Berndt & Effeting Advocacia & Assessoria Jurídica

Berndt & Effeting Advocacia & Assessoria Jurídica Consultoria e Assessoria jurídica
Dr.Ralf Berndt OAB/SC 48.051
Dr. Mariana Effeting OAB/ SC 42.080 Mas o que é Justiça? o que é Direito?

O Direito como ferramenta em defesa daqueles que procuram a justiça! Estamos preparados para enfrentar a decepção que o mundo Jurídico nos oferece? Diante desse quadro é preciso seguir em frente, pois a justiça depende muito do modo que vivemos e em quem colocamos do nosso lado para defender os nossos Direitos.

🚨 SEU DIREITO ESTÁ DE VOLTA! STF DERRUBA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIALUma vitória histórica para o trabalhador ...
14/08/2026

🚨 SEU DIREITO ESTÁ DE VOLTA! STF DERRUBA IDADE MÍNIMA DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Uma vitória histórica para o trabalhador brasileiro!

No dia 03/06/2026, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6309, por 6 votos a 5, declarou INCONSTITUCIONAL a exigência de idade mínima para aposentadoria especial criada pela Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019 - art. 19, §1º, I).

O que isso significa na prática?

✅ VOLTOU A VALER A REGRA ANTIGA: BASTA COMPROVAR O TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL!

Sem idade mínima! Você pode se aposentar se comprovar:

🔹 25 ANOS de atividade especial na maioria dos casos: exposição a ruído, calor, agentes químicos, biológicos, etc.

🔹 20 ANOS para mineração subterrânea afastada da frente de produção

🔹 15 ANOS para mineração subterrânea na frente de produção

Para isso, é essencial ter PPP, LTCAT e laudos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

💰 JÁ SE APOSENTOU? VOCÊ PODE REVISAR E AUMENTAR SEU BENEFÍCIO!

Quem se aposentou após a reforma de 2019 cumprindo idade mínima (55, 58 ou 60 anos) pode ter direito à revisão. A diferença entre a regra inconstitucional e a regra correta pode ser devolvida, aumentando o valor do seu benefício previdenciário.

Cada caso é único e precisa de análise individualizada.

⚖️ NÃO PERCA TEMPO! Procure sempre a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar seu PPP e seus documentos.

BERNDT & EFFTING Advocacia
Especialista em Direito Previdenciário

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Regularize sua situação com segurança e agilidade!Na Berndt & Effting Advocacia, somos especialistas em procedimentos ex...
13/08/2026

Regularize sua situação com segurança e agilidade!

Na Berndt & Effting Advocacia, somos especialistas em procedimentos extrajudiciais, garantindo que tudo seja feito conforme a lei, mas de forma muito mais rápida do que na justiça.

📋 Veja o que podemos resolver para você no cartório:

✅ Adjudicação compulsória
✅ Usucapião extrajudicial
✅ Inventário extrajudicial
✅ Averbação de construção
✅ Retificação de área
✅ Desmembramento e unificação de imóveis

Não deixe para depois! Agende uma consulta com nossos advogados e tire suas dúvidas.

imobiliário

Direito Imobiliário: você sabe a diferença entre posse, escritura, registro e usucapião?Muitas pessoas acreditam que pos...
24/07/2026

Direito Imobiliário: você sabe a diferença entre posse, escritura, registro e usucapião?

Muitas pessoas acreditam que possuir um imóvel é o mesmo que ser seu proprietário. No entanto, a legislação faz distinções importantes que podem impactar diretamente a segurança do seu patrimônio.

✔ Posse é o exercício de fato sobre o imóvel.
✔ Escritura formaliza o negócio jurídico.
✔ Registro no Cartório de Registro de Imóveis é o que efetivamente transfere a propriedade.
✔ Usucapião é uma forma legal de aquisição da propriedade quando preenchidos os requisitos previstos em lei.

A regularização imobiliária evita conflitos, valoriza o imóvel e garante maior segurança jurídica para você e sua família.

Se você possui dúvidas sobre documentação, regularização, usucapião ou qualquer questão relacionada ao seu imóvel, conte com uma assessoria jurídica especializada.

📞 Entre em contato com a Berndt & Effting Advocacia e agende uma consulta.

⚖️✝️ DIREITO E FÉ A JUSTIÇA À LUZ DO EVANGELHO"A justiça exaltará a nação" (Provérbios 14:34)Somos advogados católicos a...
23/07/2026

⚖️✝️ DIREITO E FÉ

A JUSTIÇA À LUZ DO EVANGELHO

"A justiça exaltará a nação" (Provérbios 14:34)

Somos advogados católicos apostólicos romanos, e essa fé não é apenas parte de quem somos, é o alicerce de como servimos.

