Brümmer Advocacia

18/02/2019

A Prefeitura de Joinville iniciou o procedimento para aprovação de uma nova Unidade de Conservação, com área de 27 milhões de m2, afetando total ou parcialmente os bairros Atiradores, Glória, Morro do Meio, Nova Brasília, São Marcos e Vila Nova, além da zona rural de Joinville. A SAMA -...

18/02/2019

Ao julgar o Agravo em Recurso Especial n. 1312435, a Segunda Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Preservação Permanente (APP), condenando dois particulares a promover a recuperação de tod...

06/03/2018

A Justiça Federal suspendeu os efeitos da transferência do licenciamento ambiental de Joinville para o IMA (antiga FATMA), determinou que a Secretaria de Meio Ambiente volte a licenciar a partir de hoje e, ainda, suspendeu os efeitos de todas as licenças ambientais emitidas pela FATMA em procedim...

02/03/2018

No julgamento conjunto finalizado em 28/02, o STF manteve a grande maioria dos dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012), inclusive a anistia aos desmatamentos realizados anteriomente a julho/2008.

20/02/2018

Ação judicial contra o licenciamento ambiental pela FATMA em Joinville

20/02/2018

No dia 16/02/2018, o Ibama publicou a Instrução Normativa nº 6/2018, que regulamenta os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Na concepção do Decreto nº 9.179/2017, que alterou o Decreto nº 6.514/...

20/02/2018

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, concedeu liminar, em sede de tutela provisória, para suspender – até o julgamento do recurso especial no STJ – ordem de demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacion...

07/12/2017

A Fatma vai se modernizar!!! O projeto que transforma a Fundação em Instituto foi aprovado pelos deputados, hoje, por unanimidade. Leia mais em: http://www.fatma.sc.gov.br/noticia/deputados-aprovam-projeto-que-transforma-fatma-em-instituto

10/11/2017

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial de sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, que julgou improcedente o pedido de condenação do acusado ao pagamentos de multa em razão de supostos danos ambientais causados por ele. Co...

25/10/2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terminou agora à noite (24/10) o julgamento da apelação cível da proprietária e dos locatários dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). A 3ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso decidindo pela manutenção dos…

01/09/2017

Secretaria de Meio Ambiente de Joinville deixará de fazer o licenciamento ambiental, que passará para a FATMA!

Governo Udo acredita em mais velocidade nas licenças ambientais