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Wagnez Nunes Souza

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28/05/2024

Sabe se é possível entrar com uma ação no Juizado Especial sem advogado? 🤔 A resposta é sim!

O Juizado Especial Cível (JEC) foi criado justamente para facilitar o acesso à justiça de forma simplificada e sem a necessidade obrigatória de um advogado.

No entanto, é importante ressaltar que ter um profissional especializado ao seu lado pode garantir uma representação mais eficiente e aumentar suas chances de sucesso.

📍 Rua Pedro Alvin Pereira, 25, sala 04, Centro/Jautuba
📲 (31) 99596-1991

12/05/2024

Neste Dia das Mães, quero dedicar um momento especial para homenagear todas as mães que são verdadeiras heroínas em nossas vidas.

Seja pela força, sabedoria, amor incondicional ou apoio inabalável, vocês são exemplos inspiradores para todos nós.

Que este dia seja repleto de carinho, sorrisos e momentos preciosos ao lado da sua família.

Vocês merecem toda a felicidade do mundo por serem as luzes que iluminam nossos caminhos.

Feliz Dia das Mães! 💖🌷

09/05/2024

Hoje discutimos um tema de grande importância: a obrigatoriedade do cartão de vacina na matrícula dos filhos.

A lei prevê essa exigência como parte do acesso à saúde pública, mas será que essa prática pode ser vista como um ato discriminatório?

Queremos ouvir sua opinião! Comente abaixo compartilhando seus pensamentos sobre essa questão legal e como ela impacta a sociedade.

Juntos, podemos ampliar o entendimento sobre nossos direitos e deveres legais.

📍 Rua Pedro Alvin Pereira, 25, sala 04, Centro/Jautuba
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09/04/2024

Este mês de abril é especial: é o Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Autismo.

Como advogado, entendo a importância de promover inclusão e igualdade de direitos para todas as pessoas, independente de suas habilidades ou diferenças.

Vamos juntos apoiar e defender os direitos das pessoas com autismo. 💙🧩

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14/03/2024

Não subestime o poder da justiça. É essencial permanecer vigilante e buscar sempre seus direitos. Seus direitos merecem ser defendidos!

Alguma dúvida sobre seus direitos? Fale comigo!
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13/03/2024

Na jornada incansável pela proteção e defesa dos seus direitos, estou aqui para garantir que cada batalha seja enfrentada com determinação e expertise.

Seja qual for o desafio, estou comprometido em oferecer a representação intransigente que você merece.

Conte comigo para ser sua voz na busca pela justiça.
📍 Rua Pedro Alvin Pereira, 25, sala 04, Centro/Juatuba
📲 (31) 99596-1991

12/03/2024

Com 9 anos de experiência na advocacia, tenho o privilégio de atuar em diversas áreas do direito, incluindo civil, consumidor, família, criminal, previdenciário e trabalhista.

Meu compromisso vai além de simplesmente exercer a função de advogado; é a busca incansável pelo direito de cada um dos meus clientes.

Conte comigo para ser sua voz nos momentos mais importantes da vida.
📍 Rua Pedro Alvin Pereira, 25, sala 04, Centro/Juatuba
📲 (31) 99596-1991

14/12/2021

A data celebra a instituição definida pela Constituição Federal que é responsável por assegurar a proteção das "coisas da sociedade", dos direitos dos cidadãos e do regime democrático da nação, funcionando como se fosse um "advogado do povo".

24/11/2021

A Lei 13.104/15 foi criada a partir de uma recomendação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, que investigou a violência contra as mulheres nos estados brasileiros entre março de 2012 e julho de 2013. Esta lei alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio e o colocou na lista de crimes hediondos, com penalidades mais altas. No caso, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão, mas quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão. É importante esclarecer que a Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. A lei prevê algumas situações para que seja aplicada. Base Legal: Lei Federal 13.104/15

23/11/2021

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17/11/2021

A Súmula vinculante número 11, do Supremo Tribunal Federal, determina que o uso de algemas deve ser um mecanismo utilizado nas situações específicas de resistência ou fuga do cidadão apreendido, ou ainda, caso esse represente um perigo para o bem-estar físico, seja ele próprio ou de outros que estejam nas proximidades. É importante lembrar, também, que o uso excepcional de algemas deve ser apresentado por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.

Base Legal: Súmula 11 do STF; site Stf.jus.br.

Endereço

Rua Pedro Alvin Pereira, 25, Sala 04
Juatuba, MG
35675000

Site

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