Willemann Advocacia

31/10/2024

21/10/2024

16/10/2024

29/01/2024

Conheça um pouco mais sobre o Dr. Haymon Willemann, nosso especialista em direito previdenciário.

17/12/2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o auxílio à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família.

Mas você sabe qual o conceito de deficiência para que uma pessoa possa ter esse direito pelo INSS?

O regulamento a define como um impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Esses aspectos, em interação com diversas barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade.

Assim, no caso de BPC por deficiência, o importante é demonstrar todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, considerando a realidade de cada um.

Agora, acompanhe dois casos:

Por exemplo, duas pessoas que possuem o impedimento de não poder andar.

1º caso) Uma delas tem condições financeiras, cadeira de rodas motorizada, automóvel adaptado, que são condições que facilitam nos obstáculos do cotidiano.

2º caso) Enquanto a outra, depende de transporte público, cadeira de rodas não elétrica, tendo que se locomover em calçadas de diferentes níveis, ruas esburacadas e ladeiras. Ou seja ,é uma realidade que a impede ou dificulta o acesso ao trabalho.

Embora ambas possuam a mesma deficiência, apenas uma delas terá direito ao BPC.

Portanto, é primordial que você busque ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário quando for requerer seu benefício assistencial.

16/12/2023

A aposentadoria especial oferece ao segurado a possibilidade de se aposentar com idade e tempo de contribuição reduzidos.

Esse benefício previdenciário é voltado ao trabalhador que exerce sua atividade exposto a agentes prejudiciais à saúde - quanto mais agressivo o agente nocivo, menor o tempo em que o trabalhador deve ficar exposto.

No entanto, é importante dizer que nem todo contato com agente insalubre ou periculoso dará direito à aposentadoria especial!

Acompanhe os indivíduos que poderão ter esse direito:

• O segurado empregado;

• O trabalhador avulso;

• O contribuinte individual filiado à cooperativa de trabalho ou de produção.

Como exemplo, temos as atividades da área de saúde humana e animal, engenheiros químicos e industriais, caminhoneiros, bombeiros e ofícios na área de segurança pessoal e patrimonial.

Ainda, é fundamental comprovar a atividade com efetiva e permanente exposição aos agentes prejudiciais à saúde ou com risco de morte - pode ocorrer durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível do risco.

Mas atenção! Até 28 de abril de 1995, não havia a necessidade de comprovar o contato aos agentes nocivos, pois o reconhecimento se dava pelo enquadramento profissional.

Era suficiente que o trabalhador exercesse atividade contida na relação oficial de atividades especiais dos Decretos nº 53.831/64 ou nº 83.080/79.

Se você tem uma dessas atividades, nessa data, registrada na sua carteira de trabalho, ainda pode ter reconhecida a atividade como especial.

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15/12/2023

Após anos de discussão, o STF finalmente aprovou a revisão da vida toda! Mas o que é isso?

Trata-se da possibilidade de rever o cálculo realizado sobre o valor do seu benefício previdenciário.

Mas não apenas os aposentados tem direito a essa novidade! Os beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e da pensão por morte também entram na revisão.

É preciso, porém, se encaixar nos requisitos abaixo:

1) Teve o benefício concedido a menos de 10 anos;
2) Contribuiu com quantias mais altas antes de julho de 1994;
3) Tem direito a se aposentar com as regras de antes da Reforma da Previdência de 2019.

Se você deseja entender melhor sobre o assunto, não hesite em contatar um especialista.

14/12/2023

A Renda Mensal Inicial (RMI) corresponde ao valor do primeiro pagamento do benefício previdenciário concedido ao segurado!

Essa quantia é calculada com base na média de todas as remunerações do indivíduo, considerando o período total de contribuição para o INSS.

Assim, quanto mais tempo de segurando você possuir e maiores forem os seus salários ou depósitos feitos à previdência, maior será o valor da RMI.

Se você recebe algum benefício do INSS e acha que a quantia foi concedida incorretamente, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário e peça a revisão do cálculo!

12/12/2023

Será que as pessoas que sofrem com Burnout têm direito a um benefício previdenciário?

A síndrome do esgotamento profissional tem como principais características o estado físico, emocional e psíquico sob forte exaustão provocados por ambientes profissionais que exigem muito dos colaboradores.

A partir de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional. A partir daí, o trabalhador diagnosticado passou a ter os mesmos direitos previdenciários gerados por qualquer doença ou acidente decorrente de atividade laboral.

Para requerer o benefício por incapacidade, o segurado passará pela perícia médica federal - momento em que deverá apresentar laudos, exames, atestados e receitas médicas.

Assim, é fundamental contar com a ajuda e análise de um advogado especialista antes de solicitar o benefício.

11/12/2023

Se você está buscando um benefício da previdência social, fique atento ao seu CNIS!

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um extrato das contribuições do segurado perante o INSS.

Havendo divergência nas informações, o segurado deverá solicitar sua inclusão, exclusão ou retificação. Isso poderá ser realizado diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”, mediante a apresentação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou outro documento comprobatório!

Os salários de contribuição, por exemplo, se faltantes no CNIS, são computados pelo INSS pelo mínimo vigente na data da prestação do serviço, prejudicando o segurado que recolhia um valor maior.

Nesse caso, então, para evitar futuras dores de cabeça, é preciso a retificação dos salários de contribuição com base nas anotações feitas na CTPS, por exemplo.

Se ficou com dúvidas, procure um especialista da área e garanta que seu benefício seja calculado corretamente.

10/12/2023

É o fim dos processos da "revisão da vida toda"? Entenda mais sobre a repercussão desse assunto abaixo:

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos relacionados ao recálculo do benefício previdenciário.

Essa trégua relacionada é, no entanto, somente até que o julgamento do recurso do INSS seja concluído.

Então, se você está no meio de um desses processos, não se preocupe!

A suspensão foi a forma encontrada para garantir uniformidade e segurança jurídica. Não é um fim, mas uma pausa.

Este período de espera pode ser uma oportunidade para você repensar sua situação, fazer perguntas e buscar conselhos profissionais.

Um escritório de advocacia especializado pode fornecer as informações e orientações necessárias durante este tempo.

Entenda seus direitos, mantenha-se informado e fique atento ao resultado do julgamento. Estamos com você nesse caminho!