Rômulo Saraiva Advogados Associados

20/05/2026

Os empréstimos consignados do INSS seguem cercados por falhas, fraudes e irregularidades que afetam diretamente aposentados e pensionistas.

A biometria facial promete trazer mais segurança às contratações, exigindo confirmação pelo Meu INSS antes da liberação do crédito. Mas, como aponta a análise de Rômulo Saraiva, essa medida ainda é insuficiente diante de problemas já identificados pelo TCU, como vazamento de dados, cobranças indevidas e contratos feitos de forma irregular.

Quando o assunto envolve benefício previdenciário e crédito consignado, informação também é proteção.

Confira minha matéria completa que acabou de sair na .

19/05/2026

18/05/2026

Quem recebe BPC/LOAS precisa redobrar a atenção com o Cadastro Único.

A nova regra reforça que o CadÚnico atualizado é requisito para a concessão e manutenção do benefício. Isso significa que cadastro desatualizado, ausência de inscrição ou informações inconsistentes podem gerar bloqueio, suspensão ou até indeferimento do pedido.

Outro ponto importante é que o formulário usado para justificar a impossibilidade de inscrição ou atualização no CadÚnico foi desativado. Quem ainda estava nessa situação deverá regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2026.

Também passam a ter atenção especial os casos de família unipessoal, responsáveis legais, pessoas incapazes e beneficiários acolhidos em instituições por longo período.

Na prática: quem depende do BPC não deve esperar o INSS bloquear o pagamento para correr atrás da regularização.

Em caso de dúvida ou risco de suspensão, procure orientação especializada.

18/05/2026

No debate do Super Manhã, da rádio Jornal , discutimos o assunto de “Pente-fino no Bolsa Família” com a apresentação de Natália Ribeiro .

Também participaram Elisa do CRAs e o advogado Marcus Vinícius.

A entrevista está disponível no site da Rádio Jornal

13/05/2026

O julgamento sobre pejotização no STF pode trazer impactos que vão além das relações de trabalho.

Quando o trabalhador tem vínculo CLT, a contribuição previdenciária é descontada automaticamente no contracheque. Já nos contratos via pessoa jurídica ou como autônomo, a lógica muda: em muitos casos, o recolhimento depende da própria organização do titular ou da empresa.

O problema é que, com a ampliação desse modelo, o número de CNPJs tende a crescer, dificultando a fiscalização e aumentando o risco de perda de arrecadação para o INSS.

Na prática, o debate não envolve apenas férias, 13º salário e FGTS. Também envolve o financiamento da Previdência Social e a construção da aposentadoria futura.

Afinal, o trabalho de hoje é o caminho para a aposentadoria de amanhã.

12/05/2026

O STJ decidiu que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, sem necessidade de abrir uma nova ação judicial.

A decisão vale para casos de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, desde que o INSS realize nova perícia médica e garanta o direito de defesa do segurado.

Na prática, quem recebe esse tipo de benefício deve acompanhar notificações e comparecer às convocações do INSS para evitar suspensão ou cancelamento.

Em situações de cancelamento indevido, ainda é possível apresentar defesa administrativa antes de recorrer novamente à Justiça.

10/05/2026

Mãe é abraço em dia difícil, é colo quando o mundo pesa, e é força quando ninguém mais consegue ser.

Tem presença que acalma só por existir.
Feliz Dia das Mães para quem faz do amor um abrigo.

❤️

08/05/2026

O sistema INSS Empresa será lançado em 06 de maio de 2026, oferecendo às empresas a possibilidade de consultar benefícios previdenciários de forma remota. Não será mais necessário comparecer presencialmente ao INSS.

Além disso, o acesso será realizado por meio do certificado digital da empresa, podendo ser delegado a terceiros. O sistema garante transparência, segurança conforme a LGPD e agilidade.

A consulta inclui dados como a espécie do benefício, datas de requerimento, concessão e a situação atual.

06/05/2026

A redução da fila do INSS virou uma meta urgente, especialmente em ano pré-eleitoral. Mas, segundo análise do advogado Rômulo Saraiva, parte dessa queda pode estar sendo alcançada por meio de indeferimentos e cancelamentos em massa de benefícios, especialmente do BPC.

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Por isso, qualquer negativa sem explicação clara merece atenção.

Casos em que o INSS está cancelando pedidos sem apresentar justificativa adequada, inclusive registrando como “desistência pelo titular” situações relacionadas à falta de biometria ou ausência de reagendamento após perícia.

O problema é que reduzir números na fila não pode significar dificultar o acesso de quem tem direito ao benefício.

Se o seu pedido foi negado, cancelado ou aparece como desistência sem que você tenha solicitado, é importante buscar orientação para entender se cabe recurso ou nova medida administrativa/judicial.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/romulo-saraiva/2026/05/inss-reduz-fila-cortando-beneficios.shtml

01/05/2026

Em defesa do conceito do “mínimo existencial”, uma decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ajudará endividados e aposentados em todo país.

Criado pela Lei do Superendividamento, o conceito funciona como espécie de trava jurídica para evitar que a dívida de quem perdeu o controle das contas não consuma todo salário.

Confira minha nova matéria na que já está disponível no site:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/romulo-saraiva/2026/04/decisao-do-stf-sobre-superendividamento-pode-ajudar-aposentados.shtml

30/04/2026

A nova regra do INSS que limita pedidos enquanto há prazo para recurso já está gerando debate jurídico.

Na matéria da , destaquei um dos principais riscos da medida: o segurado pode ficar sem alternativa enquanto aguarda a análise, que já costuma ser demorada.

Esse cenário pode impactar diretamente quem depende do benefício para sobreviver.

Leia a matéria completa e entenda os efeitos práticos dessa mudança.