https://www.facebook.com/186546488589223/

Saito Advocacia

Priorizamos pela prestação de serviços como filosofia de excelência a ética, respeito, dedicação e confiança. Robina Saito Sonnesen
Advogada

Nestes últimos 23 anos, nosso escritório esteve voltado exclusivamente à defesa do interesse de seus clientes com atendimento eficiente e qualificado, resolvendo problemas jurídicos ou administrativos de maneira altamente profissional. No princípio, grande parte dos nossos clientes foram alcançados para solução de problemas particulares (Direito Civil, Família e Trabalhista). Hoje também atuamos j

unto a micro-empresas e empresas de pequeno porte nas diversas áreas de Direito, oferecendo aos nossos clientes Assessoria Empresarial e Ambiental no contencioso judicial e administrativo. Direcionamos nosso trabalho de forma específica para cada seguimento com foco na conscientização e aplicação das normas legais.

01/02/2025

*Descrição:*

A regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica e acesso a serviços básicos.

Aqui estão três passos essenciais para entender e iniciar esse processo:

1 – Requerimento:

Pode ser solicitada por proprietários, ocupantes, municípios ou até órgãos como o Ministério Público.

O primeiro passo é apresentar um requerimento formal às autoridades competentes, juntando toda a documentação prevista na legislação.

2 – Processamento administrativo:

Após a etapa anterior, o procedimento inclui análises documentais e consultas públicas.

Durante essa fase, qualquer titular de interesse sobre o imóvel pode apresentar suas reivindicações.

3 – Registro oficial:

Uma vez aprovado o projeto, a última etapa é o registro da Certidão de Regularização Fundiária.

Esse documento é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, formalizando a posse.

Essa prática não só legaliza a ocupação, mas também promove um desenvolvimento urbano mais justo e planejado.

Precisa de orientação?

Não hesite em procurar um escritório jurídico especializado para auxiliar em cada etapa desse processo.

10/01/2025

Um novo desafio, agora como Coordenadora de Eventos da OAB Joinville, vou fazer o meu melhor para a Advocacia Joinvilense. E, continuo como Conselheira da OAB Joinville, novo triênio de muitos desafios e com certeza cheio de conquistas. Gratidão a todos que sempre me apoiaram.

12/12/2023

Normalmente, o imóvel da pessoa falecida é vendido após a finalização do inventário.

Entretanto, alguns processos podem demorar anos e os herdeiros precisam vender o bem antes que ele seja finalizado.

Se você se identificou com essa situação, saiba que é possível vender desde que haja uma ordem judicial (mediante alvará), na qual o juiz permita esse negócio.

Ainda, para a concessão desse alvará, serão analisados alguns aspectos, como:

1 - Se há real necessidade da venda do bem antes da partilha;

2 - Se todos os herdeiros concordam com a iniciativa e o valor proposto.

É importante que o procedimento seja feito com muita atenção, verificando cuidadosamente os requisitos legais, a fim de evitar nulidades e problemas.

E se você ainda tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos, o ideal é contar com um advogado especializado!

10/12/2023

Atenção, pais e mães! Vocês já ouviram falar do "estudo psicossocial"?

Realizado por assistentes sociais ou psicólogos, esse estudo tem o objetivo de entender a situação das partes envolvidas nas disputas da guarda da uma criança.

Vamos entender como funciona!

Primeiro, imagine que um dos pais entra com uma ação para definir a guarda e pensão do filho.

Nesse ponto, o juiz e o Ministério Público necessitam de informações imparciais sobre o caso, e é aí que entra essa análise!

O estudo ajuda a avaliar o ponto de vista psicológico e social, fornecendo informações importantes para a tomada de decisão.

Vale ressaltar que essa análise não é invasiva nem prejudicial para a criança. Pelo contrário, visa protegê-la de possíveis injustiças e prejuízos emocionais!

Além disso, é fundamental lembrar que cada caso é avaliado de forma única, e a aplicabilidade depende de circunstâncias específicas.

Se ainda tiver dúvidas, busque uma equipe de advogados especializados em direito de família!

09/12/2023

Mulher é condenada pela Justiça Criminal de São Paulo por discriminação e preconceito em postagem nas redes sociais.

A condenação se deu a partir do compartilhamento de comentários pejorativos junto à imagem de uma mulher negra amamentando.

Em juízo, a ré admitiu que teria realizado a publicação, porém alegou que não possuía intuito de ofender. A justiça, por sua vez, destacando o teor ra***ta do post, não acolheu o argumento.

Uma pena de prestação de dois anos de serviços à comunidade foi fixada como punição, bem como o pagamento em dinheiro para uma instituição de caridade.

Fonte: processo - 1500147-56.2019.8.26.0431.

Você já viu situações como essa na internet? Comente!

08/12/2023

Você está pensando em formalizar a propriedade de um imóvel por meio da usucapião extrajudicial?

Então, é essencial ler este post para entender o papel da ata notarial de posse!

Esse documento, elaborado por um tabelião, é uma prova oficial da sua posse prolongada.

