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- Entregamos soluções jurídicas.
- Ética, transparência e profissionalismo.

31/08/2022

Leia a legenda para entender melhor:

Desde que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) - Lei nº 13.709/2018 - foi publicada, vieram à tona diversas questões com relação a sua amplitude.

Dentre os principais debates, surgiram dúvidas sobre a aplicação da lei aos condomínios, sobretudo este ano, quando a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) regulamentou a norma para essas propriedades.

Quem administra uma instituição desse gênero tem que se atentar a estas questões:

Para que um condomínio possa se adaptar à lei, é necessário reduzir riscos, evitando coletar informações sem utilidade.

Além disso você deve se atentar a ter um termo de consentimento de quem circula no condomínio, uma boa política de privacidade e redobrar os cuidados com o dados como biometria e imagens das câmeras.

A LGPD é uma realidade e já está em fiscalização. Por isso para adequar seu condomínio de verdade o mais indicado é que você procure uma equipe de profissionais para cuidar disso para você!

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários!

26/08/2022

Você sabe de quem é a responsabilidade de um vazamento de dados dentro da sua empresa?

É sua!

A gente te explica melhor: Arraste para o lado e entenda tudo sobre assunto que é muito importante para que você proteja seu negócio.

Não se esqueça de compartilhar esse post!

24/08/2022

Sua empresa faz vendas na internet? Então leia isto:

▫️O mercado atual tem se deparado com uma crescente necessidade das empresas estarem presentes em plataformas online. A maioria dos modelos de negócio atual se adaptou para estar online e expandir vendas e reconhecimento de marca.

▫️Isso fez com que a demanda por compras online crescesse exponencialmente, ainda mais devido à pandemia.

Com tal fenômeno, consequentemente o aumento de reclamações cresceu.

⚠️O Procon de São Paulo registrou um aumento de 285% nas reclamações por compras online, tendo como principais reclamações o atraso ou a não entrega dos itens adquiridos.

💡Isso tudo reflete o despreparo das empresas ao se depararem com o aumento das demandas e a falta de uma boa política de compliance consumerista, repercutindo na reputação e imagem da empresa frente aos consumidores.

🔐Se sua empresa vende produtos e/ou serviços ela deve estar preparada para lidar com PESSOAS e estar em conformidade com a lei para suportar essa dinâmica tão delicada.

Caso contrário o que acontece? Chuva de reclamações, nota ruim no Reclame Aqui e a loja que você tanto sonhou em abrir, sem valor de mercado e acumulando multas e processos judiciais.

📌O Compliance Consumerista tem se fortalecido por isso.

As empresas para evitarem demandas judiciais tem se pautado de regras, princípios e objetivos que devem ser repassados e compreendidos por seus colaboradores de forma a atender o consumidor dentro dos ditames legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

▫️Quer saber como implementar um Programa de Compliance Consumerista na sua empresa? Tire suas dúvidas conosco. Nós do Souza & Barbosa Advogados somos especialistas nesse assunto.

Salve esse post para não esquecer.

22/08/2022

Será que as mídias sociais da sua empresa estão adequadas à LGPD? Vem descobrir:

Preciso avisar a você empreendedor que de nada adianta ter aviso de política de privacidade na barra do site quando seu serviço de marketing e publicidade não está alinhado com os princípios que você diz ter aos seus clientes e parceiros.

Usar dados para fazer "corrente de mensagem" ou "lista de transmissão" não é o único erro grave e descumprimento da LGPD que você pode estar cometendo. Você pode estar expondo dados dos seus clientes, foto de formulários e documentos sem querer nos stories do seu Instagram empresarial e isso configura vazamento de dados!

Sim, a LGPD envolve muitos cuidados que você pode nem saber quais, por isso um Programa de Compliance é tão importante.

