Portal LGPD Saúde

12/11/2021

01/11/2021

O Novembro Azul chegou para nos conscientizar da importância da prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata, um dos tumores malignos mais comuns em homens.

27/10/2021

🔐O contrato, é peça fundamental em uma relação empresarial, tornando-a segura e saudável em todos os seus aspectos. O contrato é portanto um instrumento jurídico que assegura um acordo entre duas ou mais pessoas ou entre duas ou mais empresas e assim, regular as relações ali estabelecidas.

🔐No que pertine à implementação da LGPD para clínicas e hospitais, não é diferente. Todos os contratos que regem as relações da empresa (controladora) com seus prestadores (operadores) e inclusive seus colaboradores, dependem de uma base contratual bem sólida que ampare ambas as partes tutelando seus direitos e obrigações.

18/10/2021

Parabéns a todos os médicos pela dedicação e cuidado com as pessoas! ❤️🩺
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14/10/2021

APLICAÇÃO DA LGPD AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NA ÁREA DA SAÚDE

🔐 Considerando os direitos dos cidadãos à privacidade e à proteção de dados, alguns dispositivos da LGPD possuem ligação direta com os contratos eletrônicos celebrados na área da saúde.

🔐 Surge então a questão de saber se as operadoras de planos de saúde poderiam utilizar os dados dos titulares (usuários dos planos), especialmente para precificar futuros contratos (ou renovações) que serão pactuados com o consumidor.

🔐 Trata-se de tema antigo que a LGPD veio resolver em seu art. 11, parágrafo 5º, que preleciona: “é vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários”.

🔐 Aludida disposição se insere também no contexto mais amplo do parágrafo 4º do mesmo artigo, que impede o uso compartilhado de dados de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica.

🔐 Assim, observa-se o quanto a proteção de dados merece atenção no campo da saúde, especialmente quando da contratação por meio eletrônico. E mais, deixou de ser apenas prudente, para se tornar obrigatório, que as operadoras de saúde suplementar e todos os envolvidos na cadeia de prestação de serviços se atentem aos deveres impostos pela LGPD, evitando-se assim violações aos direitos dos titulares (usuários).

Fonte: LGPD NA SAÚDE (Revista dos Tribunais) – Aspectos Contratuais da Saúde na LGPD: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos (Antonio Alberto Rondina Cury).

07/10/2021

LGPD: sanções começaram. E agora?

🔐Caso sua empresa ainda não tenha se adequado, nunca é tarde para dar início ao processo de implementação.

🔐Faça um diagnóstico com profissionais sérios de todos os processos organizacionais e entenda quais informações são coletadas e como elas são coletadas.

🔐Nomeie um DPO (encarregado de proteção de dados). Ele é obrigatório em todas as empresas. É fundamental que este profissional seja expert no assunto.

🔐Desenvolva um plano de governança interna no qual esteja previsto os termos de uso, controles técnicos e administrativos, análise de risco e um time multidisciplinar de profissionais

🔐Assegure-se que todos os prestadores de serviços e fornecedores estejam também em adequação com a LGPD e, caso necessário, reveja os contratos e processos.

🔐Treine seus colaboradores para que eles estejam conscientes sobre a importância da lei e a responsabilidade de cada um. Além disso, cultive uma política de aprendizado constante sobre o tema.

🔐Por fim, vale lembrar que estar em conformidade agrega outros benefícios como o aumento da credibilidade entre clientes e parceiros comerciais e a melhoria da reputação no mercado.

01/10/2021

Outubro Rosa é uma campanha de conscientização com o objetivo de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama! Nós apoiamos esta causa!

22/09/2021

🔐O que é a LGPD?

🔐A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

🔐A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada. A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos.
Fonte: http://www.mpf.mp.br/servicos/lgpd/o-que-e-a-lgpd

15/09/2021

🔐 Segundo pesquisa da RD Station Marketing, quase sete a cada dez empresas do país (69%) ainda não adotaram medidas para a proteção dos dados de seus clientes.

🔐 Não espere a fiscalização bater à sua porta!

https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/economia/dados-ainda-vulner%C3%A1veis-maioria-das-empresas-n%C3%A3o-se-adequou-%C3%A0-lgpd-multas-podem-chegar-a-r-50-mi-1.849127

14/09/2021

🔐Descumprir LGPD pode levar a sanção e impactar reputação
Cuidar da privacidade também é estar em conformidade com as práticas “ESG”

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/08/11/descumprir-lgpd-pode-levar-a-sancao-e-impactar-reputacao.ghtml

01/09/2021

Quando alguém pensa em suicídio, ele quer matar a dor e não a vida! Setembro Amarelo: mês de prevenção ao suicídio.🎗

23/08/2021

🔐 Como anda a implementação da LGPD em sua clínica ou hospital?

🔐 A Lei Geral de Proteção de Dados determina as regras de coleta, armazenamento e utilização de dados dos usuários.
🔐 Para as instituições de saúde, é uma mudança de paradigma, que requer mais cuidado com as informações existentes dos pacientes.