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RDA Advogados

Excelência e agilidade nas principais áreas do direito!

15/09/2024

Toda causa é importante, agradecemos a cada cliente pela confiança em nosso trabalho. Que esses laços se perdurem e reforcem sempre essas parcerias.

07/09/2024

Celebrando a liberdade e a justiça que guiam nosso trabalho diário. Que neste Dia da Independência, possamos renovar nosso compromisso em proteger os direitos e a dignidade de todos os cidadãos.

21/08/2024

Golpistas estão mirando na restituição do Imposto de Renda 2024, usando SMS falsos para ludibriar contribuintes. Sob o disfarce de mensagens do "http://GOV.BR", eles afirmam que a restituição "vence hoje" e fornecem um link para resgate imediato do dinheiro.

O texto é projetado para pressionar a vítima a agir rápido. Ao clicar no link, é redirecionado para um site falso que imita uma plataforma oficial do governo. Lá, solicitam informações pessoais como CPF, senha do GOV, data de nascimento e nome da mãe.

Depois, pedem uma chave Pix para a transferência do dinheiro e uma taxa falsa do Banco Central, usando um CNPJ de microempresa não relacionada ao Banco Central do Brasil.

Qualquer dúvida entre em contato conosco pelo 📲 (47) 99715-5788.

14/08/2024

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Foi aprovado nesta terça-feira, 1 6, pelo Conselho Curador do Fundo, o balanço do FGTS no ano passado.

No dia 6 de agosto, o Conselho Curador se reunirá novamente para definir a parcela desse lucro que será distribuída entre os trabalhadores. Nos últimos anos, a distribuição foi bastante generosa, com 99% do lucro sendo repassado aos trabalhadores cotistas do fundo em 2023 e 2022, e 96% em 2021.

A Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS nas contas dos trabalhadores. O valor distribuído será proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior.

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11/08/2024

Aquele abraço apertado, a palavra amiga, o exemplo de vida. Hoje celebramos todos os pais!

05/08/2024

Sabesp indenizará morador de Assis/SP em R$ 10 mil por barulho excessivo durante reparação na tubulação de esgoto. Condenação foi mantida pela 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que negou provimento a recurso interposto pela companhia de saneamento.

No caso, o morador ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra a Sabesp, alegando que os barulhos realizados na tubulação de esgoto em frente à sua casa eram excessivos e perduraram por meses, prejudicando seu repouso noturno.

Ele afirmou que fez diversas solicitações à concessionária, mas o problema não foi solucionado.

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18/07/2024

Se uma denúncia não for formalmente comprovada, ela não pode sustentar a conclusão de que houve irregularidade.

Esse entendimento foi adotado pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, para condenar a Uber a reativar o cadastro de uma motorista e indenizá-la em R$ 5 mil por danos morais.

Conforme a sentença, a empresa teria cancelado, em 11 de julho de 2023, o cadastro da motorista sob alegação de conduta imprópria, após supostas denúncias de usuários.

A motorista, autora da ação, narrou que teve a conta suspensa sem qualquer aviso prévio ou direito ao contraditório.

Fonte: CONJUR

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12/07/2024

A negativação do cidadão em órgãos de proteção ao crédito, mesmo que indevida, não tem o condão de causar abalo anímico quando há outros registros, numa demonstração da condição de devedor contumaz da pessoa que teve seu nome lá inscrito.

O entendimento foi aplicado em julgamento da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No caso concreto, o consumidor tinha no SPC, ao mesmo tempo em que buscava indenização por danos morais da instituição bancária responsável pela última notificação, 17 outros registros, com dívidas em valores de R$ 99 até R$ 3,1 mil, em montante superior a R$ 6 mil.

Fonte: TJSC

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13/06/2024

A Lei estabelece como prazo para abertura de inventário 60 dias a contar da data do óbito. Esse limite de tempo, contudo, não impossibilita a realização do inventário, mesmo depois de anos da data do falecimento. A consequência do atraso será a cobrança de multa.

Para que haja a partilha do imóvel entre os herdeiros, é necessário finalizar o inventário e, antes que isso ocorra, não existe a divisão e nenhum dos herdeiros tem a sua parte determinada.

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07/06/2024

O dia de hoje destaca a importância fundamental da liberdade de imprensa como pilar da democracia brasileira.

A liberdade de imprensa garante a independência dos meios de comunicação, permitindo que investiguem, informem e fiscalizem questões de interesse público. No entanto, enfrentamos desafios, como ataques verbais e físicos contra jornalistas, censura e pressões políticas.

Vamos valorizar e proteger a liberdade de imprensa, garantindo um papel vital para os jornalistas na sociedade.

29/05/2024

No Brasil, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante alguns direitos aos trabalhadores, como não poderem ser demitidos em determinadas situações.

Conheça as ocasiões em que o trabalhador não pode ser demitido:

1 - Trabalhador que esteja de atestado médico

2 - Trabalhadora que esteja grávida

3 - Trabalhador que sofreu algum tipo de acidente de trabalho

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22/05/2024

⚖ O BPC é um benefício concedido a pessoas idosas que tenham mais de 65 anos ou pessoas com deficiências em qualquer idade.

Conheça o que pode dar direito ao benefício:

🔹 Deficiência Física.
🔹 Deficiência Intelectual ou mental.
🔹 Idosos com limitações funcionais.
🔹 Transtornos psiquiátricos graves.
🔹 Doenças crônicas incapacitantes.

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