Costa & Fernandes Advogados

17/03/2026

Diante da situação de calamidade pública em razão das fortes chuvas que assolaram a cidade no mês de fevereiro de 2026, a Prefeitura de Juiz de Fora decretou a isenção do IPTU para o mesmo exercício aos imóveis atingidos pelas enchentes, alagamentos e deslizamentos.
A isenção é voltada para proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que tenham sofrido danos físicos ou perdas materiais em decorrência direta das enchentes e alagamentos. O decreto também beneficia contribuintes que já tenham feito o pagamento do imposto.
Para ter acesso ao benefício, o imóvel deve estar localizado em logradouro listado pela Defesa Civil, com base em relatórios técnicos que confirmem a ocorrência dos eventos. 
Nos casos em que houver interdição do imóvel ou quando a edificação for considerada condenada ou em ruínas, a isenção será concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

14/03/2026

Em razão das fortes chuvas na cidade da Zona da Mata mineira em fevereiro de 2026, o governo federal repete a ação promovida quando das enchentes históricas no Rio Grande do Sul em 2024. A previsão é que mais de 2mil morarias de até R$ 200.000,00 serão entregues a famílias que perderam suas casas.
Quem é proprietário de imóvel residencial e tiver interesse na venda a até este valor, poderá se inscrever no Programa Compra Assistida junto à Caixa Econômica Federal . Os imóveis passarão por avaliação técnica para verificar se estão em boas condições de habitação antes de serem oferecidos às famílias cadastradas pela Prefeitura, as quais poderão escolher dentre as opções cadastradas.

12/02/2026