Souza Ramos Advogados Associados

14/10/2020

22/08/2018

A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, ocorre por iniciativa do empregado. O encerramento do vínculo de trabalho é solicitado quando a empresa desrespeita algum direito ou comete falta grave.

Descrição da imagem e : ilustração de homem caminhando para a saida.Texto: o empregado pode rescindir o contrato e pedir indenização quando: o empregador reduzir o trabalho de forma que afete sensivelmente a importância do salário. Artigo 483, g da CLT. TST

17/08/2018

O aviso prévio é o meio utilizado para comunicar o desligamento de um empregado da empresa. A CLT prevê os tipos de avisos e em que situações eles devem ser utilizados. Que tal saber mais sobre o tema em 👉http://bit.ly/AvisoPrevioCLT e confira três curiosidades que listamos para você😉

Descrição da imagem e : imagem de homem segurando caixa de papelão com pertences ao fundo e o texto: aviso prévio: você sabia? O valor das horas extraordinárias pago habitualmente integra o aviso prévio indenizado. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo. A confirmação da gravidez durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado garante à empregada gestante a estabilidade provisória. CSJT

15/08/2018

Já presenciou uma irregularidade trabalhista mas nunca soube exatamente o que fazer para ajudar? Ouça o quadro desta semana e saiba como denunciar uma irregularidade trabalhista.

➡Ouça: http://bit.ly/DenunciarTrabalhista

Descrição da Imagem e : Ilustração de uma mulher negra com rosto demonstrando dúvida. Texto: Você sabia que pode denunciar uma irregularidade trabalhista de forma anônima?

11/08/2018

A Terceira Turma do STJ manteve indenização a título de danos morais que uma empresa de transportes públicos terá de pagar a um cadeirante que precisava se esconder para poder embarcar no ônibus.

No caso, os motoristas evitavam parar se soubessem que ele estava no ponto, assim, o acesso ao cadeirante era dificultado de forma deliberada. Conheça o caso: http://bzz.ms/1LbC

ilustração de um cadeirante atrás de um ônibus. Acima, o texto: "A que ponto chegamos?! Cadeirante tem que se esconder para ônibus parar na parada".

08/08/2018

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais.

A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.

ilustração de um médico ao lado de uma prancheta com o texto "RISCO CIRÚRGICO. Falta de informação adequada justifica indenização por danos morais"

02/05/2018

Quando o regime de separação de bens em união estável for expresso, os ex-companheiros não têm a obrigação de dividir imóvel comprado por um deles durante a união.

Esse foi o entendimento da Quarta Turma do STJ ao afastar a partilha de um imóvel adquirido pela companheira de um homem, em razão de cláusula de separação de bens.

No caso, a mulher alegou que eles firmaram escritura pública elegendo o regime da separação absoluta de bens antes de ela comprar o imóvel.

ilustração de um serrote sendo segurando de um lado pela mão de uma mulher e do outro pela mão de um homem, partindo uma casa ao meio. Acima, o texto: "União Estável. Se tem cláusula de separação de bens, não tem partilha".

09/11/2017

Notícias Home Notícias Imóvel construído durante união estável, em terreno de terceiros, é partilhável, conforme STJ 08/11/2017 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Ouvir Texto Imprimir Texto

08/11/2017

🚲 RESPEITE OS CICLISTAS 🚲
É papel de todos os cidadãos fazerem do trânsito um lugar mais seguro. A distância obrigatória é lei e deve ser cumprida sob pena de multa para quem não o fizer.
Está lá no artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro. ➡ Confira o CTB: http://bit.ly/CódigoDeTrânsito

Descrição da Imagem : Ilustração de uma bicicleta em movimento.
Texto: DISTÂNCIA DE SEGURANÇA
Ao ultrapassar uma bicicleta, o motorista deve guardar a distância de 1,5 metro.
A multa para quem descumprir a lei é de R$130,16 e quatro pontos na carteira.
CNJ