André Mendes - Advocacia e Consultoria

24/12/2019

Feliz Natal a todos!!!

20/09/2019

A novíssima Lei 13.870/19 permite carregar arma por toda a extensão da propriedade rural. Anteriormente, a posse era permitida apenas dentro de casa, ou da sede: http://bit.ly/305B9ml.

03/08/2019

A Terceira Turma do STJ fixou que a parcela da herança a que faz jus a companheira deve ser igual à dos descendentes (filhos comuns e filhos exclusivos do autor do espólio).

O relator do caso apontou que o STF já havia reconhecido como inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união estável.

Saiba mais: http://bit.ly/2YBZheU

: imagem de árvore genealógica com homem no topo, companheira e filhos abaixo e ícones monetários ao lado deles. Acima o texto: "Bens Particulares. Companheira concorre igualmente com descendentes em herança"

07/05/2019

A Quarta Turma consolidou o entendimento entre os colegiados de direito privado do STJ ao estabelecer que as operadoras de planos de saúde não podem rescindir unilateralmente e sem motivo idôneo os contratos coletivos com menos de 30 usuários.

Ao negar recurso do plano de saúde, a turma entendeu que as bases atuariais desses contratos coletivos são semelhantes às dos planos individual ou familiar, em que há maior vulnerabilidade do consumidor. Saiba mais: http://bit.ly/2LfJbSF

ilustração de pessoas interagindo com ícones que remetem ao cuidado com a saúde. Acima, o texto: "PLANO DE SAÚDE. Operadora não pode rescindir sem motivo plano coletivo com menos de 30 usuários"

14/12/2018

| OAB/JF comunica recesso de fim de ano

Saiba mais: https://goo.gl/n3w92h

16/11/2018

A interceptação e a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de cadeia http://bit.ly/2OJF1Pd

Consulta pública sobre o projeto: http://bit.ly/PLS186_2013

16/11/2018

16/11/2018

Há 129 anos começamos a construir um país mais democrático!
Que a liberdade e soberania do povo sejam sempre exercidas em prol da nação.

16/11/2018

Em 15 de novembro de 1889 o Brasil passou a ser uma república, sistema de governo no qual os governantes são eleitos pelo povo para mandatos por tempo determinado.