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Dr J N Coelho Neto

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Joinville, SC
Dr J N Coelho Neto

Escritório de Advocacia Previdenciária Dr. J. N. Coelho Neto, com mais de 28 anos de atuação em SC. O escritório J.

Coelho Neto e Advogados Associados atua nos mais variados segmentos do Direito, sendo especialista na área previdenciária. Oferecemos análise de situações jurídicas, elaboração de pareceres, consultas verbais e prestação de serviços relacionados ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS: aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, revisões, entre outros. Prestamos serviços t

anto de consultoria como de contencioso administrativo ou judicial. Para isso, contamos com uma equipe experiente e muito bem preparada, oferecendo um atendimento profissional e personalizado, com ética, transparência e rapidez nas soluções para nossos clientes.

19/01/2026

Muita gente é PCD e não sabe.
E acaba trabalhando mais tempo do que deveria ou se aposentando com valor menor. Eis algumas das deficiências ou doenças que dão direito:

Visão monocular; Autismo; Fibromialgia; Audição unilateral; Sequelas de acidente; Hérnia de disco; Artrite reumatoide; Artrose; Bico de papagaio; Tendinite ou bursite avançada; Cirurgia com pino, placa ou prótese etc.

Tudo isso pode dar direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, com menos tempo, sem idade mínima e, em muitos casos, com 100% da média.

Aposentadoria da PCD não é aposentadoria por invalidez.
É redução da capacidade para o trabalho — mesmo que leve.

⚠️ O simulador do INSS não mostra isso.
Quem pede sozinho, geralmente descobre tarde demais.

👉 Antes de pedir, procure orientação.
📩 Fale com o nosso Escritório e entenda se você tem direito.

Qualquer dúvida, é só entrar em contato conosco. Será um prazer atendê-lo, virtual ou presencialmente.

ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA Dr. J. N. COELHO NETO
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PlanejamentoPrevidenciário
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25/12/2025

🎄 Recesso de fim de ano🎄

Informamos que nosso Escritório entrou em recesso a partir do dia 19 de dezembro.

Retornaremos às atividades no dia 12 de janeiro de 2026, a partir das 8h.

Aproveitamos para agradecer a confiança de todos os clientes e amigos ao longo deste ano.

Que o Natal seja de paz, saúde e esperança, e que 2026 venha com novas conquistas, prosperidade e boas notícias.

Boas festas! ✨🎆

Qualquer emergência, é só entrar em contato com o 47 99140-1940.

26/11/2025

A aprovação do PLP 185/2024 no Senado, por unanimidade, marca um avanço importante na criação da aposentadoria especial para ACSs e ACEs, mas o debate ainda segue para a Câmara. Até a sanção presidencial e a adequação dos entes federados, nenhuma regra muda na prática.

O texto aprovado já indica quem poderá se aposentar primeiro quando a lei entrar em vigor, o que tende a gerar forte demanda administrativa e necessidade de orientação jurídica qualificada. Estados e municípios terão até 120 dias para regulamentar a aplicação local.

18/11/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.

A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas — cerca de R$ 700 milhões — que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona.

O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/11/17/inss-cria-regra-para-devolver-descontos-indevidos-a-herdeiros-de-aposentados-ja-falecidos-veja-como-pedir.ghtml

22/10/2025

De acordo com a Lei 15.108/2025,, qualquer menor sob tutela ou guarda judicial (sobrinhos, enteados e netos, por exemplo) passa a ser equiparado a filho para fins previdenciários, inclusive na pensão por morte e auxílio-reclusão.

Contudo, para ter direito, o beneficiário deve cumprir duas exigências, segundo Camila Pellegrino, especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Pellegrino & Galleti Advocacia:

Declaração do segurado reconhecendo o menor como dependente;

Comprovação de que o menor não possui condições financeiras para se sustentar ou custear a própria educação.

Essa mudança corrige uma lacuna que existia há mais de 30 anos, quando a lei excluía expressamente menores sob guarda judicial dos direitos previdenciários.

https://www.moneytimes.com.br/nova-lei-amplia-direito-a-pensao-do-inss-para-netos-enteados-e-sobrinhos-mas-com-duas-condicoes-otrp/

21/10/2025

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou uma portaria que atualiza as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O documento regulamenta mudanças na legislação feitas no fim de 2024 e, entre outros aspectos, altera a forma de calcular o benefício.

Agora, os rendimentos obtidos por meio de atividades informais serão considerados no cálculo para a concessão do BPC.

O beneficiário também precisará informar se recebe outros auxílios da Seguridade Social ou de regimes federais, estaduais ou municipais — incluindo o seguro-desemprego.

As regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (10), regulamentam mudanças feitas pelo governo há cerca de um ano e valem tanto para novas concessões quanto para benefícios em revisões periódicas.

A portaria conjunta também permite a manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita.

Em outras palavras, o BPC continuará garantido sempre que a renda do mês mais recente analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Regras adicionais
Caso um integrante da família receba mais de um benefício previdenciário de até um salário mínimo, apenas um deles poderá ser desconsiderado no cálculo;

Rendimentos de atividades informais declarados no CadÚnico devem ser considerados no cálculo;

O requerente precisa informar no CadÚnico se recebe outros benefícios da Seguridade Social ou de regimes federais, estaduais ou municipais, inclusive o seguro-desemprego.

https://g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2025/10/16/regras-bpc.ghtml

25/07/2025

Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (24). A norma passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação.

Com origem desconhecida, a fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores nos músculos e nas articulações, entre outros sintomas, como tontura, fadiga, ansiedade e depressão. Para sua equiparação como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, por exemplo, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.

