Donel Advogados Associados

30/01/2026

O novo padrão de atendimento da Donel Advogados.

20/01/2026

A reputação de um professor, de um gestor ou de qualquer profissional não é apenas um ativo moral. É um ativo jurídico, institucional e patrimonial.

O ambiente acadêmico, por sua própria natureza, exige responsabilidade, método e respeito às garantias fundamentais. Nem mesmo causas sensíveis ou temas socialmente relevantes autorizam a substituição do devido processo legal por julgamentos públicos, exposições prematuras ou condenações informais.

O Poder Judiciário tem reafirmado um princípio essencial: a imputação pública de condutas graves, sem apuração definitiva e sem respaldo institucional, pode configurar abuso de direito e gerar responsabilidade civil. Nesses casos, o dano não está apenas no desfecho do processo, mas na própria exposição, na ruptura da reputação e no impacto pessoal e profissional que dela decorre.

Em um mundo orientado por imagem, comunicação e redes sociais, o risco muitas vezes não está no fato em si, mas na forma como ele é conduzido, comunicado e gerenciado. Governança, compliance e gestão jurídica de crise não são custos. São instrumentos de proteção.

No Donel Advogados, atuamos estrategicamente na defesa da honra, da imagem e da segurança jurídica de profissionais e instituições, especialmente em cenários sensíveis e de alta exposição. Porque reputações levam anos para ser construídas — e podem ser destruídas em dias.

Direito não é improviso. É método. É estrutura. É estratégia.

31/12/2025

O Ano Novo é o momento de reacender a nossa luz interior. É tempo de planejar, de sonhar alto e de acreditar que o melhor ainda está por vir.

Que a sua virada de ano seja celebrada com muito amor e que essa energia positiva te acompanhe durante todo o ano de 2026.

Boas Festas e um Feliz Ano Novo!

Donel Advogados Associados

24/12/2025

O tempo é o único bem que não podemos recuperar, e por isso ele é o presente mais valioso que podemos oferecer.

Neste Natal, desejamos que você deixe as preocupações de lado para se dedicar inteiramente a quem ama. Que a sua noite seja repleta de conversas boas, risos soltos e memórias que valem mais que qualquer causa.

Um Natal de muita união para você e sua família.

Donel Advogados Associados

12/09/2025

O afastamento do cônjuge ou companheiro da residência familiar em razão de medida protetiva de urgência não configura enriquecimento ou vantagem daquele ou daquela que permanece no imóvel.

Portanto, é descabido o arbitramento de aluguel em desfavor da mulher vítima de violência doméstica que permanece na posse exclusiva de bem imóvel comum.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 858 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/qn99

parede azul de uma casa, com uma janela aberta e com silhueta de uma mulher de perfil. Abaixo o texto: Violência doméstica. Vítima não precisa pagar aluguel a agressor afastado de imóvel do ex-casal.
Fonte: mídia social do STJ

02/05/2025

📣 Cancelou o contrato da academia e querem cobrar todas as parcelas restantes?

⚠️ Essa cobrança é indevida e viola os direitos assegurados ao consumidor!

O Código de Defesa do Consumidor permite que a academia aplique uma taxa de cancelamento, mas esse valor deve respeitar um limite:

💰 não pode ultrapassar 10% do saldo restante do contrato — mesmo que exista cláusula prevendo o contrário.

📚 Veja o que diz o CDC:

• Art. 51, IV – proíbe cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
• Art. 39, V – veda a cobrança de vantagem manifestamente excessiva.

🧾 Se você passou por essa situação, é recomendável buscar orientação com um advogado de sua confiança, que possa analisar seu caso com base na legislação vigente.

📍 Rua do Príncipe, 494 – Centro – Joinville/SC
📱 (47) 99906-4548
📲 Instagram:

30/04/2025

30/04/2025

📣 Atenção! A simulação de aposentadoria do INSS pode estar te enganando.

