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Advocacia Biagi Temas Jurídicos

Bom dia!!Que a semana de todos seja abençoada!
15/03/2021

Bom dia!!
Que a semana de todos seja abençoada!

Marque sua consulta!
11/01/2021

Marque sua consulta!

Atendimento normal, com horário marcado pelo telefone 34337934 ou 991141252.
06/01/2021

Atendimento normal, com horário marcado pelo telefone 34337934 ou 991141252.

21/12/2020
Calendário de atendimento!!
14/12/2020

Calendário de atendimento!!

Bom dia!
14/12/2020

Bom dia!

⚖️ ENTENDENDO O JURIDIQUÊS ⚖️
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Em alguns casos, pode ser a diferença entre a vida e a morte de um cidadão que busca os seus direitos. Ela pode ser solicitada por uma das partes de um litígio ao juiz, com o objetivo de garantir um direito antes da discussão do mérito da ação. É usada quando a parte que solicita não pode esperar o tempo necessário do processo para que determinada ação seja realizada. O pedido está previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil. Confira mais no Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal: https://bit.ly/LiminarJuridiques

Descrição da imagem e : Foto de advogado e cliente sentados à mesa sobre a qual há alguns papéis e um malhete. Texto: O que é uma liminar? A liminar é uma forma de concessão preliminar e antecipada de um pedido urgente. CNJ

29/05/2017

❇ PODE MOSTRAR ESTE POST
PARA O COMERCIANTE? PODE!
PODE LIGAR PARA O PROCON? DEVE! ❇
DISQUE 151 📞

Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.
Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.
Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor
Código Civil: http://bit.ly/CódCivil
Procon: http://bit.ly/ProconTrocoCerto
Lembre-se: O telefone do PROCON é o 151

Descrição da Imagem : Ilustração de vários doces. Bombom, balinha, chocolate e pirulito. Todos são muito delicados.

Texto: "TÔ SEM TROCO". Arredonda para baixo então! O comerciante não pode te dar balinhas ou devolver menos dinheiro que deve ao comprador. O correto é diminuir o preço do produto até que o comerciante tenha troco. Fb.com/cnj.oficial

19/04/2017

| Precisamos falar sobre suicídio |
No Brasil, todos os dias, 32 pessoas cometem suicídio. Esse dado é da Organização Mundial de Saúde (OMS). Muita gente considera o assunto um tabu e, por isso, prefere evitá-lo. É justamente aí que mora o perigo. Para enfrentar essa questão tão delicada é preciso conversar abertamente com pessoas que passam por fases complicadas, oferecendo um espaço de carinho e compreensão. Acredite: seu apoio pode salvar vidas. É sempre importante lembrar que o atendimento profissional é feito pelo CVV-Centro de Valorização da Vida em todo o Brasil pelo telefone 141. www.cvv.org.br

Descrição da Imagem : laço amarelo, símbolo da luta contra o suicídio.
Texto: Diálogo. Essa é a melhor forma de prevenir o suicídio. Converse com amigos e familiares que atravessam momentos difíceis e seja o apoio de que eles precisam. Precisa de ajuda? Disque 141. Fb.com/cnj.oficial

Bom dia, e fiquem atentos!
13/12/2016

Bom dia, e fiquem atentos!

Essas são algumas dicas de prevenção que podem amenizar a situação e até evitar esse tipo de chamada! Nunca prolongue chamadas com desconhecidos e não forneça dados pessoais para cadastros.
Descrição da imagem : Desenho de um homem de terno, ao celular e com cara de desespero.
Texto: Ligação suspeita? Como agir em trotes de sequestro? Mantenha a calma; Não confirme dados nem fale nomes de familiares; Desligue o telefone e procure a pessoa supostamente sequestrada; Informe a polícia caso descubra dados de quem ligou. Nenhum sequestro real demanda tanto tempo em uma ligação.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

Bom dia
22/11/2016

Bom dia

Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações: http://www.cnj.jus.br/q9rj

Descrição da imagem : Pensão alimentícia. O que muda com o novo Código de Processo Civil: Desconto em folha de pagamento. O débito de pensão alimentícia em folha de pagamento é limitado a 30%. O novo CPC permite que o pagamento de valores atrasados também seja cobrado dessa forma, com limite máximo de 50% do salário (art. 526, 3º). Proteção ao crédito. Quem atrasar o pagamento da pensão por um mês pode ser cobrado por meio de protesto judicial. Caso não apresente justificativa ou siga devendo, a pessoa pode ter o nome inscrito no SPC ou Serasa. Prisão. Com um mês de atraso é possível pedir a prisão ao juiz responsável pelo caso. O devedor só é solto depois de pagar os valores atrasados. Acordo extrajudiciais. O pagamento da pensão alimentícia pode ser firmado por meio de um compromisso extrajudicial, como a mediação. Nesse caso são válidas as mesmas regras da cobrança judicial. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

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