Souza Magalhães Advocacia

07/05/2026

Brigas graves entre sócios não causam só dor de cabeça, elas travam a empresa. Decisões param, investimentos são bloqueados e o negócio perde valor rapidamente.

É nesse cenário que a cláusula Shotgun surge como uma saída. Ela funciona como uma regra de “tudo ou nada” para encerrar o impasse de forma rápida.

Na prática, um sócio faz uma proposta para comprar a parte do outro por um valor. Quem recebe só pode escolher entre duas opções: vender por esse preço ou comprar a parte do outro pelo mesmo valor.

A lógica é forçar um preço justo. Ninguém vai oferecer um valor baixo correndo o risco de ser obrigado a vender a própria parte por esse mesmo valor.

Essa é uma solução extrema, usada quando não há mais diálogo. O impacto financeiro é alto e exige que quem for comprar tenha caixa para assumir a operação.

A sua empresa tem regras para resolver conflitos entre sócios? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar o contrato.

04/05/2026

04/05/2026

Você sabe quem f**a com o pet após o fim do relacionamento?

O Senado aprovou o PL 941/2024, que traz uma resposta mais clara para essa situação: a possibilidade de guarda compartilhada de animais de estimação.

Na prática, isso signif**a que o ex-casal poderá dividir o tempo de convivência com o pet, além das despesas relacionadas a ele.

Se não houver acordo, o juiz poderá definir como será essa divisão, considerando fatores como o bem-estar do animal, o ambiente, a disponibilidade de tempo e as condições de cuidado de cada parte.

Os custos também entram na conta. Despesas do dia a dia f**am com quem estiver com o pet no período, enquanto gastos maiores, como veterinário e medicamentos, devem ser divididos.

Importante: a guarda compartilhada não será permitida em casos de violência doméstica ou maus-tratos.

O projeto agora segue para sanção presidencial e reforça um conceito cada vez mais presente: o da família multiespécie.

Em casos de separação, cada situação tem suas particularidades. Procure auxílio jurídico para tomar decisões mais seguras e evitar conflitos desnecessários.

30/04/2026

Muitos acreditam que, para que seja reconhecida uma união estável, é necessária coabitação. Mas isso não é verdade!

É possível a configuração desse vínculo até mesmo entre casais que namoram à distância!

Isso porque a moradia sob o mesmo teto não constitui um requisito essencial para o reconhecimento dessa entidade familiar - diferentemente da convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família, que são requisitos indispensáveis.

Deseja formalizar o vínculo com o seu amado(a)? Contate um profissional especializado!

30/04/2026

Muitos acreditam que, para que seja reconhecida uma união estável, é necessária coabitação. Mas isso não é verdade!

É possível a configuração desse vínculo até mesmo entre casais que namoram à distância!

Isso porque a moradia sob o mesmo teto não constitui um requisito essencial para o reconhecimento dessa entidade familiar - diferentemente da convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família, que são requisitos indispensáveis.

Deseja formalizar o vínculo com o seu amado(a)? Entre em contato conosco!

25/04/2026

No Direito, a palavra “Aditivo” serve como signif**ado para acrescentar conteúdo a algum documento.

O aditivo contratual ou Termo aditivo não exclui o contrato porque ele possui uma característica acessória, ou seja, ele f**a vinculado a existência do contrato.

Então, a resposta é não!

Normalmente, um aditivo contratual irá apenas acrescentar novos elementos a um documento previamente celebrado.

Ou ainda, quando um contrato próximo de seu vencimento, tiver seu prazo prorrogado em razão da vontade das partes.

E isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias, desde que de maneira legal e em comum acordo.

Por outro lado, o aditivo também pode modif**ar alguma cláusula do contrato inicial ou até mesmo do aditivo que o antecedeu, o que não signif**a que todos os documentos que vieram antes estarão anulados.

O aditivo tem a forma bastante parecida com o contrato, pois nele devem conter:

➜ Os dados pessoais das partes contratantes;

➜ A numeração das cláusulas que serão alteradas;

➜ Bem como as que permanecerão inalteradas, além da vigência do contrato e as assinaturas das partes.

Mas atenção: na hora de elaborar um contrato ou aditivo, consulte sempre um advogado especialista, para evitar possíveis prejuízos em seus negócios!

18/04/2026

Você já se perguntou se precisa pagar pensão para o seu ex mesmo se ainda estiverem morando juntos?

Vamos te contar!

Caso o ex-cônjuge não tenha condições de se manter, mesmo morando na mesma casa, o pagamento da pensão alimentícia é devido.

Nessas situações, a pensão pode ser vitalícia ou temporária.

O pagamento da pensão temporária geralmente acontece quando o ex não está no mercado de trabalho ou não consegue se manter por um período.

Já a pensão vitalícia ocorre quando o ex é incapaz, tem idade avançada ou está impossibilitado de voltar a trabalhar.

Mas atenção!

A pensão a ser paga deve ser proporcional às necessidades do ex-cônjuge.

Além disso, a determinação de que a pensão será temporária ou vitalícia é proferida por sentença, por meio do ajuizamento de ação.

Por isso, procurar orientação de um advogado especialista no assunto é fundamental!

17/04/2026

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revolucionou a forma como as informações pessoais são tratadas no Brasil!

Você sabia que tem o direito de acessar, corrigir e até mesmo excluir seus dados pessoais das bases de empresas e instituições?

Aqui estão os principais direitos garantidos pela LGPD:

1- Confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados estão sendo processados;

2- Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados que estão sendo tratados;

3- Correção de dados inexatos: solicitar a correção de informações desatualizadas ou erradas;

4- Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;

5- Portabilidade dos dados: transferir seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.

Lembre-se, em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos, a orientação de um escritório de advocacia especializado pode ser essencial.

Proteja sua privacidade e esteja informado sobre seus direitos!

16/04/2026

Ao ser vítima de um crime contra a honra (calúnia, difamação ou injúria), é possível entrar com uma ação judicial de indenização pelos danos sofridos.

Mas onde buscar essa reparação?

Considerando que a situação tenha ocorrido na internet, acompanhe as duas possibilidades:

a) nos casos de ofensa pública, em publicações, comentários ou notícias, a ação deverá ser ajuizada no local onde o conteúdo foi adicionado.

b) em casos de mensagens privadas, apenas disponíveis à vítima e ao agressor, a demanda será ajuizada na cidade de domicílio daquele que sofreu os danos.

Por exemplo, imagine que alguém do Rio de Janeiro cometa um crime contra a honra de uma pessoa de São Paulo.

Nesse caso, se a agressão tiver sucedido em postagem aberta, o local para ajuizar a ação será carioca.

Agora, se a ofensa tiver acontecido em mensagem direta, a competência para o ajuizamento será da capital paulista.

Em ambos os casos, recomendamos a assistência jurídica de um advogado!

Um profissional especializado será capaz de informar os seus direitos e auxiliar durante todo o processo.