Ribeiro, Martinez & Belozi - Advocacia de Solução

08/03/2023

Que a mulher seja lembrada, homenageada e respeitada não apenas por um dia, mas sim em todos os dias.

16/05/2022

“Tempo é dinheiro” - consumidor será indenizado com base na teoria do desvio produtivo, conforme recente decisão do TJMG, proferida no recurso de apelação nº 5007754-86.2021.8.13.0145. A consumidora tentou por diversas vezes resolver problema de pacote de turismo com a operadora de viagem, sem sucesso. Segundo a Dra. Renata Ribeiro, “resta configurado o desvio produtivo quando o consumidor desperdiça longo tempo para tentar resolver um problema criado pelo próprio fornecedor, em razão da má prestação do serviço. Trata-se de uma teoria que vem se consolidando nos tribunais pátrios e que confere ao consumidor o direito de ser indenizado.”

08/05/2022

17/04/2022

Tempo de ressignificar a vida e agradecer. Feliz Páscoa!

07/04/2022

Base de cálculo de ITBI - No julgamento do tema 1.113 (sob o rito dos recursos especiais repetitivos), a 1ª Seção do STJ definiu 3 teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda:
1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação;
2) O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (artigo 148 do Código Tributário Nacional – CTN);
3) O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido de forma unilateral (fonte: site do Superior Tribunal de Justica)

21/03/2022

Com muita satisfação nosso escritório recebeu o prêmio Top of Quality na área de Direito Empresarial. É o reconhecimento de muito estudo, trabalho e ética, buscando sempre o melhor para nossos clientes.

17/03/2022

Vitória da advocacia - A Corte Especial do STJ decidiu que a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa forem elevados. É obrigatória, nesses casos, a observância dos parâmetros do art. 85, do CPC. A tese firmada pelo STJ já havia sido defendida pelo advogado Brener Belozi no REsp n.1.839.998/MG, tendo este sido provido monocraticamente em favor do dito causídico.

08/03/2022

Símbolo de amor, força e determinação, elas merecem todo nosso respeito. Parabéns a todas as mulheres!

18/01/2022

Mulheres empreendedoras - Acompanhem a trajetória de sucesso de nossa sócia Renata Ribeiro em um bate papo descontraído com (renomada empresária) no podcast Thrasos Cast (YouTube e Spotify). São as mulheres mostrando suas força e capacidade no mercado de trabalho. É amanhã, não percam.

31/12/2021

Que venha 2022 com novos desafios e conquistas! 🙏🏻🙏🏻

23/12/2021

Um ano diferente, com muitos percalços e desafios. Mas, acima de tudo, de muito trabalho, comprometimento e fé. E é a paixão pelo trabalho e o comprometimento com nossos cliente que nos movem. Feliz Natal e um 2022 de muita paz, saúde e esperança!

01/11/2021

Novembro azul: prevenção é sempre o melhor remédio.