06/04/2026
⚖️ LIMITAR TERAPIAS PARA TEA É ILEGAL
A limitação de sessões de terapias por planos de saúde, especialmente em casos de TEA (Transtorno do Espectro Autista), não é apenas uma questão contratual.
👉 É uma violação ao direito fundamental à saúde.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é ilegal impor limites ao número de sessões, quando há prescrição profissional.
📌 Na prática:
✔ Cláusulas que limitam sessões podem ser abusivas
✔ O tratamento deve seguir a orientação médica
✔ O paciente tem direito à cobertura contínua e adequada.
A própria Agência Nacional de Saúde Suplementar já afastou a limitação de sessões em suas diretrizes.
💡 Saúde não é negociável. Direitos não podem ser reduzidos por contrato.
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📍 Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente.
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