Atenção! Ao fazer a publicidade do seu negócio nas redes sociais, cuidado para não postar acidentalmente currículos, formulários, fichas, compartilhar correntes e fotos no geral que possam identificar os seus clientes e parceiros. Isso dá abertura a golpes e fraudes além de que se seu cliente se sentir lesado por não ter autorizado tal uso pode processar você.

Com a LGPD todo cuidado é pouco! Converse com um profissional da área de privacidade e proteção de dados para deixar a sua empresa mais segura.

Não esqueça de compartilhar esse post.

19/08/2022

✅Leia para saber mais:

⚠A condenação de um laboratório pelo uso de dados sensíveis para oferecer seus serviços a uma gestante, que não havia autorizado o compartilhamento das informações, repercutiu de maneira positiva entre especialistas em proteção de dados. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi divulgada em Julho.

Segundo os autos, dias após sofrer um ab**to espontâneo, uma mulher recebeu mensagens de WhatsApp de um laboratório com uma oferta de coleta e armazenamento de cordão umbilical. 🧪

Ela alegou não ter fornecido seus dados pessoais, nem informações sobre a gravidez, para o laboratório. Em contestação, a empresa disse que só teria utilizado dados não sensíveis e não sigilosos (nome e número de telefone).

No entanto, o entendimento do TJ-SP foi de que a gravidez é um dado sensível, como dispõe o artigo 5º, inciso II, da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O dispositivo classifica como dado pessoal sensível qualquer informação referente à saúde das pessoas.

Apesar de o TJ-SP ter acertado, o laboratório também poderia ser autuado pela ANPD, que é quem fiscaliza e multa as empresas por uso de dados de forma irregular. As multas da LGPD são muito maiores que R$ 10 mil e podem chegar a 2% do faturamento da empresa, além da suspensão e bloqueio de bancos de dados.

Fonte: Conjur

17/08/2022

Você sabe o porque de fazer planejamento tributário na sua empresa?

O planejamento tributário é parte do Compliance Tributário e envolve um conjunto de estratégias, ações e estudos realizados com o intuito de reduzir a carga tributária de uma empresa. Sim, isso é possível através de conhecimento e técnica!

Ao contrário do que alguns pensam, o Compliance Tributário NÃO é sonegação de impostos! Tudo é feito de maneira lícita que é um dos pilares do programa de Compliance.

O que o profissional faz na sua empresa é um estudo estratégico visando buscar tributos pagos de forma errada ou a maior, buscando sua recuperação ao caixa da empresa além de garantir o pagamento otimizado e correto de impostos.

Isso repercute positivamente para o financeiro da sua empresa.

Então sim, você pode estar gastando mais do que deveria em tributação e nem sabe! Um trabalho de Compliance Tributário evita isso.

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários e estarei ajudando você.

14/08/2022

Como definir o amor e a ligação com um pai? +

Você deve ser o nosso primeiro exemplo de tudo que devemos admirar e seguir! Parabéns pai!

Feliz dia dos Pais a todos os nossos clientes e amigos que fazem parte desse time!

11/08/2022

A nossa profissão é capaz de promover o exercício da justiça. ética e igualdade social!

Felicitamos a todos os colegas de profissão por fazer parte dessa caminhada conosco!

Feliz dia do advogado ⚖️

10/08/2022

📌Confira a nossa dica arrastando para o lado!

Vou te explicar como o Compliance pode prevenir o grande terror de todo empreendedor e empresário: O litígio trabalhista.

✅Ninguém que leve seu negócio a sério deseja passar pode todo dispêndio de tempo, dinheiro e desgaste emocional que essas situações podem demandar.

Confira comigo nesses vídeos que eu te explico!

Não se esqueça de curtir e compartilhar esse post!!!

08/08/2022

Será que pode? Leia para descobrir:

📌Vamos imaginar que você demitiu um empregado por justa causa.

▫️Após a demissão dele, ele passa a exigir que você apague todos os dados dele, baseando-se no entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Como titular dos dados, ele possui esse direito, certo?

