Daher & Jacob Advogados

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Daher & Jacob Advogados

O Daher Advogados, sediado em Joinville/SC, tem foco na Advocacia Empresarial. É uma banca especial

O Daher Advogados atua na área trabalhista empresarial. É uma advocacia personalizada de profunda visão sistêmica. Oferecemos soluções e estratégias preventivas, visando a segurança jurídica. No Contencioso efetuamos a gestão de processos com forte atuação na Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores, Ministério do Trabalho, assim como no Ministério Público do Trabalho.

22/05/2026

☕️ Café com André

A SAF (Sociedade Anônima do Futebol) surge como uma solução moderna e estratégica para os clubes que hoje funcionam como associações, mas enfrentam grandes desafios financeiros.

Esse modelo societário permite atrair novos investidores e aportes de capital, abrindo caminho para o saneamento de dívidas e evitando processos de falência ou recuperações judiciais. Com uma gestão verdadeiramente empresarial, o clube recupera seu crédito no mercado para contratar jogadores, desenvolver suas atividades e manter a regularidade fiscal em dia.

Se você faz parte ou assessora uma associação esportiva, consulte seu departamento jurídico para entender como profissionalizar a sua atividade. O compliance é o futuro do futebol.

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20/05/2026

O afastamento previdenciário de um colaborador não produz efeitos apenas na rotina operacional da empresa. Ele também exige atenção sobre impactos financeiros, obrigações acessórias, organização interna e acompanhamento jurídico-previdenciário.

Na prática, esse cenário pode afetar a folha de pagamento, a manutenção ou suspensão de benefícios, a redistribuição de atividades entre equipes e o controle correto dos períodos de afastamento. Quando não há processo bem definido, aumentam as chances de erro, retrabalho e exposição a passivos.

Além disso, a falta de alinhamento entre RH, liderança e área jurídica pode comprometer o tratamento adequado do caso, dificultando tanto a gestão do afastamento quanto o retorno do colaborador, quando houver alta.

Por isso, mais do que registrar a ausência, a empresa precisa tratar o afastamento previdenciário com método, controle e previsibilidade. Uma gestão bem estruturada contribui para reduzir custos ocultos, preservar a operação e fortalecer a segurança jurídica.

Acompanhe a página para mais conteúdos sobre gestão trabalhista, previdenciária e prevenção de riscos nas empresas.

18/05/2026

Doenças ocupacionais não surgem, na maioria dos casos, de forma isolada. Elas costumam estar relacionadas a fatores contínuos do ambiente de trabalho, como exposição a riscos, ausência de medidas preventivas ou falhas na gestão de saúde e segurança.

Para a empresa, o impacto vai além da operação. Quando não há controle adequado, aumentam os riscos de responsabilização, indenizações e questionamentos trabalhistas e previdenciários.

Por isso, a atuação precisa ser preventiva e estruturada. Identificar riscos, cumprir normas, documentar treinamentos e acompanhar o histórico dos colaboradores são medidas que ajudam a reduzir exposição jurídica e manter a operação mais segura.

Na prática, a diferença entre um problema controlado e um passivo relevante está na forma como a empresa se antecipa.

Acompanhe a página para mais conteúdos sobre gestão trabalhista, prevenção de riscos e segurança jurídica.

15/05/2026

☕️ Café com André

O uso de softwares sem a devida licença pode parecer uma economia imediata, mas o risco jurídico e financeiro para o seu negócio é altíssimo.

Muitas empresas não percebem que o uso indevido de programas, seja por cópias não autorizadas ou plágio, pode ser rastreado pelas desenvolvedoras. Quando o crime de pirataria é consolidado, a sua empresa pode enfrentar processos judiciais severos e condenações que comprometem seriamente a operação e a reputação da marca.

A melhor estratégia de defesa é a prevenção através do compliance. Ter um controle interno rigoroso sobre o que é instalado e utilizado nos computadores da empresa garante que você não terá surpresas judiciais no futuro.

