Ramos & Cardôzo Advocacia e Consultoria

08/11/2013

Título do trabalho de aluna de Direito causa susto, mas é bem recebido em universidade de São Bernardo do Campo

07/08/2013

Você sabe o que é "INDULTO"?
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Consiste em modo de extinção da punibilidade sem que haja referência expressa a cada beneficiário da medida, e sem fazer cessar os efeitos secundários da condenação. Indulto é ato de clemência do Poder Público em favor de um ou de vários réus (natureza coletiva). A concessão do indulto é de competência exclusiva do Presidente da República. Note-se que o indulto individual pode ser total, atingindo todas as sanções impostas ao condenado; ou parcial, quando reduz ou substitui a sanção (comutação).

Fundamentação:

Art. 84, XII da CF
Art. 107, II do CP
Arts. 70, I, 112 § 2º, 128 e 188 a 193 da LEP (Lei nº 7.210/84)

07/08/2013

A quantidade de cidadãos jovens entre 15 e 29 anos é a maior já registrada na história do Brasil. O texto da Lei que institui o Estatuto da Juventude é uma declaração de direitos da população jovem do País. Saiba mais: http://glo.bo/1crxwqw

Dilma vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual. Para eventos de lazer, meia-entrada será limitada a 40% do total.

07/08/2013

A Lei Maria da Penha completa 7 anos hoje, dia 7 de agosto de 2013. Com a implementação dessa lei, muitos direitos foram conquistados pelas mulheres brasileiras. Uma das principais mudanças é que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa, ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. Para ter mais esclarecimentos sobre quem pode ou não ser protegido pela Lei Maria da Penha, sobre as medidas de proteção e assistência e serviços de atendimento em sua cidade, use o DISQUE 180. A ligação é gratuita.
Veja a Lei Maria da Penha na íntegra: http://bit.ly/bVuLVI. Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei!

17/08/2012

Escritório de Advocacia