Resposta errada. ❌

📌Apesar do titular dos dados possuir direito de pedir a exclusão dos mesmos, a lei permite que, mesmo após a demissão, você como patrão possa continuar armazenando os dados do seu ex-funcionário.

Porém não de forma indeterminada!!

▫️Isso deve perdurar somente durante o prazo em que ele possa entrar com um processo de ordem trabalhista contra você ou pelo prazo em que sua empresa tenha de manter informações à disposição do Fisco.

▫️Isso significa que mesmo que ele exija, você não é obrigado e, maioria das vezes, não está legalmente autorizado a apagar os dados dele do seu banco de dados.

Se o seu ex funcionário fizer essa exigência, saiba o que responder!👍🏾

Ficou alguma dúvida? Deixe nos nossos comentários.

Salve o post para não esquecer.

05/08/2022

Será que esse espaço é seguro para seus dados? Leia para saber:

Nos últimos meses, o termo Metaverso tem sido mencionado com frequência e seu desenvolvimento abraçado por grandes empresas. Contudo, pouco se fala sobre o que a terminologia quer dizer efetivamente e quais as implicações práticas na vida.

Em essência, o Metaverso diz respeito a tecnologias capazes de replicar a realidade ou de criar um universo paralelo por meio do uso de dispositivos e de ambientes digitais, como, por exemplo, jogos e até salas de reuniões interativas.

Ao observar a realidade das fraudes cometidas nas redes sociais se esclarece a urgência na aplicação de um tratamento mais assertivo e início das aplicações de sanções para que as empresas responsáveis pelas redes sociais passem a cumprir a LGPD e tantas outras legislações sobre proteção de dados.

As leis nacionais de proteção de dados incidirão na manipulação de informações pessoais no mundo virtual, e os agentes de processamento precisarão cada vez mais transparência, além da adoção de políticas e garantir o cumprimento de requisitos legais para esses dispositivos, como LGPD do Brasil.

Dessa forma, as empresas devem assumir a responsabilidade ao processar os dados de inúmeros usuários, prestando contas e cumprindo os princípios trazidos pelas regras, garantindo o processamento transparente com finalidades legítimas, não excessivas e não violando os direitos dos titulares previstos na lei.

Por isso, será de extrema importância fortalecer as autoridades de proteção de dados, assumir uma postura proativa e preventiva sobre as tendências das novas tecnologias e monitorar as atividades, principalmente para as empresas que se beneficiam da produção de dados no mundo virtual.

O Metaverso vai revolucionar a tecnologia e alterar a realidade, com efeitos colaterais positivos e negativos, que podem ser monitorados e fiscalizados por meio de ações conjuntas das autoridades competentes para regular a privacidade e a proteção de dados previsto na nossa LGPD.

Fonte: Crypto ID

03/08/2022

✅Já ouviu falar em crimes do colarinho branco? A gente te explica o que é:

Os chamados crimes de colarinho branco são aqueles praticados por pessoas dotadas de respeitabilidade e grande status social e que agem valendo-se de sua posição social e econômica. ⚠

Um exemplo muito clássico de profissionais que podem ser enquadrados nessa modalidade são os políticos e banqueiros .💰

✔Na lei brasileira, são considerados crimes de colarinho branco, entre outros, os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes contra a ordem econômica e tributária, tratados, respectivamente, pelas leis de números 7.492/86 e 8.137/90.

Uma das formas mais efetivas de se evitar o cometimento de crimes do colarinho branco é através da instauração de um programa de Compliance efetivo na empresa.

O programa de Compliance alinha a empresa a lei, fiscaliza e determina os comportamentos internos que são aceitos ou não, evitando assim que crimes sejam cometidos. 🔑

Gostou dessas informações? Deixe nos comentários e não esqueça de compartilhar esse post.

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+5574999882778

Site

http://www.souzaebarbosa.com.br/

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