Acreditamos que o Direito, quando exercido com verdade e caridade, é também uma forma de apostolado.

📌 Nossas áreas de atuação:

🔹 Direito Previdenciário.

Defendendo a dignidade de quem trabalhou e merece seu descanso, sendo valorizado em um momento muito especial de sua vida.

🔹 Direito Imobiliário , direito e propriedade.

Segurança jurídica para o patrimônio da sua família.

🔹 Direito das Sucessões , inventário , testamento.

Cuidando com sensibilidade dos momentos mais delicados de uma família.

🔹 Direito Canônico Matrimonial .

Assessoria junto ao Tribunal Eclesiástico, para quem busca a verdade sobre seu vínculo matrimonial à luz da doutrina da Santa Igreja.

Cada causa que assumimos carrega um compromisso: técnica jurídica rigorosa, unida aos princípios cristãos de justiça, verdade e caridade.

Porque para nós, advogar é também servir.

"Buscai primeiro o Reino de Deus e a Sua justiça, e todas essas coisas vos serão acrescentadas." (Mateus 6:33)

📍 Joinville/SC

FéEJustiça

**Inventário**A perda de um ente querido já é bastante difícil. O inventário não precisa tornar esse momento ainda mais ...
11/04/2026

**Inventário**

A perda de um ente querido já é bastante difícil. O inventário não precisa tornar esse momento ainda mais pesado e burocrático.

**Inventário Extrajudicial (em Tabelionato de Notas)**

É a forma mais **célere** e econômica disponível atualmente. Pode ser concluído em poucos meses, com menor custo e menos formalidades, desde que sejam cumpridos os requisitos:

- Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
- Haja total consenso entre eles;
- Não existam testamentos ou litígios.

**Inventário Judicial**

Quando não é possível fazer o extrajudicial, o caminho é o judicial.

**Vantagens:**

- Permite resolver conflitos, partilhas desiguais e situações complexas (testamento, herdeiros incapazes, dívidas, bens em disputa etc.);

- Oferece maior segurança jurídica em casos controversos.

**Complicações:**

- Demora longa (pode levar de 2 a 10 anos ou mais);
- Custos elevados (ITCMD, honorários advocatícios, perícias, custas processuais);
- Grande burocracia e desgaste emocional para toda a família.

✅ **A melhor solução, de longe, ainda é o Planejamento Sucessório em vida.**

Com um planejamento bem feito (holding familiar, doação com reserva de usufruto, testamento vital, seguro de vida etc.), é possível:

- Reduzir drasticamente os impostos (ITCMD);
- Evitar brigas entre herdeiros;
- Simplificar ou até dispensar o inventário;
- Garantir tranquilidade e segurança para quem você ama.

Na **Berndt Effeting Advocacia** atuamos com excelência tanto na realização de inventários (extrajudiciais e judiciais) quanto, principalmente, na prevenção deles através de um planejamento sucessório personalizado e eficiente.

Não deixe para depois. Cuide do seu patrimônio enquanto há tempo e paz.

**Berndt Effeting Advocacia**
Direito de Família e Sucessões | Joinville/SC

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**Direito Imobiliário: segurança e tranquilidade para o seu patrimônio!** ✨Na **Berndt Effeting Advocacia**, o Direito I...
11/04/2026

**Direito Imobiliário: segurança e tranquilidade para o seu patrimônio!** ✨

Na **Berndt Effeting Advocacia**, o Direito Imobiliário é uma das nossas principais especialidades. Sabemos que comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve muito mais do que papelada: envolve sonhos, investimentos e o futuro da sua família.

🛡️ **Atuamos com excelência em:**
- Contratos de compra e venda, locação e incorporação
- Regularização de imóveis (usucapião, retificação de área, etc.)
- Due diligence imobiliária
- Condomínios e questões de vizinhança
- Financiamentos, leilões e execuções imobiliárias
- Assessoria completa em transações imobiliárias

Protegemos seus direitos em todas as etapas, evitando surpresas desagradáveis e garantindo que seus negócios sejam feitos com total segurança jurídica.

🏠 Seu imóvel merece o melhor respaldo legal.

💬 Quer tirar dúvidas ou agendar uma consulta? Mande mensagem ou clique no link da bio!

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