Ele detalha o tempo que você está no imóvel e as condições do uso, sendo um elemento indispensável para o processo de usucapião extrajudicial - que ocorre sem a necessidade de recorrer ao judiciário.

A utilização dessa ata pode agilizar bastante o processo de regularização da propriedade!

Se você estiver buscando esse serviço ou quiser entender melhor como funciona, busque a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário.

Eles podem orientá-lo em cada etapa, garantindo que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente!

03/12/2023

Está em um relacionamento estável e duradouro? Fique atento!

Você e seu parceiro podem pensar que, caso o namoro termine, cada um vá seguir em frente sem maiores problemas.

Mas aí está o engano!

Após o término, se um dos ex-parceiros solicitar o reconhecimento da união estável na justiça, os bens adquiridos ao longo do relacionamento poderão ser divididos!

Tendo isso em vista, a principal forma de evitar a caracterização da união estável é a falta de "affectio maritalis", ou seja, da intenção de constituir família.

Assim, o mais seguro, do ponto de vista jurídico, é o casal elaborar um contrato que deixe clara a intenção de manter relacionamento sem intenção constituir família, ou seja, com diferentes ritmos de vida.

Formalizar a união estável com cláusula dispondo sobre o regime de bens que operará o patrimônio do casal - comunhão universal, parcial ou separação total - também é uma alternativa.

Quer saber mais? Procure um especialista!

02/12/2023

Tomar a decisão de passar por uma cirurgia bariátrica é uma etapa significativa na vida de muitas pessoas.

E você sabia que, após essa cirurgia, existe um direito assegurado de cobertura de procedimentos plásticos reparadores?

Isso mesmo! O objetivo dos planos de saúde cumprirem com essa obrigação não é apenas estético, mas também funcional e faz parte do tratamento esperado.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é vital permanecer bem informado. Especialistas jurídicos podem te orientar sobre os seus direitos e assegurar que eles sejam cumpridos.

Fonte: Processos REsp 1.870.834 e REsp 1.872.321.

01/12/2023

Vai alugar um imóvel e quer entender a importância da vistoria?

Acompanhe!

Primeiramente, a vistoria serve como uma garantia tanto para o proprietário quanto para o inquilino, pois é uma obrigação devolver o imóvel nas mesmas condições recebidas.

Ela funciona como uma prova do estado de conservação do local e dos móveis no início da locação.

Ou seja, ao final do contrato, é possível comprovar de forma documentada qualquer dano existente.

Ainda, a vistoria garante os seguintes direitos mútuos:

1 - Proprietário: poderá exigir o reparo ou o pagamento pelos danos causados pelo inquilino.

2 - Inquilino: somente deverá reparar ou pagar pelos danos praticados, além dos consertos provenientes do uso normal do imóvel.

Vale destacar: o ideal é que a vistoria seja realizada por uma empresa terceirizada e especializada, que possa gerar um laudo detalhado sobre o estado do bem.

Ainda, ao fechar seu contrato de locação, é essencial obter uma consultoria jurídica especializada para garantir seus direitos!

27/11/2023

Você já deve ter visto os personagens de algum filme conversarem sobre honrar o último desejo de um parente falecido.

Mas já parou para pensar em como eles sabem qual é esse desejo? Seriam suas últimas palavras no leito de morte? Algum documento?

Bom, uma das formas de se ter acesso a essa última vontade é o testamento, um documento no qual constará instruções sobre a partilha dos bens do autor da herança após o seu falecimento.

Deseja elaborar o seu testamento, mas não sabe por onde começar? Busque o auxílio de um advogado!

26/11/2023

O dano moral presumido, também conhecido pela expressão em latim “in re ipsa”, ocorre quando a violação ao direito é tão evidente que dispensa a necessidade de provas.

Nesse post, separamos 4 situações que o configuram:

1) Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

2) Atraso de voo, salvo em casos de força maior;

3) Proibição de exercer a atividade profissional por falta de diploma reconhecido pelo MEC na conclusão do curso;

4) Equívoco em atos administrativos, como multa de trânsito cobrada indevidamente.

Está passando por alguma situação que lesionou os seus direitos? Entre em contato!

.

23/11/2023

Ao perceber um vício construtivo no imóvel, é possível requerer indenização?

Em regra, sim!

Esses vícios são falhas, como infiltrações ou rachaduras, e podem prejudicar a estrutura do local, tornando-o inadequado para moradia e causando transtornos materiais.

Após acionar a construtora, haverá um prazo de 30 dias para que ela repare o bem.

Caso isso não ocorra, será possível acordar medidas alternativas, como a restituição dos prejuízos evidentes.

Para além disso, uma ação judicial poderá ser ajuizada pelo comprador.

Nos casos em que tais vícios geram riscos à segurança, o consumidor possui 5 anos para iniciar o processo judicial.

A indenização poderá reparar a má-execução do contrato e, em alguns casos, danos morais, já que falhas construtivas podem acarretar problemas à saúde, higiene e segurança.

Vale lembrar, no entanto, que cada situação possui suas especificidades, sendo essencial uma consultoria especializada.

Endereço

Rua Castro Alves, 129/Saguaçu
Joinville, SC
89221100

Telefone

+554734720231

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Saito Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.