Se você tem dúvidas sobre a regularidade dos softwares na sua empresa, este é o momento de consultar seu departamento jurídico ou escritório de advocacia de confiança. A conformidade digital é um pilar essencial da segurança empresarial moderna.

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13/05/2026

A aposentadoria por invalidez costuma gerar dúvidas importantes dentro das empresas, principalmente em relação à continuidade ou encerramento do contrato de trabalho.

Diferente do que muitos imaginam, essa modalidade de aposentadoria não extingue automaticamente o vínculo. O contrato permanece suspenso, sem prestação de serviços e sem pagamento de salário, enquanto durar a condição que motivou o afastamento.

Isso exige cautela na tomada de decisões. O encerramento do contrato, quando feito sem respaldo legal ou no momento inadequado, pode gerar questionamentos judiciais e aumento de passivos trabalhistas.

Por isso, é fundamental que a empresa acompanhe corretamente a situação previdenciária do colaborador e avalie cada caso com base na legislação e na jurisprudência aplicável.

Na prática, mais do que encerrar o contrato, o foco deve estar em agir com segurança jurídica e previsibilidade.

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11/05/2026

A gestão de afastados exige atenção muito além do registro da ausência do colaborador. Quando esse processo não é acompanhado de forma estruturada, a empresa pode enfrentar efeitos relevantes tanto no campo financeiro quanto no operacional.

Entre os principais impactos estão os erros na folha de pagamento, a manutenção indevida de benefícios, falhas no controle de prazos, dificuldades na redistribuição de atividades e perda de produtividade das equipes que permanecem em atividade.

Também merece atenção o cumprimento correto das obrigações trabalhistas e previdenciárias durante o período de afastamento. A falta de alinhamento entre RH, liderança e jurídico pode gerar inconsistências no tratamento do caso, ampliar riscos de passivos e dificultar a retomada organizada do colaborador quando houver retorno.

Por isso, uma gestão eficiente de afastados depende de procedimento, acompanhamento e integração entre áreas. Mapear os afastamentos, controlar prazos, revisar impactos na folha, organizar substituições e manter registros adequados são medidas que contribuem para reduzir custos, preservar a operação e fortalecer a segurança jurídica da empresa.

Na prática, tratar afastamentos com método não apenas evita problemas imediatos, mas também melhora a previsibilidade da operação e a capacidade de resposta da empresa diante de situações recorrentes.

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08/05/2026

☕️ Café com André

Aplicar a justa causa é um direito do empregador, mas exige um cuidado técnico que vai muito além do ato da demissão.

Para que essa medida seja juridicamente segura, a clareza é fundamental. O colaborador precisa conhecer as regras, padrões e procedimentos da empresa desde o primeiro dia. Quando as normas internas são consolidadas em instrumentos formais, o caminho para aplicar advertências, suspensões e, se necessário, a justa causa, torna-se muito mais transparente e seguro.

Neste processo de gestão de pessoas, é seu dever e oportunidade conversar com seu escritório de advocacia ou departamento jurídico. Uma análise detalhada do grau da falta cometida é o que garante que a punição seja proporcional e incontestável perante a lei.

No direito trabalhista, a prevenção e a formalização correta são os melhores caminhos para proteger o seu negócio.

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06/05/2026

A partir de 15 de maio de 2026, o INSS disponibilizará a nova plataforma “INSS Empresa”, destinada à consulta de afastamentos e benefícios previdenciários dos empregados.

🔐 Acesso
O acesso será realizado por meio da conta gov.br, com a utilização de certificado digital da pessoa jurídica (A1 ou A3).

👥 Delegação de acesso
O responsável pelo certificado poderá autorizar terceiros a realizarem consultas diretamente na plataforma, os quais acessarão mediante seu próprio CPF e senha gov.br.

💡 Finalidade
Conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social, a iniciativa visa conferir maior praticidade e segurança na gestão das informações previdenciárias pelas empresas.

