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Advocacia Criminal

Essa página é dedicada a postagens sobre assuntos relacionado ao Direito Penal e à Advocacia Criminal.

03/07/2021

"Quando a ambição é grande, não existe desafio impossível de superar!"

01/07/2021

Mas de qual bandido estamos falando?

Bandido é quem comercializa droga ou é aquele que fuma um "beck" só pra relaxar?

Estamos falando do bandido que estupra e mata uma moça desconhecida ou daquele marido religioso que estupra e dá uns tapas na esposa de vez em quando, pra mostrar que quem manda é o homem?

Estamos falando do bandido que é "aviãozinho" pra facção ou do pl***oy que só tomou a cervejinha e foi pego na blitz?

Bandido é aquele que desvia milhões ou aquele que furtou 1kg de arroz pra matar a fome dos seus filhos?

De qual bandido estamos falando??

Do menino pobre e preto que foi preso pq estava com um cigarro de maconha ou do "homem da lei" que vende liminar?

Quem é bandido?
Aquele que dirige sem CNH ou o assaltante do banco? Quem compra um bem de origem desconhecida ou quem invadiu uma residência pra cometer um roubo?

De quem estamos falando?
Do ex-namorado que divulga nudes da ex?
Do marido que trai, humilha e espanca a mulher?
De quem fura fila?
De quem coloca dinheiro junto ao documento do veículo ou do policial que retira esse dinheiro?

Quem é o bandido?
É o moleque negro que corre da polícia ou o policial que atira sem dar chance de defesa?

Quem é o bandido?
É quem comete o crime ou policial que recebe dinheiro pra "tapar os olhos"?

De quem estamos falando?
Do juiz que comete abuso de autoridade ou do analfabeto desempregado que se batizou em uma facção?

Bandido é quem puxa o gatilho e ceifa uma vida ou quem denigre a imagem de alguém nas redes sociais?

Bandido é o casal de namorados que fez amor dentro do carro em um estacionamento público?

Afinal de contas, de quem estamos falando? Qual dos bandidos você acha que eu defendo? O menino que cresceu na fome e na dor e que hoje usa GUCCI e carro importado de origem desconhecida ou o filho do patrão que comprou uma vaga no concurso público?

QUEM É O BANDIDO??

Por

25/06/2021

"Fazer o que você gosta, é liberdade. Gostar do que faz é felicidade!"

⚖

24/06/2021

A audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem demora após a prisão flagrante, prisão cautelar ou prisão decorrente de condenação, permitindo o contato imediato do preso com o magistrado, defensor, promotor, equipe psicossocial, etc. e possui as seguintes finalidades:

1) APRESENTAÇÃO: o indivíduo preso ou detido deve ter contato direto e pessoal com o juiz, nos termos do princípio da imediação, razão pela qual a pessoalidade é característica essencial para a sua finalidade, ou seja, o contato direto e imediato do juiz com a pessoa presa. A análise da liberdade ou prisão do flagrado deverá dar-se a partir da oitiva qualificada do preso.

2) PROTEÇÃO' a audiência de custódia tem por fim tutelar a integridade física e psíquica do preso, coibindo eventuais excessos, tais como tortura, maus tratos, tratamentos desumano e cruel, bem como outras violações de direitos humanos.

3) CONSTATAÇÃO: determinar, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, a necessidade de ser mantida a prisão, analisando os pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade da preventiva, averiguar qual a melhor cautelar diversa da prisão que se adequa ao caso, bem como possível substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

17/06/2021

E além disso, o crime de porte e de posse de arma de uso restrito são considerados hediondos, de acordo com o artigo 16 da Lei 10.826/03.

12/05/2021

De acordo com o artigo 68 do Código Penal, a dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes.

Na 1° fase, é feita a fixação da pena-base (de acordo com os critérios do artigo 59, CP)

Na 2° fase, o magistrado deve levar em consideração a existência de circunstâncias atenuantes (artigo 65, CP) e agravantes (artigo 61 e 62, CP)

Na 3° fase, devem ser analisadas as causas de aumento e diminuição da pena.

12/05/2021

De acordo com o artigo 68 do Código Penal, a dosimetria da pena sera realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em 3 fases.

Na 1° fase, é feita a fixação da pena-base (de acordo com os critérios do artigo 59, CP);

Na 2° fase, o juiz deve levar em consideração a existência de circunstâncias atenuantes (artigo 65, CP) e agravantes (artigo 61 e 62, CP);

Na 3° fase, devem ser analisadas as causas de aumento e diminuição de pena.

09/05/2021

Para todas que exercem brilhantemente essa linda e difícil missão, a de ser MÃE!

12/04/2021

De acordo com o Código Penal Brasileiro:

▪️ Crimes culposos são aqueles em que ocorrem sem a intenção direta do autor do fato, de acordo com o artigo 18, inciso II: " CULPOSO, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

Ainda neste sentido, vale ressaltar o que significa cada uma dessas situações citadas anteriormente.

A negligência é uma atitude NEGATIVA, ou seja, o agente não faz um ato que deveria realizar.

A imperícia é uma atitude positiva, diz respeito a falta de habilidade técnica para o exercício de ofício, arte ou profissão.

A imprudência é também uma atitude positiva, onde o agente faz algo que não deveria.

Para que o crime seja considerado CULPOSO, além de ter que possuir uma das atitudes acima, tem também que estar previsto legalmente no CP na modalidade culposa.

▪️Crimes dolosos: ocorre quando o agente realiza determinada conduta com a INTENÇÃO de atingir um determinado resultado, ou seja, ele tem a intenção de cometer determinado delito. De acordo com o artigo 18, inciso I, CP: " DOLOSO, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo."

18/03/2021

Para finalizar o entendimento acerca da progressão de regime, vamos trazer nesse post os requisitos para o condenado a pena privativa de liberdade alcançar a progressão de regime.

Existem dois requisitos que são necessários para a obtenção da progressão de regime. Um subjetivo e outro objetivo.

O requisito subjetivo é o BOM COMPORTAMENTO do preso, que deve ser comprovado por um atestado que é emitido pela penitenciária onde o mesmo cumpre a pena.

O requisito objetivo é o cumprimento mínimo de determinado tempo da pena. E esse requisito varia de acordo com algumas situações. Vejamos abaixo quais são elas:

⬛ Crimes simples:
▪️Réu primário: 1/6 da pena
▪️Réu reincidente: 1/6 da pena

⬛ Crimes hediondos:
▪️Réu primário: 2/5 da pena
▪️Réu reincidente: 3/5 da pena

Endereço

Juiz De Fora
Juiz De Fora, MG

Site

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