Daher & Jacob Advogados

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O Daher Advogados, sediado em Joinville/SC, tem foco na Advocacia Empresarial. É uma banca especial

O Daher Advogados atua na área trabalhista empresarial. É uma advocacia personalizada de profunda visão sistêmica. Oferecemos soluções e estratégias preventivas, visando a segurança jurídica. No Contencioso efetuamos a gestão de processos com forte atuação na Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores, Ministério do Trabalho, assim como no Ministério Público do Trabalho.

21/09/2026

Quando uma empresa começa a enfrentar dificuldades financeiras, identificar o problema com antecedência amplia as possibilidades de reorganização.

A recuperação extrajudicial permite que a empresa negocie diretamente com determinados grupos de credores condições como novos prazos, descontos e reorganização dos pagamentos. Após o acordo, o plano pode ser apresentado à Justiça para homologação.

Para que as condições alcancem todos os credores de uma classe abrangida, é necessário obter a adesão de credores que representem mais de 50% do valor dos créditos envolvidos.

A recuperação judicial, por sua vez, é um procedimento mais amplo, acompanhado pelo Judiciário e por um administrador judicial. Ela pode envolver diferentes classes de credores e oferecer a suspensão temporária de cobranças e execuções, conforme as regras legais.

A escolha precisa considerar fatores como:

– Estágio da crise financeira;
– Quantidade e perfil dos credores;
– Existência de cobranças e execuções;
– Capacidade de manter a operação;
– Viabilidade do plano de pagamento.

Nenhum desses procedimentos resolve sozinho os problemas da empresa. A reestruturação também depende de planejamento financeiro, mudanças de gestão e capacidade de cumprir as condições negociadas.

Avaliar o cenário antes que a crise se agrave pode preservar a atividade empresarial, os empregos e o patrimônio construído.

15/09/2026

Nós, do Daher & Jacob Advogados, agradecemos a todos os nossos clientes pela confiança depositada em nosso trabalho.
Cada parceria construída fortalece o nosso compromisso de oferecer uma atuação jurídica responsável, estratégica e próxima.

É uma honra fazer parte da trajetória de cada cliente.

Feliz Dia do Cliente!

14/09/2026

A inteligência artificial já faz parte da rotina de muitas empresas, auxiliando na criação de textos, imagens, campanhas, relatórios e respostas ao público.

No entanto, a rapidez proporcionada pela tecnologia não elimina a responsabilidade sobre o conteúdo produzido e divulgado.

Informações geradas por IA podem conter erros, apresentar dados inexistentes ou reproduzir materiais protegidos por direitos autorais. Também existem riscos relacionados à inserção de dados de clientes, documentos internos e outras informações confidenciais nas plataformas utilizadas.

Nas redes sociais, o cuidado deve envolver ainda o uso de imagens, músicas, vídeos, memes e fotografias de funcionários, clientes ou terceiros. O fato de um material estar disponível na internet não significa que sua utilização comercial seja livre.

Para reduzir esses riscos, as empresas devem estabelecer políticas internas que definam:

– Quais ferramentas podem ser utilizadas;
– Quais informações não podem ser inseridas;
– Quem deve revisar os materiais produzidos;
– Quais autorizações são necessárias antes da publicação;
– Como agir diante de erros ou conteúdos indevidos.

A revisão humana continua sendo indispensável.

Quando um conteúdo é publicado nos canais oficiais da empresa, ele passa a representar a marca e pode gerar consequências jurídicas, financeiras e reputacionais.

Usar novas tecnologias com segurança exige mais do que acesso às ferramentas. Exige governança, orientação e prevenção jurídica.

10/09/2026

Nosso sócio fundador, Dr. André Daher , participou da 39ª Semana Jurídica, promovida pela ACE - Associação Catarinense de Ensino e Núcleo Jurídico da ACIJ, levando ao debate o tema “O fim da escala 6x1 e seus impactos no Direito do Trabalho”.

Um momento de troca de conhecimento e discussão sobre as transformações que vêm impactando as relações de trabalho.

Agradecemos à ACE pelo convite e pela oportunidade de contribuir para esse importante debate!

09/09/2026

Uma empresa pode continuar operando e, ainda assim, enfrentar dificuldades para cumprir suas obrigações financeiras.

Quando a atividade ainda é viável, a recuperação extrajudicial pode ser utilizada para negociar novos prazos, descontos, juros e condições de pagamento com determinados grupos de credores.

O procedimento é construído por meio de negociação direta e levado ao Judiciário para homologação. Quando aprovado por credores que representam mais de metade dos créditos de cada classe abrangida (art. 163 da Lei 11.101/05), o plano passa a vincular também os credores dissidentes daquela mesma classe.
Por ser mais direcionada e, em muitos casos, menos complexa do que a recuperação judicial, essa alternativa pode contribuir para preservar a operação, os empregos e o relacionamento com credores.

No entanto, sua efetividade depende de um diagnóstico financeiro consistente, capacidade de negociação e planejamento jurídico.

Quanto mais cedo a empresa identifica a crise e avalia as alternativas disponíveis, maiores podem ser as possibilidades de reestruturação.

Fonte: Folha de S.Paulo e Lei nº 11.101/2005.

07/09/2026

Empresas familiares costumam nascer da proximidade, da confiança e do esforço conjunto de pessoas que compartilham muito mais do que uma sociedade empresarial.

