Willemann Advocacia

09/06/2026

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28/04/2026

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28/04/2026

Sofreu acidente e ficou com sequela? Mesmo trabalhando, você pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS. Muita gente perde esse benefício por falta de informação. RevisaoINSS AdvogadoPrevidenciario DireitosDoTrabalhador

31/10/2024

21/10/2024

16/10/2024

29/01/2024

Conheça um pouco mais sobre o Dr. Haymon Willemann, nosso especialista em direito previdenciário.

17/12/2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o auxílio à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família.

Mas você sabe qual o conceito de deficiência para que uma pessoa possa ter esse direito pelo INSS?

O regulamento a define como um impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esses aspectos, em interação com diversas barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade.

Assim, no caso de BPC por deficiência, o importante é demonstrar todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, considerando a realidade de cada um.

Agora, acompanhe dois casos:

Por exemplo, duas pessoas que possuem o impedimento de não poder andar.

1º caso) Uma delas tem condições financeiras, cadeira de rodas motorizada, automóvel adaptado, que são condições que facilitam nos obstáculos do cotidiano.

2º caso) Enquanto a outra, depende de transporte público, cadeira de rodas não elétrica, tendo que se locomover em calçadas de diferentes níveis, ruas esburacadas e ladeiras. Ou seja ,é uma realidade que a impede ou dificulta o acesso ao trabalho.

Embora ambas possuam a mesma deficiência, apenas uma delas terá direito ao BPC.

Portanto, é primordial que você busque ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário quando for requerer seu benefício assistencial.

16/12/2023

A aposentadoria especial oferece ao segurado a possibilidade de se aposentar com idade e tempo de contribuição reduzidos.

Esse benefício previdenciário é voltado ao trabalhador que exerce sua atividade exposto a agentes prejudiciais à saúde - quanto mais agressivo o agente nocivo, menor o tempo em que o trabalhador deve f**ar exposto.

No entanto, é importante dizer que nem todo contato com agente insalubre ou periculoso dará direito à aposentadoria especial!

Acompanhe os indivíduos que poderão ter esse direito:

• O segurado empregado;

• O trabalhador avulso;

• O contribuinte individual filiado à cooperativa de trabalho ou de produção.

Como exemplo, temos as atividades da área de saúde humana e animal, engenheiros químicos e industriais, caminhoneiros, bombeiros e ofícios na área de segurança pessoal e patrimonial.

Ainda, é fundamental comprovar a atividade com efetiva e permanente exposição aos agentes prejudiciais à saúde ou com risco de morte - pode ocorrer durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível do risco.

Mas atenção! Até 28 de abril de 1995, não havia a necessidade de comprovar o contato aos agentes nocivos, pois o reconhecimento se dava pelo enquadramento profissional.

Era suficiente que o trabalhador exercesse atividade contida na relação oficial de atividades especiais dos Decretos nº 53.831/64 ou nº 83.080/79.

Se você tem uma dessas atividades, nessa data, registrada na sua carteira de trabalho, ainda pode ter reconhecida a atividade como especial.

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