Sm Advocacia

23/12/2021

Boas Festas!

24/08/2021

Quando da ruptura de um relacionamento, casamento ou união estável, com ou sem filhos, surgem questões jurídicas a serem resolvidas, tais como: Partilha de bens, Fixação de Pensão Alimentícia para os filhos, guarda, visitas, e por aí vai…Por muitas vezes é necessário a intervenção do advogado para auxiliar como as partes irão definir todos estes pontos. Além disso, é sempre bom analisar a possibilidade de um acordo, principalmente se existem crianças envolvidas. Inclusive, em casos de acordo, o processo pode se tornar menos desgastante e mais rápido para ser solucionado.

10/08/2021

Abertura da Semana da Advocacia 2021

04/08/2021

O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que cometeu um crime e, por conta disso, foi preso em regime fechado. Este benefício está previsto na Lei nº 8213/91.
Importante dizer que, se a pessoa cumpre pena em regime aberto ou semiaberto, sua família não tem direito ao auxílio-reclusão.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO?

Os dependentes do preso, que podem ser:
1. o cônjuge (marido ou mulher) ou companheiro (a).
2. filhos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência).
3. pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos, ou de qualquer idade (se inválidos ou portadores de deficiência.

27/07/2021

Depois de estudar mais uns causos!

22/07/2021

O Auxílio Maternidade é um benefício pago pela Previdência Social à mamãe que está grávida, deu à luz ou adotou uma criança.
Importante dizer também que este benefício garante uma ajuda financeira também às mães de bebês natimortos. De acordo com o INSS, a mulher que deu à luz a um bebê natimorto, com mais de 23 semanas de gestação, tem direito ao salário-maternidade. Para garantir o benefício é necessária a apresentação de um atestado médico comprovando a situação, além da certidão do natimorto. O benefício tem duração de 120 dias.

Desempregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais também podem solicitar o salário-maternidade!
O salário maternidade para empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

22/07/2021

O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes.
Ele pode ser:
• consensual - quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão ou;
• unilateral - quando apenas uma das partes contratantes o rescinde.

O seu encerramento pode ocorrer de quatro formas:
• pela resolução;
• pela resilição
• pela rescisão ou;
• pelo cumprimento integral das obrigações que o contrato estabelece.

Importante dizer que todas essas modalidades de distrato fazem com que o contrato deixe de existir, todavia, cada uma tem condições e consequências específicas.

18/07/2021

16/07/2021

Aposentadoria Especial é o benefício concedido pelo INSS aos contribuintes/trabalhadores que, devido a condições do exercício de sua profissão, tenham sido expostos à agentes químicos, físicos e biológicos que podem fazer mal à saúde (insalubridade) ou expostos a fatores perigos onde encontra-se o risco de morte para o trabalhador (periculosidade).
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Confira os agentes ou condições de trabalho que fazem mal a saúde do trabalhar e que podem garantir a aposentadoria especial:

1. Físicos – ruído acima do permitido, calor intenso, frio excessivo, etc.
2. Químicos – arsênico, benzeno, iodo, etc.
3. Biológicos – vírus, bactérias, fungos, lixo urbano, etc.

16/07/2021

Bom Dia! 🌞