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Suyanne F. Vidal I Advogada

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18/08/2022

A jornada de trabalho do estagiário deverá ser em conformidade com as suas atividades escolares, podendo ser de 4h diárias/ 20h semanais, nos casos de estudantes do ensino fundamental ou de até 6h diárias/ 30h semanais, nos casos de estudantes do ensino médio ou ensino superior.

Para a realização do trabalho, o estagiário poderá receber um valor ou alguma forma de contraprestação, sendo possível, inclusive, o pagamento de auxílio transporte por algumas empresas.

Mas, atenção: esses benefícios não caracterizam vínculo empregatício.

Além disso, o estagiário terá direito a um recesso de 30 dias a cada ano de trabalho completado, podendo ainda ser concedido de maneira proporcional com o período já trabalhado.

Você já conhecia esses direitos?

10/08/2022

Muitas pessoas não sabem, mas o simples fato da funcionária trabalhar mais de 2x na semana na casa do empregador, configura, automaticamente, o vínculo trabalhista.

Arraste para o lado e entenda melhor a diferença entre empregada doméstica e diarista.

Você sabia dessa diferença? Compartilhe com um amigo que talvez ainda não saiba também.

08/08/2022

É isso mesmo!

Em casos de cancelamento por motivos de força maior, como no caso da pandemia que vivenciamos e não havendo comprovação de contratação e gastos com demais fornecedores, as empresas de eventos estão sendo obrigadas a devolver os valores pagos pelas comissões.

Entretanto, deve ser levado também em consideração o contrato assinado e o motivo do cancelamento, sendo analisado caso a caso para verificação de indenização.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que iremos esclarecer pra você.

07/08/2022

A resposta é sim! Porém, devem ficar sempre atento para não garantir ou prometer resultados ao final do curso.

Além disso, ele não pode utilizar das aulas do curso como uma forma de consulta, prescrevendo tratamentos ou procedimentos, tendo em vista que, na grande maioria das vezes, ele não está analisando individualmente o paciente.

Toda informação e conteúdo devem ser verídicos e sem expor ou analisar nenhum paciente como "modelo".

Portanto, se você, como médico, tiver oferecendo cursos online, fique sempre atento a esses detalhes.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que iremos esclarecer pra você.

05/08/2022

A rescisão trabalhista por acordo foi uma modalidade instituída pela Reforma Trabalhista que prevê a finalização do contrato de trabalho por um acordo entre o empregado e o empregador.

Nessa caso, o empregado não terá direito ao seguro desemprego e receberá apenas metade do aviso prévio (se indenizado) e da multa sobre o FGTS.

Além disso, ele terá direito ao saldo salário, ao saque de 80% do FGTS, às férias vencidas e proporcionais e ao 13º proporcional.

Porém, o prazo para pagamento das verbas continua o mesmo, sendo de até 10 dias após a rescisão, sendo contado em dias corridos.

Ficou com alguma dúvida sobre a rescisão por acordo? Deixe aqui nos comentários que iremos esclarecer pra você.

04/08/2022

Temos visto cada vez mais golpes bancários e empréstimos falsos em nome das pessoas, realizando o desconto automático já no salário ou benefício a ser recebido.

Por isso, é sempre muito importante acompanhar os descontos e recebimentos na conta.

Caso você perceba que está sendo debitado um valor que você não reconhece de empréstimo bancário, é importante seguir os passos abaixo:

- Realize um boletim de ocorrência detalhando a situação em uma delegacia de polícia
- Se o débito for em um benefício previdenciário, poderá ser realizada uma reclamação na ouvidoria da Previdência Social do INSS.
- Solicitar ao banco o cancelamento do empréstimo e a devolução dos valores debitados indevidamente.

Consulte um advogado se sua confiança para te acompanhar nesse processo!

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários que iremos esclarecer pra você.

03/08/2022

O aviso prévio marca o desligamento do trabalhador de uma empresa, sendo um período de trabalho a ser cumprido após a comunicação da dispensa ou demissão.

De acordo com o TST, o empregado não pode renunciar ao seu direito de aviso prévio nos casos de dispensa, porém, caso ele esteja cumprindo o aviso prévio trabalhado e conseguir um novo emprego, ele será liberado dessa obrigação.

Essa possibilidade de não cumprimento do aviso prévio apenas acontece nos casos em que a dispensa tenha acontecido por parte da empresa, não sendo possível nos casos de pedido de demissão pelo empregado.

Você sabia sobre essa possibilidade de dispensa do aviso prévio?

01/08/2022

O Uber veio com a proposta para o Brasil com a proposta de autonomia de corridas e liberdade de horário, sendo o motorista o próprio chefe.

Porém, ultimamente, essa situação vem mudando constantemente, já que a relação entre o motorista e o aplicativo tem se tornado cada vez mais parecida com vínculo de emprego.

Nas últimas decisões do Poder Judiciário, esse vínculo empregatício tem sido reconhecido para vários motoristas, dependendo do caso concreto.

Em razão disso, é necessário analisar cada caso para entender se seria possível requerer o reconhecimento desse vínculo trabalhista.

Você sabia disso? Compartilhe esse post com um motorista que você conheça!

27/07/2022

A contratação de um advogado deve ocorrer quando uma pessoa ou empresa se sente prejudicada ou lesada de alguma forma e quer buscar a defesa dos seus direitos.

Dessa forma, ela pode recorrer à Justiça com mais segurança, estando representadas por um proficional que trará orientação especial e personalizada com base na legislação virgente.

Fique sempre atento aos seus direitos e, caso tenha alguma dúvida, consulte um advogado de sua confiança.

27/07/2022

Um pouco de quem faz o Escritório Vidal Advocacia!

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