A ferramenta “Simular minha aposentadoria” é útil, mas não substitui uma análise jurídica completa. Veja por quê:

❌ Não considera regras específicas, como:

• Aposentadoria especial
• Rural
• Pessoa com deficiência
• Professores

❌ Pode ignorar vínculos de trabalho, caso o CNIS esteja incompleto ou com erros.

❌ Não detecta pendências administrativas, que podem levar à negativa do benefício.

⚠️ Isso pode comprometer tempo, recursos e seus direitos previdenciários.

✅ O planejamento previdenciário completo, feito por um advogado, identifica erros, calcula cenários e assegura que sua aposentadoria seja fundamentada em dados corretos.

📲 O planejamento é a chave para decisões seguras.

Estamos à disposição para orientações técnicas e individualizadas.

14/04/2025

Você sabia que hérnia de disco, fibromialgia e visão monocular podem dar direito à aposentadoria sem idade mínima?

1. Não é fake news!
Algumas doenças como hérnia de disco, fibromialgia e visão monocular podem sim dar direito a aposentadoria por incapacidade permanente — se for comprovado que a pessoa está incapacitada para o trabalho.

2. Sem idade mínima, mas com perícia médica!
Esse tipo de aposentadoria dispensa idade mínima, mas é necessário passar por perícia médica do INSS que comprove que a condição é permanente e impede o exercício de qualquer atividade laboral.

3. Visão monocular tem regra especial!
O STF reconheceu a visão monocular como deficiência. Isso permite acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem regras mais vantajosas e tempo de contribuição reduzido.

4. Valor do benefício
O valor varia conforme o caso. Pode chegar a valores altos (como R$ 8 mil), mas depende da média salarial da pessoa e se a doença foi causada por acidente de trabalho, por exemplo.

5. O ideal é buscar orientação!
Cada caso é único. Se você ou alguém próximo enfrenta uma dessas condições, vale a pena consultar um advogado previdenciário ou especialista no INSS.

Tem dúvidas sobre seus direitos?
Manda uma mensagem ou comenta aqui que eu te explico!

09/04/2025

O TRF4 fez justiça!

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu ganho de causa a um jovem que teve o auxílio-reclusão negado por 7 anos, mesmo tendo direito ao benefício.

Durante todo esse tempo, o INSS se baseou em informações erradas, mesmo depois que sua própria equipe técnica reconheceu que o jovem tinha direito. Ele era menor de idade, perdeu a mãe nesse período e vivia com a avó, em situação de vulnerabilidade, enquanto o pai estava preso.

O Tribunal entendeu que o INSS errou feio: cometeu várias falhas e foi omisso, o que prejudicou gravemente o jovem, violando seus direitos à dignidade e à sobrevivência. Por isso, o INSS foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, corrigidos e com juros.

Esse caso mostra como é importante que os órgãos públicos tenham cuidado especial com pessoas em situação de vulnerabilidade. Quando o erro é da Administração, o cidadão não pode pagar a conta.

Fonte: TRF4 – Processo nº 5001320-43.2023.4.04.7211
Julgamento: 04/04/2025
Relatora: Juíza Federal Luísa Hickel Gamba

Comenta aqui se quiser o link do acórdão!

14/03/2025

O STJ entende que o divórcio é um direito unilateral e irreversível, dependendo apenas da vontade de quem deseja se separar.

Mesmo que o autor do pedido faleça antes da conclusão do processo, a dissolução do casamento pode ser reconhecida postumamente, garantindo que sua vontade prevaleça.

Portanto, a morte do autor não extingue a ação. Saiba mais: http://kli.cx/pbh4

boneco feminino do lado esquerdo, ao centro um coração partido e ao lado direito, boneco masculino dentro de um caixão com uma cruz. Acima o texto: Divórcio póstumo. É possível o reconhecimento da vontade do autor da ação mesmo após sua morte