Por fim, recomenda-se a consulta a advogado de sua confiança para suporte na utilização da ferramenta e análise de eventuais implicações jurídicas.

06/05/2026

A discussão sobre o conceito de insumo para fins de crédito de P*S e Cofins voltou ao centro do debate tributário. Em linhas gerais, a tese defendida é que alguns gastos com pessoal podem, sim, ser considerados essenciais para a atividade da empresa e, por isso, gerar direito ao aproveitamento de créditos no regime não cumulativo.

Esse entendimento ganha força a partir da jurisprudência do STJ, que consolidou que o conceito de insumo deve ser analisado com base nos critérios da essencialidade e da relevância para a atividade econômica do contribuinte. Isso significa que não basta ser uma despesa comum da operação: é preciso demonstrar que aquele custo tem papel importante ou indispensável no funcionamento da atividade empresarial.

No artigo, o destaque recai especialmente sobre despesas ligadas a obrigações previstas em convenções coletivas ou exigências operacionais, como alimentação, transporte, uniformes e assistência médica. A lógica é simples: em setores intensivos em mão de obra, esses custos podem deixar de ser vistos como mera liberalidade e passar a integrar a própria estrutura da atividade.

Isso não significa que toda despesa com empregados gere crédito automaticamente. A análise continua sendo caso a caso, com base na atividade exercida pela empresa e na efetiva demonstração de que aquele gasto é essencial ou relevante para o desenvolvimento da operação.

Em termos práticos, o tema chama atenção porque pode representar uma discussão importante sobre redução de carga tributária, recuperação de valores e interpretação mais coerente da não cumulatividade no sistema tributário brasileiro.

Salve este conteúdo e acompanhe nossos materiais para entender, com mais clareza, quais discussões tributárias podem impactar a operação da sua empresa.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/451446/gastos-com-pessoal-podem-ser-insumo-para-credito-de-pis-e-cofins

06/05/2026

A Lei nº 15.377/2026 trouxe uma atualização relevante para a rotina das empresas ao alterar a CLT e reforçar deveres relacionados à prevenção em saúde no ambiente de trabalho. Além de prever a disponibilização de informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, a norma também assegura ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por até 3 dias a cada 12 meses, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos.

Para as empresas, o impacto vai além do conhecimento da nova regra. A aplicação adequada dessa previsão exige orientação interna, alinhamento com RH e lideranças, definição de fluxo para comunicação prévia e organização documental para comprovação da ausência. A atenção a esses pontos é importante para evitar falhas operacionais, interpretações equivocadas e riscos trabalhistas desnecessários.

Em termos práticos, trata-se de uma mudança que reforça a necessidade de processos mais claros, preventivos e aderentes à legislação. Quando a empresa antecipa esse tipo de ajuste, reduz exposição jurídica e conduz a relação de trabalho com mais segurança e previsibilidade.

Acompanhe a página para seguir atualizado sobre mudanças relevantes na legislação trabalhista e seus impactos para as empresas.

01/05/2026

🎙️ Esse é mais um dos cortes da participação do Dr. André na Jovem Pan, onde ele esclarece uma dúvida comum sobre a proposta de redução da jornada de trabalho: o que acontece com quem recebe por hora?

Na entrevista, ele explica que a mudança foca na redução do limite semanal de horas. Assim, o trabalhador que ultrapassar esse novo teto (como as 36 horas mencionadas) passará a ter direito ao recebimento de horas extras, garantindo que a redução da jornada não resulte em prejuízo financeiro.

⚖️ Uma análise técnica sobre como a adaptação das escalas reflete diretamente no bolso e nos direitos do trabalhador.

Fique por dentro dos desdobramentos e entenda como essa transição pode impactar a remuneração e a rotina laboral.

Endereço

Rua Princesa Isabel, 341
Joinville, SC
89201-270

Site

http://www.daheradvogados.com.br/

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