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Ter uma certidão de óbito com erro é relativamente comum no Brasil. A correção desse erro, porém, não é trabalhosa, embo...
26/10/2022

Ter uma certidão de óbito com erro é relativamente comum no Brasil. A correção desse erro, porém, não é trabalhosa, embora tenha que passar por alguns processos.

No artigo publicado em nosso Blog você vai saber como corrigir uma certidão de óbito, quais documentos são necessários, prazos e valores.

A chamada “falta justif**ada” é a ausência no trabalho respaldada pelo artigo 473 da CLT. Esta falta não pode ser descon...
24/10/2022

A chamada “falta justif**ada” é a ausência no trabalho respaldada pelo artigo 473 da CLT. Esta falta não pode ser descontada do salário ou dos dias de folga/férias do trabalhador.

Deslize a tela e conheça as principais delas.

**ada

Um advogado é qualif**ado para assessorar, analisar e instruir os processos de uma empresa. E quanto antes essa parceria...
20/10/2022

Um advogado é qualif**ado para assessorar, analisar e instruir os processos de uma empresa. E quanto antes essa parceria é estabelecida, melhor para o negócio.

Um advogado especializado reduz as chances de processos, auxilia na tomada de decisões e oferece segurança jurídica em cada contrato.

Tudo isso garante que a empresa tenha mais tranquilidade e disponibilidade para investir em si mesma e no seu crescimento.

A pessoa que enfrenta uma batalha contra o câncer tem direitos garantidos pela lei, assim como aquelas que se curaram, m...
17/10/2022

A pessoa que enfrenta uma batalha contra o câncer tem direitos garantidos pela lei, assim como aquelas que se curaram, mas f**aram com sequelas permanentes por conta da doença.

Arraste para o lado para conhecer alguns desses direitos.

Criança também tem direitos e somos responsáveis por garantir que todas elas tenham dignidade, educação e oportunidades ...
12/10/2022

Criança também tem direitos e somos responsáveis por garantir que todas elas tenham dignidade, educação e oportunidades iguais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, lei 8069/90, é o conjunto de normas que visa assegurar legalmente que toda criança possa ter uma infância feliz, saudável e segura.

Cuidar da infância de nossas crianças é dever de todos nós!

As mudanças constantes nas regras da previdência deixam todo trabalhador em dúvida de quando, afinal, poderá se aposenta...
11/10/2022

As mudanças constantes nas regras da previdência deixam todo trabalhador em dúvida de quando, afinal, poderá se aposentar. Essa resposta depende do pedágio, que é uma transição da legislação "pré" para a "pós" reforma da previdência.

A regra atual de tempo de contribuição e idade mínima é:
Mulher: 30 anos de contribuição e 57,5 anos de idade;
Homem: 35 anos de contribuição e 62,5 anos de idade;

Uma dica é acessar o aplicativo Meu INSS. Lá é possível ter um cálculo estimativo do tempo restante de contribuição de acordo com a sua situação de segurado.

Ainda ficou em dúvida? Consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Uma forma de reduzir o impacto da separação e tentar manter um convívio próximo com os filhos, é a guarda compartilhada....
07/10/2022

Uma forma de reduzir o impacto da separação e tentar manter um convívio próximo com os filhos, é a guarda compartilhada.

Este tipo de guarda não visa uma divisão de tempo igual para ambos os pais, mas sim uma presença equilibrada, que leve em consideração a rotina da criança, sem sobrecarregar somente um dos responsáveis.

A criança continua tendo um lar fixo de referência, mas existe a possibilidade do outro tutor f**ar com o filho durante um dia na semana ou nos finais de semana, por exemplo. Ambos os pais participam de forma ativa na educação e decisões referentes ao filho, compartilham a responsabilidade.

Mas como f**a a pensão em caso de guarda compartilhada? Isso já é assunto para um outro post.

Divórcios têm se tornado mais comuns e recorrentes, mas eles podem ser particularmente mais difíceis quando o casal tem ...
30/09/2022

Divórcios têm se tornado mais comuns e recorrentes, mas eles podem ser particularmente mais difíceis quando o casal tem filhos. Um dos maiores dilemas é a definição da guarda e com quem a criança irá morar.

Mas quando a criança pode opinar sobre o assunto em juízo? Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o lado da criança deve ser ouvido sempre que possível, mas, na prática, são chamadas para se posicionar diante do juiz os adolescentes acima de 12 anos.

A vontade do filho será levada em consideração, mas não será necessariamente acatada. A legislação sempre tenta proteger o interesse do mais fraco, nesse caso, o menor. Por isso, a guarda será concedida para aquele que tem maior vínculo afetivo, oferece mais segurança e tem condições financeiras e psicológicas de cuidar do filho.

No mês de setembro de 1990 era sancionada a lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor. Se trata de uma lei abra...
28/09/2022

No mês de setembro de 1990 era sancionada a lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor. Se trata de uma lei abrangente e inovadora, que trouxe muitos avanços e melhorias para as práticas comerciais.

Seu maior objetivo é proteger os direitos do consumidor, que é a parte mais fraca e vulnerável nas relações de consumo, com regras que incluem:
⚖️ Venda casada: proíbe que o consumidor seja obrigado a levar um segundo item na compra do primeiro.
⚖️ Preço anunciado: se a loja anuncia o mesmo produto com dois preços diferentes, o consumidor tem direito a pagar o menor deles.
⚖️ Propaganda enganosa: mostrar a imagem de um produto e entregar outro diferente ou fazer promessas que não irá cumprir.
⚖️ Cancelamento de compra: produtos danif**ados, com defeito ou adquiridos online podem ser devolvidos e o valor deverá ser integralmente estornado para o comprador.
⚖️ Cobrança indevida: valores cobrados a mais devem ser devolvidos para o cliente em dobro.

Mas a maior prova do seu sucesso é o quão próxima e presente ela é para a população, disponível em todos os estabelecimentos e se fazendo valer todos os dias, em Procons e Juizados de Pequenas Causas.

26/09/2022

Está prestes a aposentar e quer saber se pode continuar trabalhando? Nesse vídeo esclarecemos as condições para que o trabalhador possa continuar exercendo sua função na empresa após a aposentadoria.

Se ainda ficou alguma dúvida, deixe sua pergunta aqui nos comentários.

Quando um imóvel é comprado durante um casamento com regime de comunhão parcial de bens, tanto o imóvel quanto a dívida ...
21/09/2022

Quando um imóvel é comprado durante um casamento com regime de comunhão parcial de bens, tanto o imóvel quanto a dívida serão divididos entre os dois.

As parcelas poderão continuar a ser partilhadas entre o ex-casal até a quitação, quando será possível vender o bem e, aí sim, dividir o montante.

Também é possível, mediante acordo, um dos cônjuges comprar a parte quitada do outro e assumir as parcelas dali para frente. Mas lembre-se: acordos desse tipo devem ser formalizados nos autos do divórcio ou através de escritura pública e o banco consultado.

Uma terceira opção, é vender o imóvel imediatamente, transferindo o restante da dívida do financiamento para o comprador. Isso também depende de aprovação do banco.

O mais importante nesse caso é não deixar, em hipótese alguma, de pagar as parcelas, para não correr o risco de ter o bem leiloado.

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