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Envio de notícias relacionadas ao direito imobiliário e empresarial.

20/08/2026

O testamento é uma ferramenta de planejamento patrimonial que permite organizar, em vida, decisões importantes sobre o futuro do patrimônio e contribuir para a prevenção de conflitos familiares.

Mas existem limites legais, diferentes formas de formalização e regras específicas sobre o que pode — ou não — ser disposto livremente.

Neste conteúdo, explicamos os principais pontos para entender como o testamento funciona na prática.

Para avaliar se esse instrumento faz sentido para o seu planejamento, consulte um especialista de sua confiança.

19/08/2026

📄 Se o INSS enquadrou o afastamento do seu funcionário como B-91, é importante entender se essa classificação está correta.

Quando não existe relação entre a doença ou lesão e o trabalho, a empresa pode contestar esse enquadramento.

E isso pode evitar impactos como a estabilidade acidentária e o aumento dos encargos previdenciários.

⚖️ A questão é que essa contestação tem prazo e precisa ser feita da forma adequada.

14/08/2026

Receber uma exigência do cartório não significa, necessariamente, que o registro foi negado.

Na maioria dos casos, significa que o cartório identificou algum ponto que precisa ser corrigido, esclarecido ou complementado antes de concluir o procedimento.

O problema começa quando a resposta é feita sem analisar exatamente o que foi solicitado.

Uma documentação reapresentada de forma incompleta, uma justificativa que não atende à exigência ou até a perda do prazo podem resultar em nova exigência e mais tempo de espera.

Por isso, antes de simplesmente corrigir e protocolar novamente, é importante avaliar:

- o motivo exato da exigência;
- quais documentos ou informações precisam ser apresentados;
- a forma adequada de responder;
- e o prazo estabelecido pelo cartório.

A equipe da OLC pode analisar a exigência, orientar a documentação necessária e acompanhar o procedimento até a conclusão do registro.

Está com uma exigência do cartório em mãos? Fale com nossa equipe antes de reapresentar.

12/08/2026

A sua incorporadora usa a cláusula de tolerância de 180 dias? 🗓️

Ela pode estar no contrato e, ainda assim, não proteger a empresa em caso de atraso.

Pois a forma como essa cláusula é redigida e apresentada faz toda a diferença.

⚖️ Por isso, vale revisar o contrato antes que o atraso aconteça.

11/08/2026

Inventário e doação exigem mais do que atenção ao patrimônio. Exigem planejamento tributário.

O ITCMD pode representar um impacto relevante no processo sucessório — e, quando não é considerado com antecedência, pode gerar custos maiores, multas e decisões tomadas sob pressão.

Um planejamento sucessório bem estruturado permite antecipar cenários, organizar a transmissão do patrimônio e buscar a alternativa tributária mais eficiente, sempre dentro da legislação.

Antecipar é proteger o patrimônio e evitar surpresas no futuro.

07/08/2026

🏠 Você pode ser dono de um imóvel e, ainda assim, não conseguir vendê-lo.

Isso porque uma indisponibilidade de bens pode bloquear a venda ou doação sem que o proprietário saiba disso antecipadamente.

📄 Por isso, antes de vender ou comprar um imóvel, vale conferir a existência dessa restrição para evitar surpresas na hora da negociação.

31/07/2026

Você não precisa colocar um novo projeto dentro da mesma estrutura da sua empresa. 🏢

Em muitos casos, uma SPE permite isolar os riscos da operação e proteger o restante do patrimônio e dos negócios.

E escolher a estrutura societária correta desde o início pode evitar muitos problemas no futuro.

29/07/2026

Contrato de gaveta parece prático na hora da compra — mas juridicamente, quem paga não é automaticamente quem é dono.

A lei só reconhece a propriedade depois do registro no cartório. Até lá, você tem um direito contra o vendedor, não sobre o imóvel.

Regularizar cedo evita perder o bem para dívidas, penhoras ou disputas de herança — e evita que o processo fique mais caro e demorado depois.

Quer saber se seu imóvel está regularizado? Chama no direct.

21/07/2026

🚨 Licença ambiental vencida não é um detalhe burocrático.

Para efeitos legais, continuar operando com uma licença ambiental vencida pode ser interpretado como exercer a atividade sem a autorização exigida.

As consequências podem ir muito além de uma multa. Dependendo do caso, o órgão ambiental pode:

- Embargar a atividade;

• Aplicar sanções administrativas;

• Suspender a operação;

• Responsabilizar os administradores da empresa.

O problema é que muitas empresas só descobrem a gravidade dessa situação quando já estão diante de uma fiscalização ou de um processo administrativo.

Por isso, acompanhar os prazos de renovação e manter a regularidade das licenças é uma medida de gestão de risco, e não apenas uma obrigação legal.

Sua empresa sabe se todas as licenças ambientais estão válidas?

Se houver qualquer dúvida sobre a situação da sua operação, uma análise preventiva pode evitar prejuízos muito maiores no futuro.

15/07/2026

📄 Seu contrato social está acompanhando a realidade da sua empresa?

Com a reforma tributária, vale revisar se esse documento continua alinhado ao momento do negócio.

O que antes fazia sentido pode precisar de ajustes para evitar riscos no futuro!

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