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Ávila Lima Advocacia e Consultoria Jurídica

29/12/2022

Uma doutorinha linda passando no seu feed. 😍😍

Minha vida ❤️

Minha Pérola ❤️

01/03/2022

A Revisão da Pensão Alimentícia ou Ação Revisonal de Alimentos, é um processo de extrema importância para ajudar a manter equilibrado, o valor da Pensão.

A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da Pensão é fixado, é levado em conta os seguintes fatores:
° A necessidade de quem recebe;
° A possibilidade de quem paga;
° A proporcionalidade.

Isso significa que esses três fatores podem mudar. Por isso, o valor estabelecido pela justiça pode não ser mais o adequado. Podendo ser mudado para mais ou para menos.

Para fazer essa readequação de valores, entra-se com a Ação Revisonal de Alimentos, que visa justificar o aumento ou a diminuição dos valores.

Portanto, caso o alimentante fique desempregado ou o alimentado faça a iniciação escolar, por exemplo, o valor fixado poderá ser alterado a qualquer tempo.

01/11/2021

"Cada dia mais humana, menos perfeita e mais feliz". 😊🙌🏻

03/09/2021

"A positividade só vem se você deixar."😉

11/08/2021

Sobral Pinto uma vez disse: "A advocacia não é uma profissão para covardes." Grande jurista e defensor dos direitos humanos, seu nome é referência certa dentro das salas de aula de direito, tribunais e escritórios.

Nesse dia devemos comemorar a defesa de uma profissão tão nobre e tão árdua em alguns casos.

Ser advogada é mais do que persuadir! É agir com tato e diplomacia. Até que se prove o contrário.

Feliz dia, colegas!

18/05/2021

No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Essa data foi instituída pela Lei 9.970/00, escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi estuprada, drogada, espancada e morta, na cidade de Vitória/ES.
O maio laranja é uma campanha que incentiva a denúncia de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O objetivo dessa importante campanha é fazer um alerta para a sociedade ajudar a combater esse tipo de crime.
As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, pela Policia Militar no número 190 ou Policia Federal pelo 191. As denúncias são gratuitas, sigilosas e podem ser feitas por telefones fixos e celulares. O Conselho Tutelar de sua cidade também pode ser acionado.

18/05/2021

"Não estude visando o dinheiro, estude visando o conhecimento. "

Matheus Noberto.

09/05/2021

Mood AM/PM 😉

08/05/2021

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, foi criado em 1966 pela Lei n° 5.107, porém, atualmente é regido pela Lei n° 8.036/1990, é uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Sua principal utilidade é proteger os colaboradores nas hipóteses de demissão sem justa causa, correspondendo à uma poupança extra aos funcionários.

O dinheiro é depositado em conta vinculada na Caixa Econômica Federal sendo usado pela própria Caixa para fomentar alguns programas. Como dinheiro é aplicado, rende juros ao trabalhador, que é definido em 3% ao ano mais taxa referencial (TR). Além desses rendimentos há também a distribuição de lucros entre os trabalhadores que têm conta no FGTS.

Dessa forma, todo mês os depósitos que o trabalhador recebe ficam rendendo no FGTS a TR e em data específica do ano há aplicação dos juros de 3% e a distribuição dos lucros.

Contudo, mesmo com essas atualizações e juros aplicados sobre os depósitos, os trabalhadores perderam dinheiro, pois os índices utilizados para atualizar o valor do FGTS, não conseguiram bater nem a inflação, que é o aumento de preço das coisas.

Isso porque o governo utilizou a TR como referência de atualização, no entanto, a TR permaneceu em valores baixos entre os anos de 1999 a 2013.

Por isso, a Revisão do FGTS (assunto muito falado pelas mídias nos últimos dias), é uma ação judicial para aplicar outro índice de atualização do FGTS, no caso, a revisão busca a utilização do INPC (índice nacional de preços ao consumidor). Ou seja, rendimento de juro maior.

Quem pode pedir a Revisão?
Todos os Trabalhadores com registros na sua CTPS, a partir do ano de 1999 até 2013, podem pedir a revisão do FGTS, a diferença entre os rendimentos a TR e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, varia entre 48% a 88% ao longo dos períodos.

É Causa ganha?
Não se sabe, pois por se tratar de tema que reflete diretamente nos cofres públicos, a revisão do FGTS foi alvo de discussões no STJ e no STF, o julgamento estava previsto para o próximo dia 13/05/2021, contudo foi retirado de pauta sem previsão de nova data.

07/05/2021

A felicidade de um dia bastante corrido... 😊🙌🏻

Bom dia! 🥰

Boa sexta! 😉

30/04/2021

• O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

• É destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres.

• É um seguro obrigatório e seu pagamento é feito anualmente junto com o IPVA.

• O DPVAT cobre despesas de assistência médica e suplementares, invalidez permanente e morte.

• Este seguro não cobre danos materiais, apenas pessoais.

• O prazo para dar entrada no pedido de indenização é de três anos, contados a partir da data do acidente.

Em caso de mais dúvidas, pode entrar em contato pelo link na bio.

22/04/2021

Pausa para o café ☕🥰

Vamos? 😊

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