Gornicki Nunes Advocacia Criminal

13/03/2026

Prezados membros da comunidade acadêmica, colegas Advogados, clientes e amigos, com muito orgulho e satisfação, pedimos licença para informarmos a todas(os) que o nosso novo livro “PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL”, acaba de ser lançado pela editora TIRANT LO BLANCH BRASIL (responsável pela publicação de obras de juristas destacados no âmbito dos saberes criminais). Muito embora vivamos momentos em que o pensamento crítico enfrenta enormes desafios, continuamos acreditando no poder da palavra para dar mais sentido ao nosso trabalho e à própria vida, na direção da contenção e redução do poder punitivo estatal.
Aos interessados, informamos que o livro pode ser adquirido no site da editora: https://editorial.tirant.com/br/libro/principios-de-direito-penal-leandro-gornicki-nunes-9788594778819
Cordiais saudações,
LEANDRO GORNICKI NUNES
Autor

29/06/2025

O habeas corpus, por constituir garantia constitucional de tutela da liberdade de locomoção, possui natureza jurídica distinta do recurso especial, razão pela qual não se configura a preclusão nem a incompatibilidade entre ambos. Nesse sentido:

22/05/2025

23/03/2025

Máxima responsabilidade com a liberdade alheia é dever inafastável dos órgãos jurisdicionais em todas as instâncias.

13/03/2025

A Colenda 5ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no âmbito da Apelação Criminal n. 5028864-63.2024.8.24.0038, negou provimento à apelação do Assistente de Acusação, mantendo a absolvição de ex-mulher acusada de cometer o crime de lesão corporal grave (CP,...

29/09/2024

Após muitos anos de debates, o Pleno do STF decidiu estabelecer teses importantes em relação ao uso de maconha (cannabis sativa) e a sua criminalização. A primeira tese que merece destaque é aquela que, definitivamente, declara a inexistência de crime ou infração penal em relação ao uso d...

28/08/2024

Você sabe o que é "Brady rule"?

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CR, art. 127; LOMP, art. 1º; e, LC n. 75/1993, art. 1º). Por isso, todos os ....