Daher & Jacob Advogados

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Joinville, SC
Daher & Jacob Advogados

O Daher Advogados, sediado em Joinville/SC, tem foco na Advocacia Empresarial. É uma banca especial

O Daher Advogados atua na área trabalhista empresarial. É uma advocacia personalizada de profunda visão sistêmica. Oferecemos soluções e estratégias preventivas, visando a segurança jurídica. No Contencioso efetuamos a gestão de processos com forte atuação na Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores, Ministério do Trabalho, assim como no Ministério Público do Trabalho.

24/08/2026

Em muitas empresas, o jurídico ainda é acionado somente quando surge uma cobrança, um conflito trabalhista, uma fiscalização ou uma disputa contratual.

Esse modelo reativo pode aumentar custos, limitar alternativas e dificultar a solução do problema.

Decisões relacionadas a contratações, desligamentos, contratos, relações societárias, expansão da operação e mudanças internas produzem efeitos jurídicos que nem sempre aparecem de forma imediata.

Quando esses impactos são avaliados antes da decisão, a empresa consegue identificar riscos, ajustar procedimentos e escolher caminhos mais seguros para o negócio.

A atuação jurídica preventiva não significa criar obstáculos ou aumentar a burocracia. Significa integrar o jurídico à estratégia empresarial para oferecer mais clareza, organização e previsibilidade.

Empresas que antecipam riscos estão mais preparadas para crescer, negociar e enfrentar mudanças com segurança.

Compartilhe este conteúdo com quem ainda procura o jurídico apenas depois que o problema aparece.

19/08/2026

STF mantém suspensão de penalidades da NR-1 sobre riscos psicossociais

O STF manteve a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da aplicação de multas e outras penalidades relacionadas às exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Considerando o início da suspensão em 19/08/2026, o prazo se encerra em 17/11/2026.

⚠️ Mas atenção: a decisão não significa que as empresas estejam dispensadas de cumprir as obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

A NR-1 permanece vigente, assim como o dever das empresas de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável e de adotar medidas de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Na prática, este período deve ser aproveitado para revisar procedimentos, identificar riscos psicossociais e estruturar adequadamente as medidas de prevenção e gerenciamento.

A suspensão das penalidades não significa a suspensão das responsabilidades empresariais.

Tem dúvidas sobre o tema?
Busque orientação de um advogado de sua confiança e mantenha sua empresa preparada.

19/08/2026

O crescimento de uma empresa costuma ser associado ao aumento do faturamento, à expansão da equipe e à conquista de novos mercados.

Mas, à medida que a operação evolui, a estrutura jurídica também precisa acompanhar esse movimento.

Contratos que funcionavam no início podem deixar de refletir a realidade atual. Responsabilidades entre sócios podem se tornar pouco claras. Processos internos podem crescer sem critérios definidos. E decisões importantes podem continuar sendo tomadas com base em práticas informais.

Esse descompasso pode gerar conflitos societários, passivos trabalhistas, falhas contratuais e dificuldades na tomada de decisões estratégicas.

Uma gestão juridicamente estruturada não impede o crescimento. Pelo contrário: cria condições para que ele aconteça com mais previsibilidade, organização e segurança.

Revisar documentos, responsabilidades e procedimentos internos deve fazer parte da evolução de qualquer negócio.

Compartilhe este conteúdo com gestores e empresários que estão vivendo uma fase de expansão.

17/08/2026

O debate sobre o fim da escala 6x1 envolve muito mais do que a redução dos dias trabalhados. A discussão também alcança temas como produtividade, saúde dos trabalhadores, custos operacionais e organização das equipes.

Para os trabalhadores, a mudança pode representar mais tempo de descanso, maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional e redução do desgaste provocado por jornadas extensas.

Para as empresas, especialmente aquelas que dependem de funcionamento contínuo, uma eventual alteração poderá exigir revisão de escalas, redimensionamento das equipes, novas contratações e análise dos impactos financeiros sobre a operação.

A proposta ainda está em discussão no Congresso Nacional e não há mudança definitiva nas regras atuais. Por isso, não se trata de antecipar uma obrigação que ainda não entrou em vigor, mas de acompanhar o debate e avaliar possíveis cenários.

Mudanças nas relações de trabalho exigem planejamento, diálogo e decisões que considerem tanto a proteção dos trabalhadores quanto a sustentabilidade das empresas.

Na sua opinião, o fim da escala 6x1 representa um avanço social ou um desafio econômico?

12/08/2026

A negociação coletiva vai além da definição de reajustes e benefícios. Ela é um instrumento estratégico para organizar as relações de trabalho e construir soluções compatíveis com a realidade de cada setor.

Por meio de acordos e convenções coletivas, empresas e entidades sindicais podem estabelecer regras sobre jornada, remuneração, benefícios, condições de trabalho e procedimentos internos.