A norma altera a Lei 14.705, de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Unico de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.

O projeto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em algumas unidades da federação, a pessoa com fibromialgia já pode ser considerada PcD, a exemplo do Distrito Federal, que aprovou uma norma sobre o assunto em
2024. Com a Lei 15.176, a prática será agora adotada em todo o país.

Fonte: Senado Federal.

22/07/2025

Uma organização criminosa que aplicava golpes e enganava idosos e aposentados foi alvo da operação Entre Lobos, deflagrada nesta terça-feira (22) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em Santa Catarina e outros quatro estados.

A Operação Entre Lobos é conduzida em apoio à Promotoria de Justiça de Modelo, no Oeste catarinense, e envolve o cumprimento de 13 mandados de prisão (oito preventivas e cinco temporárias), 35 mandados de busca e apreensão e 25 ordens de apreensão de veículos.

A operação Entre Lobos foi deflagrada em 12 municípios de cinco estados: Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Até o momento não foram detalhadas quais cidades catarinenses estão entre os alvos.

Os créditos judiciais, em geral, já garantidos pela Justiça, eram vendidos pelas vítimas por valores muito abaixo do devido, às vezes com diferença de mais de R$ 100 mil.

https://ndmais.com.br/seguranca/operacao-entre-lobos-mira-organizacao-que-enganava-idosos-e-desviou-milhoes-em-sc-e-4-estados/

21/07/2025

Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já formalizaram a adesão ao acordo para reaver valores descontados sem autorização de seus benefícios.

Segundo o governo federal, o ressarcimento será pago integralmente, com correção pelo IPCA, a partir do dia 24 de julho. A expectativa é que até 100 mil pessoas recebam os depósitos diariamente.

A fila de pagamentos seguirá a ordem de adesão: quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes. Segundo o INSS, “os beneficiários que já assinaram o termo devem ter o valor creditado nos três primeiros dias úteis da operação, ou seja, 24, 25 e 28 de julho”.

O acordo está disponível para cerca de 2,5 milhões de segurados que já contestaram descontos indevidos, mas não obtiveram resposta das entidades responsáveis dentro do prazo de 15 dias úteis. Para receber administrativamente, é obrigatória a adesão ao termo.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/inss-339-mil-ja-aderiram-ao-acordo-de-devolucao-dos-descontos-indevidos/?utm_source=www.prevnews.com.br&utm_medium=newsletter&utm_campaign=062-trf6-reconhece-efeitos-financeiros-na-der&_bhlid=9d0dc93973337c01c135ace25020fb360d301452

09/07/2025

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disparou em 2025 e já soma 2,44 milhões de pedidos de benefício ainda sem resposta.

Os dados são do boletim Transparência Previdenciária, divulgado na última semana em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social com informações atualizadas até junho deste ano.

A soma, que ainda não considera o mês fechado, representa um um aumento na comparação com o mesmo mês de 2024, quando havia um acúmulo de 1,354 milhão de pedidos.

Do total acumulado de junho, 1,171 milhão são pedidos de benefícios por incapacidade.

Há ainda pedidos referentes a aposentadorias, benefícios assistenciais e de legislação especial, auxílios-maternidade e pensões e auxílio-reclusão.

Os seis primeiros meses deste ano registraram alta em relação ao mesmo período do ano anterior. O maior patamar da fila foi registrado em março deste ano, quando foram feitos 2,707 milhões de pedidos.

https://www.terra.com.br/economia/fila-do-inss-quase-dobra-e-chega-a-24-milhoes-de-pedidos-ainda-sem-resposta,7998c653e8b11833a1bc99377c30e132ptj4q5za.html?utm_source=clipboard

30/06/2025

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), um recuo parcial em relação à medida provisória (MP) publicada no último dia 11 de junho, que alterava as regras para concessão do auxílio-doença.

Inicialmente, a MP previa que o benefício poderia ser concedido por até 30 dias com base apenas em atestado médico enviado digitalmente (sistema Atestmed). Após esse período, seria obrigatória a realização de perícia médica. Antes da MP, esse prazo era de até 180 dias sem necessidade de perícia.

Diante das reações à medida, o governo decidiu flexibilizar a regra. Uma portaria conjunta assinada pelo ministro da Previdência Social e pelo presidente do INSS ampliou o prazo para concessão do auxílio por atestado médico, que agora passa a ser de até 60 dias sem necessidade de perícia.

A mudança, porém, tem caráter temporário. O novo prazo valerá apenas pelos próximos 120 dias, período de vigência da medida provisória enquanto não for apreciada pelo Congresso Nacional.

Fonte: https://previdenciarista.com/blog/governo-recua-e-amplia-prazo-do-atestmed-para-60-dias/?utm_source=ActiveCampaign&utm_medium=email&utm_content=As%20principais%20not%C3%ADcias%20previdenci%C3%A1rias%20da%20semana&utm_campaign=20250630_Relacionamento_SegundaJuridica

25/06/2025

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta terça-feira (17), a rejeição da Presidência da República à concessão de pensão mensal vitalícia a vítimas do Zika vírus. Dessa forma, pessoas que nasceram com deficiência causada pelo referido vírus, como microcefalia, poderão receber pensão até o fim da vida fixada no teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), R$ 7,786,02.

Como resultado da derrubada do veto, além da pensão vitalícia, foi mantida também a indenização de R$ 50 mil por dano moral à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Sobre a indenização e pensão não haverá incidência de Imposto de Renda.

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/109507/congresso-derruba-veto-e-garante-pensao-as-vitimas-de-zika-virus

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