DR. Hezrael Melquisedec Assessoria E Consultoria Juridica

27/05/2025

O segredo da felicidade é encontrar a nossa alegria na alegria dos outros.

27/05/2025

"O segredo da felicidade é encontrar a nossa alegria na alegria dos outros."

25/03/2025

Voltando à integridade da labuta..
Para alguns clientes desculpem, porque n está 100% não controlamos fatos externos. Mas estou de volta e com um gás extra.

Não importa onde você parou,
em que momento da vida você cansou,
o que importa é que sempre é possível
e necessário "Recomeçar".

15/01/2025

26/11/2024

Voltando aos trabalhos

19/06/2024

P*S 2024: quem trabalhou em 2023 tem direito ao abono salarial este ano?
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas começou dia 15 de fevereiro

Com o aumento do salário mínimo, P*S/Pasep foi reajustado para o valor de R$ 1.412. Dessa maneira, o pagamento do abono salarial varia entre R$ 117 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social – P*S, será efetuado pela Caixa e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP, pelo Banco do Brasil.

Para saber se vai receber e quanto vai cair na conta, o trabalhador deverá consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br ou pelo telefone 158. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do P*S e do Pasep em 2024.

06/06/2023

Há certo gosto em pensar sozinho. É ato individual, como nascer e morrer.
Carlos Drummond de Andrade

02/08/2022

👨‍💼✒️📚⚖️

24/02/2022

⚖

23/02/2022

STJ retoma julgamento para decidir se planos de saúde podem ou não ser obrigados a cobrir procedimentos fora da lista da ANS

POR FELIPE DAROIT - ASCOM DPE/RS

Brasília (DF) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento de recursos de clientes de planos de saúde que tiveram coberturas negadas por não constarem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com base na decisão dos ministros, será decidido se os planos de saúde poderão ou não ser obrigados a cobrir diagnósticos, procedimentos e terapias que não constem do rol da ANS.
A decisão pode alterar o entendimento histórico dos Tribunais do país, que são predominantemente favoráveis a uma interpretação mais ampla, considerando a lista de procedimentos como referência exemplificativa. Hoje, a maioria dos Tribunais possui jurisprudência consolidada em favor de um rol exemplificativo e apenas três adotam uma interpretação taxativa.
Caso os ministros entendam pela interpretação taxativa, a mudança no caráter da lista daria às operadoras de planos de saúde o direito de negar aos pacientes tratamentos que ainda não façam parte da lista da ANS, mesmo que tenham sido prescritos por médicos e tenham comprovada eficácia. Sendo assim, não seria mais possível que o usuário do plano de saúde recorresse à Justiça para garantir o atendimento.
O julgamento do caso no STJ teve início em setembro de 2021, mas foi interrompido no mesmo dia por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.
A Defensoria Pública do Estado está acompanhando as ações através do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS), já que muitos assistidos e assistidas podem ser afetados pela decisão.