Torres - Advocacia e Consultoria Jurídica.

07/01/2024

07/01/2024

Na dúvida, consulte sempre um advogado.

28/06/2023

Na presença do amigo Dr. Pacelli.

23/06/2023

Informativo.

15/08/2022

👶 Para algumas mamães e alguns papais, a decisão da escolha do nome do bebê que está por vir é árdua. E, muitas vezes, isso gera desgaste quando a vontade de um dos genitores não é respeitada, quando há arrependimentos após o registro ou, ainda, quando ocorrem erros de grafia no registro, o que pode gerar desconforto ou constrangimentos no futuro.

🔄 Menos burocracia! Agora ficou mais fácil fazer a alteração do nome escolhido. A Lei 14.382/2022 permite que, em até 15 dias após o registro, os responsáveis possam realizar a mudança do nome do bebê. Para isso, é necessário que os pais estejam em comum acordo, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais no cartório em que a criança foi registrada. Caso não haja um consenso entre os genitores, o pedido de mudança será encaminhado ao juiz competente para decisão.

🔎 Saiba mais sobre a mudança: https://bit.ly/AlterarNomeRecemNascido

15/08/2022

Pessoal fiquem atentos, nova legislação torna menos burocrática a troca de nome.

👶 Para algumas mamães e alguns papais, a decisão da escolha do nome do bebê que está por vir é árdua. E, muitas vezes, isso gera desgaste quando a vontade de um dos genitores não é respeitada, quando há arrependimentos após o registro ou, ainda, quando ocorrem erros de grafia no registro, o que pode gerar desconforto ou constrangimentos no futuro.

🔄 Menos burocracia! Agora ficou mais fácil fazer a alteração do nome escolhido. A Lei 14.382/2022 permite que, em até 15 dias após o registro, os responsáveis possam realizar a mudança do nome do bebê. Para isso, é necessário que os pais estejam em comum acordo, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais no cartório em que a criança foi registrada. Caso não haja um consenso entre os genitores, o pedido de mudança será encaminhado ao juiz competente para decisão.

🔎 Saiba mais sobre a mudança: https://bit.ly/AlterarNomeRecemNascido

03/07/2022

https://www.facebook.com/100064823102413/posts/405250224979078/

No STJ, é pacífica a aplicabilidade da teoria do juízo aparente para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando autorizadas por magistrado aparentemente competente.

Para o relator do caso, devido à aplicação dessa teoria no processo investigativo, as provas colhidas ou autorizadas por juízo aparentemente competente à época da autorização ou da produção podem ser ratificadas posteriormente, mesmo que se reconheça a incompetência do juízo. Veja mais: http://kli.cx/gy9d

ilustração de uma mão assinando um documento e ao redor, um malhete, a estátua da justiça, livros e algemas. Acima o texto: "Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial"

21/09/2021

https://jus.com.br/artigos/89005/a-culpa-exclusiva-do-paciente-como-causa-de-exclusao-da-responsabilidade-medica

O paciente deverá envidar todos os esforços (meios) no sentido de seguir as prescrições dadas pelo médico para o efetivo tratamento da patologia e restabelecimento de sua saúde; do contrário, não poderá atribuir ao profissional a responsabilidade pelo dano que sofrer.

19/09/2021

https://www.projuris.com.br/usucapiao/

Entenda tudo sobre a usucapião e suas aplicações em bens móveis e imóveis neste artigo que a ProJuris preparou para esclarecer suas dúvidas!

26/08/2021

O que muda com a LGPD.

Sabe como a LGPD impacta em sua vida? Clique e descubra como se adequar à lei que transforma a proteção de dados para cidadãos, empresas e governo.