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Escritório de advocacia Direito Empresarial

02/08/2024

Fique ligado!

Tribunais confirmam que é possível incluir sócios de empresa devedora no polo passivo diretamente, sem instaurar incidente de desconsideração.

24/05/2024

No processo falimentar, os credores desempenham um papel crucial, pois são as partes que têm créditos a receber do devedor falido.

Nós, da Zago, iremos te explicar um pouco sobre alguns dos papéis dos credores nestes casos:

Participação Ativa: Os credores têm o direito de participar ativamente do processo falimentar, buscando proteger seus interesses e garantir a máxima satisfação de seus créditos dentro das possibilidades do processo.

Habilitação de Créditos: Isso significa apresentar ao juízo falimentar a documentação necessária que comprove a existência e o valor do crédito a ser recebido.

Impugnação de Créditos: Após a habilitação dos créditos, outras partes envolvidas no processo, como o administrador judicial ou outros credores, podem impugnar as reivindicações de crédito apresentadas por algum credor. Isso pode acontecer quando há contestações sobre a legitimidade, a existência ou o valor do crédito.

Entre em contato conosco e saiba mais!

22/05/2024

Em uma assessoria, o advogado presta auxílio jurídico na elaboração, manutenção ou crescimento de projetos.

Podemos dizer que o advogado desempenha um papel operacional ao identificar questões, sugerir soluções e auxiliar na sua implementação.

Acompanhe a sequência e saiba qual a importância de uma assessoria jurídica ➡️

20/05/2024

Você sabe qual a importância de contratar um advogado para analisar seu contrato?

Nesta sequência explicaremos ponto a ponto.

Entre em contato conosco para revisão e aconselhamento sobre os seus contratos, evitando problemas futuros.

16/05/2024

Conheça os 3 passos para a feitura da Due Diligence

1. Análise de cenário e estratégia:
Antes de realizar a Due Diligence propriamente dita, é criado um mapa da empresa, afim de saber sobre a melhor maneira de conduzir o processo nas etapas seguintes

2. Documentação:
Nesta etapa, inicia-se a Due Diligence, de fato. Após o recebimento de toda a documentação solicitada, a equipe começa a análise dos mesmos.
Dependendo do cenário, é possível que essa equipe solicite informações adicionais fora da empresa.

3. Relatório e plano de ação:
As pessoas envolvidas no processo devem emitir um relatório, que devem constar informações suficientes para fazer a Due Diligence, de modo a apontar aspectos positivos e negativos identificados na diligência.

14/05/2024

Você sabe quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?

Acompanhe a sequência e entenda.

10/05/2024

A due diligence - ou diligência prévia - é um procedimento que verificar os documentos, contratos, registros contábeis, entre outros aspectos relevantes do negócio para iniciar uma negociação.

Você já conhecia essa prática?

08/05/2024

Verbas Rescisórias são os direitos do empregado no momento da rescisão contratual.

Incluem, entre outros:

Saldo de salário;
Aviso prévio indenizado ou trabalhado;
Férias proporcionais + 1/3 (se não tiver sido concedida no ano);
13º salário proporcional;
Multa do FGTS (em caso de demissão sem justa causa);
Saque do FGTS;
Seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa).

06/05/2024

No Brasil, em geral, o bem de família é protegido contra penhora para o pagamento de dívidas, salvo em circunstâncias específicas delineadas no artigo 3º da Lei nº 8.009/1990.

Para além das exceções à regra de impenhorabilidade estabelecidas na legislação, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhorar o bem de família para garantir o pagamento de dívidas contraídas para a construção, reforma ou ampliação do próprio imóvel.

02/05/2024

O protesto em cartório é uma ferramenta disponível para um empresário que deseja oficializar a falta de pontualidade de seu cliente no pagamento de uma dívida.

Neste método, o devedor tem seu nome registrado nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SCPC.

Assim, se necessitar de crédito, como empréstimos ou cartões, terá seu pedido negado enquanto a dívida não for resolvida e regularizada no cartório.

Portanto, a oficialização da falta de cumprimento de contrato por parte do cliente através de cartorário também é um eficaz método para diminuir a inadimplência.

Você necessita de auxílio com os direitos de sua empresa? Entre em contato conosco! .

01/05/2024

Com muita alegria, desejamos um Feliz Dia do Trabalhador aos nossos colaboradores, que demonstram grande dedicação e esforço sempre!

30/04/2024

A penhora é um procedimento legal utilizado para assegurar o pagamento de uma dívida.

Quando uma pessoa ou empresa não honre suas obrigações financeiras, o credor pode acionar o Poder Judiciário para reaver o valor devido.

Conheça alguns exemplos de bens que podem ser objeto de penhora:

Imóveis;
Veículos;
Dinheiro em conta bancária;
Máquinarios;
Objetos de alto valor

Entre em contato com um advogado especializado, pos cada tipo de penhora possui suas particularidades e modos de abordagens

Endereço

Rua Jacinto De Miranda Coutinho, 57/Térreo/Iririú
Joinville, SC
89227085

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