos não é motivo para exposição.

O TRT da 9ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais após um trabalhador ser exposto nas redes sociais por ajuizar uma ação trabalhista.

A Justiça foi clara: o direito de acesso ao Judiciário é garantido pela Constituição, e qualquer tentativa de constranger ou intimidar quem exerce esse direito pode gerar indenização.

Conheça seus direitos. Conte com orientação jurídica especializada.

Agora é lei: os exames médico e psicológico exigidos para a CNH não podem ultrapassar o valor total de R$ 180,00.A nova ...
30/01/2026

Agora é lei: os exames médico e psicológico exigidos para a CNH não podem ultrapassar o valor total de R$ 180,00.

A nova regra representa um avanço importante ao reduzir os custos para emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, tornando o acesso ao documento mais justo e acessível, especialmente para a população de baixa renda.

🚗 O que muda na prática?
✔️ Limite legal para cobrança dos exames obrigatórios
✔️ Menor custo para tirar ou renovar a CNH
✔️ Mais transparência e proteção ao cidadão
✔️ Redução de abusos e cobranças excessivas

⚠️ Caso haja cobrança acima do valor permitido, o condutor pode questionar administrativamente e buscar seus direitos.

📢 Informação também é cidadania. Compartilhe este post.

A Lei nº 15.235/2025 instituiu um novo marco de justiça social no setor elétrico brasileiro ao garantir a isenção total ...
30/01/2026

A Lei nº 15.235/2025 instituiu um novo marco de justiça social no setor elétrico brasileiro ao garantir a isenção total da conta de energia elétrica para consumidores de baixa renda que consumam até 80 kWh por mês.

A medida beneficia milhões de famílias, com destaque para idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência, reconhecendo sua condição de vulnerabilidade econômica e energética.

🔎 Quem tem direito ao benefício?
✔️ Inscrição ativa no CadÚnico
✔️ Renda familiar compatível com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou recebimento de BPC/LOAS
✔️ Idosos a partir de 60 anos, com presunção legal de vulnerabilidade (Estatuto do Idoso)
✔️ Pessoas com deficiência, independentemente da idade, conforme a Lei Brasileira de Inclusão

📅 Quando começa?
A partir de 1º de janeiro de 2026, o desconto médio de 12% será ampliado e poderá alcançar mais de 55 milhões de brasileiros.

📍 Como solicitar o benefício?
A solicitação pode ser feita:
• nos CRAS,
• diretamente nas concessionárias de energia, ou
• pelos canais oficiais do CadÚnico.

⚖️ Informação é direito. Compartilhe este post com quem pode ser beneficiado.

Você sabia que a atividade de influenciador digital pode passar a ser oficialmente regulamentada no Brasil a partir de 2...
28/01/2026

Você sabia que a atividade de influenciador digital pode passar a ser oficialmente regulamentada no Brasil a partir de 2026?

O projeto de lei em debate busca trazer mais segurança jurídica, combater a informalidade e estabelecer regras claras para contratos, publicidade e responsabilidades entre influenciadores, marcas e plataformas.

Na prática, isso significa:
✔️ maior transparência em publis e parcerias
✔️ valorização da atividade como profissão
✔️ mais proteção ao consumidor
✔️ redução de riscos jurídicos para criadores e empresas

⚠️ Quem atua nas redes sociais precisa ficar atento: profissionalizar-se juridicamente deixará de ser opção e passará a ser necessidade.

💬 Você é influencer ou trabalha com marketing digital? Já se preparou para essas mudanças?

👉 Comente, salve e compartilhe este post.

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