Essa relação pode ser uma grande força para o crescimento do negócio. Porém, quando decisões importantes permanecem apenas no campo verbal, a empresa pode ficar vulnerável diante de mudanças inesperadas.

A saída de um sócio, o falecimento de um familiar, a entrada de herdeiros ou uma divergência sobre a administração podem gerar discussões que atingem tanto o negócio quanto a relação entre os envolvidos.

Documentos como o contrato social e o acordo de sócios permitem definir responsabilidades, critérios de decisão, regras para participação de familiares, distribuição de resultados, sucessão e solução de conflitos.

O momento mais adequado para estabelecer essas regras é quando existe diálogo e alinhamento entre os sócios, e não quando o problema já está instalado.

Uma estrutura societária bem planejada contribui para preservar o patrimônio, facilitar a continuidade da empresa e oferecer maior segurança para todas as gerações envolvidas.

Sua empresa familiar já possui regras societárias formalizadas para momentos de transição e sucessão?

02/09/2026

A doação de quotas sociais é uma estratégia frequentemente utilizada em planejamentos sucessórios de empresas e holdings familiares.

Uma das principais discussões dessas operações está na definição da base de cálculo do ITCMD: deve ser considerado o valor patrimonial das quotas ou o valor de mercado dos bens pertencentes à sociedade?

Em julgamento recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão favorável aos contribuintes e reconheceu, naquele caso, a utilização do valor patrimonial contábil das quotas. Embora a decisão seja do TJSP, o tema é altamente relevante para empresas de todo o país que buscam eficiência em seus planejamentos sucessórios.

O entendimento considera que a doação das participações societárias não representa a transferência direta dos imóveis ou de outros bens da empresa. Além dos ativos, o valor das quotas pode ser influenciado por passivos, restrições societárias, ausência de liquidez e outras características da sociedade.

Isso não significa, porém, que o Fisco esteja impedido de fiscalizar os valores declarados. Caso identifique omissões, inconsistências ou informações que não mereçam credibilidade, a Administração Tributária poderá instaurar procedimento próprio de arbitramento, assegurando o direito de defesa ao contribuinte.

A decisão reforça a importância de que a doação de quotas seja acompanhada por demonstrações contábeis consistentes, documentos societários atualizados e um planejamento sucessório estruturado conforme as particularidades de cada empresa.

Fonte: TJSP

24/08/2026

Em muitas empresas, o jurídico ainda é acionado somente quando surge uma cobrança, um conflito trabalhista, uma fiscalização ou uma disputa contratual.

Esse modelo reativo pode aumentar custos, limitar alternativas e dificultar a solução do problema.

Decisões relacionadas a contratações, desligamentos, contratos, relações societárias, expansão da operação e mudanças internas produzem efeitos jurídicos que nem sempre aparecem de forma imediata.

Quando esses impactos são avaliados antes da decisão, a empresa consegue identificar riscos, ajustar procedimentos e escolher caminhos mais seguros para o negócio.

A atuação jurídica preventiva não significa criar obstáculos ou aumentar a burocracia. Significa integrar o jurídico à estratégia empresarial para oferecer mais clareza, organização e previsibilidade.

Empresas que antecipam riscos estão mais preparadas para crescer, negociar e enfrentar mudanças com segurança.

Compartilhe este conteúdo com quem ainda procura o jurídico apenas depois que o problema aparece.

19/08/2026

STF mantém suspensão de penalidades da NR-1 sobre riscos psicossociais

O STF manteve a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da aplicação de multas e outras penalidades relacionadas às exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Considerando o início da suspensão em 19/08/2026, o prazo se encerra em 17/11/2026.

⚠️ Mas atenção: a decisão não significa que as empresas estejam dispensadas de cumprir as obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

A NR-1 permanece vigente, assim como o dever das empresas de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável e de adotar medidas de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Na prática, este período deve ser aproveitado para revisar procedimentos, identificar riscos psicossociais e estruturar adequadamente as medidas de prevenção e gerenciamento.

A suspensão das penalidades não significa a suspensão das responsabilidades empresariais.

Tem dúvidas sobre o tema?
Busque orientação de um advogado de sua confiança e mantenha sua empresa preparada.

19/08/2026

O crescimento de uma empresa costuma ser associado ao aumento do faturamento, à expansão da equipe e à conquista de novos mercados.

Mas, à medida que a operação evolui, a estrutura jurídica também precisa acompanhar esse movimento.

Contratos que funcionavam no início podem deixar de refletir a realidade atual. Responsabilidades entre sócios podem se tornar pouco claras. Processos internos podem crescer sem critérios definidos. E decisões importantes podem continuar sendo tomadas com base em práticas informais.

Esse descompasso pode gerar conflitos societários, passivos trabalhistas, falhas contratuais e dificuldades na tomada de decisões estratégicas.

Uma gestão juridicamente estruturada não impede o crescimento. Pelo contrário: cria condições para que ele aconteça com mais previsibilidade, organização e segurança.

Revisar documentos, responsabilidades e procedimentos internos deve fazer parte da evolução de qualquer negócio.

Compartilhe este conteúdo com gestores e empresários que estão vivendo uma fase de expansão.

Endereço

Rua Princesa Isabel, 341
Joinville, SC
89201-270

Site

http://www.daheradvogados.com.br/

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