Dunker & Zandoná Advogados

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O escritório atua com comprometimento, ética e excelência na prestação de serviços jurídicos, oferecendo atendimento personalizado e soluções estratégicas nas áreas de Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário e Direito de Família.

22/07/2026

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago ao trabalhador que, após sofrer um acidente, permanece com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Não é necessário estar totalmente incapacitado e, em muitos casos, a pessoa continua trabalhando normalmente.

Os principais requisitos são:
• qualidade de segurado;
• ocorrência de acidente;
• existência de sequela permanente;
• redução da capacidade laboral;
• comprovação médica adequada.

📌 Se você sofreu um acidente e ficou com alguma limitação permanente, procure orientação jurídica para verificar se existe direito ao benefício.

15/07/2026

Muitas mães desconhecem que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Mas o diagnóstico, por si só, não garante a concessão.

O INSS analisa dois pontos principais:
• a existência da deficiência e seus impactos;
• a condição socioeconômica da família.

A documentação médica, relatórios multiprofissionais, laudos atualizados e informações sobre a realidade familiar podem ser determinantes para a análise.

📌 Se seu filho possui diagnóstico de TEA e você tem dúvidas sobre o BPC, procure um advogado de confiança para entender quais direitos podem ser aplicáveis ao seu caso.

08/07/2026

O auxílio-acidente é um benefício pouco conhecido, mas que pode representar uma importante compensação financeira para trabalhadores que ficaram com sequelas permanentes após um acidente.

Muitas pessoas acreditam que só acidentes de trabalho geram esse direito, mas acidentes comuns também podem dar origem ao benefício.

O que será analisado é:

• a existência do acidente;
• a existência de sequela permanente;
• a redução da capacidade para o trabalho habitual;
• a documentação médica que comprove essa condição.

Além disso, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário quando o trabalhador retorna às suas atividades.

📌 Nem toda sequela gera o benefício, mas muitas pessoas deixam de receber por desconhecer esse direito. Vale a pena buscar orientação especializada.

01/07/2026

A pensão por morte não é um direito exclusivo de quem era casado civilmente.

A legislação também protege companheiros que viviam em união estável, desde que seja possível comprovar a existência da relação.

Entre as provas que podem ser utilizadas estão:

• certidão de nascimento de filhos em comum;
• comprovantes de residência;
• contas bancárias conjuntas;
• plano de saúde;
• declaração de imposto de renda;
• fotografias e mensagens;
• testemunhas, entre outros elementos.

Cada situação exige análise específica, principalmente porque a documentação disponível varia de família para família.

📌 Se você perdeu seu companheiro e possui dúvidas sobre pensão por morte, converse com um advogado de confiança para avaliar seu caso.

24/06/2026

Quando o INSS nega um benefício, o mais importante é entender o motivo do indeferimento. Muitas vezes, o problema não está no direito em si, mas na prova apresentada, no enquadramento do pedido ou em alguma informação que ficou incompleta, o que nem sempre é fácil de compreender sem o auxílio de um advogado especialista.

📌 Antes de apresentar o recurso ou realizar um novo pedido, vale buscar orientação jurídica de confiança.

17/06/2026

Receber “por fora” pode parecer vantajoso no começo… mas, na prática, quem mais perde é o trabalhador.

Quando parte do salário não aparece oficialmente, valores como férias, 13º, FGTS, aviso prévio, multa do FGTS e até benefícios previdenciários podem ser calculados em valor menor do que deveriam.

E muita gente só percebe o prejuízo quando é demitida ou precisa do INSS.

Pix, conversas de WhatsApp, comprovantes e outros registros podem servir como prova desse pagamento informal. Por isso, guardar essas evidências faz toda a diferença.

⚠️ Atenção também aos pagamentos feitos em dinheiro, porque a comprovação costuma ser mais difícil.

Se você passa por essa situação ou conhece alguém que recebe dessa forma, vale buscar orientação jurídica para entender os seus direitos.o correta fazem diferença no reconhecimento dos direitos.

12/06/2026

O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, e por isso não exige contribuição prévia.

Para ter direito, é preciso preencher os critérios legais, como idade mínima no caso do idoso, ou deficiência com avaliação própria, além da comprovação de baixa renda e do CadÚnico atualizado.

📌 Nem toda proteção vem de contribuição. Às vezes, o caminho é assistencial. Consulte um advogado de sua confiança para verificar se você possui esse direito.

10/06/2026

A união estável pode garantir pensão por morte, desde que seja devidamente comprovada. O INSS orienta que é necessário apresentar início de prova material contemporânea aos fatos, e não apenas testemunhas, salvo situações excepcionais.

📌 Em pensão por morte, a qualidade da prova muda tudo. Procure um advogado de confiança que poderá lhe auxiliar a realizar o pedido corretamente.

A Doença de Parkinson é uma condição neurológica progressiva que pode afetar movimentos, equilíbrio, coordenação, fala e...
08/06/2026

A Doença de Parkinson é uma condição neurológica progressiva que pode afetar movimentos, equilíbrio, coordenação, fala e até atividades simples do dia a dia.

Com o avanço da doença, muitas pessoas passam a enfrentar dificuldades importantes para trabalhar e manter a rotina profissional, o que pode gerar direitos previdenciários e assistenciais.

Dependendo do grau de limitação, a pessoa pode ter acesso a:
• auxílio por incapacidade temporária;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• aposentadoria da pessoa com deficiência;
• benefício assistencial em alguns casos;
• isenção de impostos e outros direitos específicos previstos em lei.

Mas é importante entender que o INSS não analisa apenas o diagnóstico da doença.

A perícia considera fatores como:
• nível de comprometimento funcional;
• impacto na atividade profissional;
• progressão da doença;
• necessidade de auxílio de terceiros;
• exames, laudos e relatórios médicos atualizados;
• histórico de tratamento e medicação.

Por isso, duas pessoas com Parkinson podem ter resultados diferentes perante o INSS, já que a análise leva em consideração o quanto a condição afeta efetivamente a capacidade laboral e a autonomia da pessoa.

📌 Documentação médica adequada e análise individual fazem toda a diferença no reconhecimento dos direitos previdenciários. Consulte seu advogado de confiança.

Muitas pessoas deixam para pensar na aposentadoria apenas quando acreditam que já podem pedir o benefício. Mas este erro...
01/06/2026

Muitas pessoas deixam para pensar na aposentadoria apenas quando acreditam que já podem pedir o benefício. Mas este erro pode custar caro.

Quando a análise é feita somente no final, podem aparecer problemas como:

* contribuições faltando;
* vínculos não registrados corretamente;
* erros no CNIS;
* períodos especiais não reconhecidos;
* tempo rural sem comprovação;
* recolhimentos feitos de forma incorreta;
* escolha de regra menos vantajosa.

Depois da Reforma da Previdência, o sistema ficou ainda mais complexo, com regras permanentes e outras de transição.
Dependendo da escolha feita no momento do requerimento, o valor da aposentadoria pode mudar significativamente.

Além disso, muitas vezes o segurado acredita que já preenche os critérios para se aposentar, mas descobre depois que alguns períodos não foram contabilizados pelo INSS.

O Planejamento Previdenciário serve justamente para antecipar essas situações, corrigir pendências e entender qual é o melhor caminho para se aposentar com mais segurança e, em muitos casos, com um valor de aposentadoria melhor.

📌 A aposentadoria não deve ser tratada como um pedido de última hora. Quanto antes houver organização e análise, menores são os riscos de prejuízo no futuro. Consulte seu advogado de confiança.

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