Participar desse processo com planejamento, boa-fé e acompanhamento jurídico permite avaliar impactos financeiros e operacionais, apresentar contrapropostas e reduzir o risco de conflitos futuros.

Negociar não significa aceitar todas as reivindicações, mas conduzir o diálogo de forma efetiva, transparente e responsável.

Para as empresas, acompanhar as tratativas coletivas é uma medida importante de prevenção trabalhista, previsibilidade e segurança jurídica.

Compartilhe este conteúdo com quem participa da gestão de pessoas e das decisões trabalhistas da empresa.

11/08/2026

⚖️ 11 de agosto | Dia do Advogado

Hoje celebramos uma profissão que vai muito além do conhecimento técnico. Ser advogado é defender direitos, buscar soluções, enfrentar desafios e contribuir diariamente para a construção de uma sociedade mais justa.

Neste dia especial, nossa homenagem a todos os profissionais que escolheram a advocacia como propósito e, em especial, à nossa equipe, que exerce essa missão com dedicação, ética e compromisso. 💛

Feliz Dia do Advogado!
Daher & Jacob Advogados

11/08/2026

Reforma Tributária: os custos trabalhistas também entram nessa conta

As mudanças no sistema tributário exigem das empresas uma análise que vai além dos novos tributos.

A forma como custos trabalhistas, benefícios e estruturas internas são organizados pode influenciar diretamente a competitividade, o planejamento financeiro e a tomada de decisões nos próximos anos.

No novo artigo do blog do Daher & Jacob Advogados, abordamos como as empresas podem olhar para esses custos de maneira mais estratégica diante do novo cenário tributário.

Leia o artigo completo no blog do Daher & Jacob Advogados. Acesse o link da Bio

10/08/2026

A implementação do IBS e da CBS promete simplificar a tributação sobre o consumo, mas algumas regras podem gerar dificuldades práticas e novas discussões judiciais.

Um dos principais pontos de atenção está no momento de incidência dos tributos. Pela Lei Complementar nº 214/2025, pagamentos antecipados, ainda que parciais, podem antecipar a ocorrência do fato gerador, mesmo antes da entrega do bem ou da conclusão do serviço.

Na prática, empresas que trabalham com encomendas, grandes obras, consultorias contínuas, contratos de tecnologia ou serviços de longa duração podem ter de recolher IBS e CBS antes de receber integralmente pela operação.

Também há preocupação nos casos de inadimplência. Em contratos continuados, o tributo pode ser exigido mesmo quando o cliente ainda não realizou o pagamento, provocando um possível descasamento entre a obrigação tributária e a entrada efetiva dos recursos no caixa.

Outro risco está na possibilidade de interpretações diferentes entre a Receita Federal, responsável pela CBS, e o Comitê Gestor do IBS. Como os dois tributos incidem sobre operações semelhantes, entendimentos divergentes podem aumentar a complexidade e a insegurança jurídica para as empresas.

Diante desse cenário, a Reforma Tributária não deve ser analisada apenas sob a perspectiva das alíquotas. Contratos, condições de pagamento, faturamento, fluxo de caixa e sistemas internos também precisarão ser revisados.

Antecipar esses impactos será fundamental para reduzir riscos e preparar a empresa para o novo modelo tributário.

Fonte: Tributário nos Bastidores.

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais! 💛
Hoje celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo, acolhem nos momentos difíceis e estão presentes em cada passo da caminhada.
Ser pai é cuidar, inspirar e construir, todos os dias, um futuro melhor para quem se ama.
Nossa homenagem a todos os pais que fazem da presença uma das mais bonitas formas de amor. ✨

Feliz Dia dos Pais!
Daher & Jacob Advogados

05/08/2026

A Lei nº 15.377/2026 trouxe novas diretrizes que impactam as rotinas de gestão de pessoas e comunicação interna das empresas: informar seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação, prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

A norma também determina que os trabalhadores sejam orientados sobre o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para a realização desses exames preventivos, sem prejuízo do salário.

Para as empresas, a mudança exige atenção não apenas à concessão da ausência, mas também à comunicação interna. Informativos, políticas de RH e procedimentos para apresentação de comprovantes devem estar claros e atualizados.

Além da conformidade com a legislação, estruturar corretamente esse processo contribui para maior segurança nas relações de trabalho, reduz dúvidas internas e promove tratamento uniforme entre os colaboradores.

A revisão das políticas internas e dos procedimentos de RH é uma medida preventiva que fortalece a conformidade legal e proporciona maior segurança tanto para a empresa quanto para seus colaboradores.

Fonte: Lei nº 15.377/2026 e Câmara dos Deputados.

Endereço

Rua Princesa Isabel, 341
Joinville, SC
89201-270

Site

http://www.daheradvogados.com.br/

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