FCR Advocacia - Acidentes De Trânsito

08/07/2024

https://www.instagram.com/p/C9LGpK_Pk31/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

26/07/2022

https://www.oab-sc.org.br/noticias/cuidado-golpe-oabsc-alerta-sobre-fraude-contra-clientes-e-escritorios-advocacia/19994

A OAB Santa Catarina alerta sobre golpe que está sendo aplicado por estelionatários contra clientes e escritórios de advocacia. De

04/06/2021

28/04/2021

https://www.fcradvocacia.com.br//post/licita%C3%A7%C3%A3o-de-radares-em-joinville-%C3%A9-suspensa-pelo-tce

Joinville está sem radares e lombadas eletrônicas desde março e continuará, ao menos por enquanto. Tudo isso, porque o Tribunal de Contas de Estado (TCE), suspendeu a licitação lançada pela prefeitura em 23 de março. Maiores Detalhes: https://jpnewsjoinville.com.br/licitacao-de-radares-em-jo...

16/03/2021

https://www.detran.sc.gov.br/.../1365-notificacao-de...
NOTIFICAÇÃO DE EFETIVO INÍCIO DE PENALIDADE
O Detran/SC busca a excelência no atendimento à população catarinense, seja através de medidas que garantam o trânsito seguro ou procedimentos que tenham como objetivo seu caráter educacional. Dentro de suas limitações, há evidente tentativa de aproximação com os usuários de trânsito e a sociedade civil.
Imbuído desse propósito, o órgão estadual de trânsito se adequou ao Parecer nº 360/2020/CETRAN/SC, a partir do qual passou a publicar edital contendo todos os condutores que possuem inscrição de penalidade no sistema sem a respectiva data inicial de efetivo cumprimento, àqueles que foram submetidos a Processo de Suspensão do Direito de Dirigir.
A íntegra da relação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - dos condutores notificados poderá ser acessada abaixo.
Ressalta-se que os condutores nessa condição não possuem prazo disponível para qualquer tipo de recurso administrativo.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INÍCIO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS ATOS PUNITIVOS Sandra Mara Pereira, Diretora do Departamento Estadual de Trân sito de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 22 do CTB, c/c no art. 15 da Res. 182/2005 e no art. 14 da Res. 723/2018, ambas do Contran, e o estabelecido no Parecer nº 360/2020/CETRAN/SC, bem como no processo DETRAN 00099017/2020, CIENTIFICA os seguintes condutores abaixo listados que anotará o efetivo cumprimento da penalidade na data de 04/12/2020 como marco inicial, uma vez que todos os condutores foram devidamente notificados das imposições das penalidades aplicadas - não cabendo mais qualquer tipo de recurso - e que pendentes das referidas anotações em seus RENACH:

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina

24/02/2021

Condenação por embriaguez ao volante não exige ocorrência de dano.

A embriaguez ao volante é delito formal, que não exige resultado naturalístico, ou seja, lesão efetiva a alguém; e também de perigo abstrato, em que não se exige prejuízo efetivo ao bem tutelado. Também é dispensável a prova da probabilidade de ocorrência do dano.

A embriaguez ao volante é delito formal, que não exige resultado naturalístico, ou seja, lesão efetiva a alguém; e também de perigo abstrato, em que não se exige prejuízo efetivo ao bem tutelado. Também é dispensável a prova da probabilidade de ocorrência do dano....

10/02/2021

Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a lei busca garantir direitos de milhões de brasileiros excluídos do universo digital e, por isso, a expedição do documento impresso é necessária.

O Ministério da Infraestrutura afirma que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) foi notificado da decisão da desembargadora federal na semana passada e não irá recorrer.

O órgão diz ainda que a portaria reitera a possibilidade de impressão do documento, sempre que o proprietário assim o desejar. O ministério ressalta que não haverá a impressão do documento em papel-moeda e que a impressão deve ocorrer em papel comum.

Motorista pode optar por ter o documento digital ou cópia em papel

09/02/2021

https://g1.globo.com/google/amp/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/02/08/liminar-do-trf-4-determina-que-certificado-de-registro-e-licenciamento-veicular-voltem-a-ser-impressos-em-todo-pais.ghtml

AGU não comentou a decisão. Magistrada entendeu que resolução do Contran, com os documentos exclusivamente online, diverge de legislação aprovada no ano passado, que considera sem acesso à internet cerca de 46 milhões de pessoas no Brasil.

26/11/2020

https://agora.folha.uol.com.br/amp/sao-paulo/2020/11/cnh-vencida-em-2020-podera-ser-renovada-no-ano-que-vem.shtml

Resolução que suspendia prazos de processos envolvendo trânsito foi revogada pelo Contran; datas para multas também são divulgadas

30/05/2020

Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional.

Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública.

Para a maioria dos ministros, a medida visa assegurar a eficiência da fiscalização do trânsito em caso de ato de gravíssimo risco para a segurança pública.