Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:30 Terça-feira 08:30 - 18:30 Quarta-feira 08:30 - 18:30 Quinta-feira 08:30 - 18:30 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Gomes Valente & Roch - Advogados

Página Principal
Brasil
Joinville, SC
Gomes Valente & Roch - Advogados

Mais de 25 anos caminhando junto a empresas e negócios com soluções jurídicas personalizadas

19/11/2025

STJ confirma possibilidade de deduzir JCP extemporâneo da base do IRPJ e CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que as empresas podem deduzir os Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo quando os valores se referem a lucros de exercícios anteriores à deliberação societária que autorizou seu pagamento. Como a tese foi fixada em rito de repetitivos, sua aplicação torna-se obrigatória para todo o Judiciário e, principalmente, ao CARF.

Confira: https://gvra.com.br/2025/11/19/stj-confirma-possibilidade-de-deduzir-jcp-extemporaneo-da-base-do-irpj-e-csll/

24/10/2025

STJ reforça a importância de comprovação da dissolução de sociedade para sucessão processual

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, o colegiado afastou a responsabilização dos sócios de uma empresa do ramo de produtos hospitalares, que é alvo de ação monitória.

Confira: https://gvra.com.br/2025/10/24/stj-reforca-a-importancia-de-comprovacao-da-dissolucao-de-sociedade-para-sucessao-processual/

17/10/2025

A imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis e a coerência constitucional quase concretizada

A questão ancora-se na tese da imunidade incondicional, ou seja, a Constituição, em seu texto, faz distinções dentro da hipótese de integralização? Trata-se de interpretação técnica-legal ou de regras de linguística?

Confira o artigo: https://gvra.com.br/2025/10/17/a-imunidade-do-itbi-na-integralizacao-de-bens-imoveis-e-a-coerencia-constitucional-quase-concretizada/

01/10/2025

STJ – Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade.

Confira: https://gvra.com.br/2025/10/01/stj-ainda-que-incluido-no-inventario-imovel-qualificado-como-bem-de-familia-e-impenhoravel/

19/09/2025

O futuro da desconsideração da personalidade jurídica em jogo

O TST analisa dois temas que podem mudar os critérios para responsabilizar sócios em execuções trabalhistas.

Confira nas imagens >>>

16/09/2025

STJ – Rescindido o contrato, o prazo para restituição da comissão de corretagem é de 10 anos

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por atraso na entrega do imóvel, quando a responsabilidade for da construtora ou da incorporadora. Ainda segundo o colegiado, o prazo deve ser contado a partir da ciência da recusa em devolver o dinheiro.

Confira: https://gvra.com.br/2025/09/16/stj-rescindido-o-contrato-o-prazo-para-restituicao-da-comissao-de-corretagem-e-de-10-anos/

05/09/2025

TJSC – Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade

A 6ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que negou a suspensão da consolidação de propriedade e do leilão de um imóvel rural oferecido como garantia em contrato com instituição financeira na comarca de Palmitos. O imóvel, com área de 90 mil m², havia sido dado em alienação fiduciária a uma cooperativa de crédito. Após o inadimplemento, a propriedade foi consolidada em favor da credora.

Confira: https://gvra.com.br/2025/09/05/tjsc-bem-oferecido-como-garantia-nao-tem-protecao-de-impenhorabilidade/

04/09/2025

Sem prova de necessidade, gasto com aluguel de carro após acidente não será indenizado.

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou o pedido de indenização de uma empresária do oeste do Estado, que buscava o reembolso de R$ 44 mil gastos com a locação de um automóvel enquanto aguardava o conserto de sua caminhonete importada. O acidente ocorreu em novembro de 2023, e o veículo permaneceu parado até março de 2024. Além da restituição, a autora também pleiteava indenização por danos morais.

Confira: https://gvra.com.br/2025/09/04/sem-prova-de-necessidade-gasto-com-aluguel-de-carro-apos-acidente-nao-sera-indenizado/

13/08/2025

TST autoriza penhora de pensão por morte paga à sócia, em razão de débitos trabalhistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de pensão por morte que uma sócia de uma empresa recebe. A penhora, para pagar débito trabalhista, deve respeitar o limite de 15% do ganho líquido mensal, garantindo que o valor restante disponível à executada não seja inferior a um salário mínimo.

Confira a notícia: https://gvra.com.br/2025/08/13/tst-autoriza-penhora-de-pensao-por-morte-paga-a-socia-em-razao-de-debitos-trabalhistas/

30/07/2025

TST – Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem de forma irregular

A 3ª Turma do TST condenou uma empresa que utilizava de forma irregular o procedimento de arbitragem para rescindir o contrato de seus empregados.

O colegiado considerou a prática gravíssima, por restringir o direito de acesso à Justiça e impor quitações abaixo dos valores devidos.

Confira: https://gvra.com.br/2025/07/30/tst-empresa-e-condenada-por-submeter-rescisoes-a-arbitragem-de-forma-irregular/

23/07/2025

Notificação por email é suficiente para comprovar atraso em alienação fiduciária, decide Segunda Seção do STJ

Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado o seu recebimento, independentemente de quem a tenha recebido.

Confira a notícia: https://gvra.com.br/2025/07/23/notificacao-por-email-e-suficiente-para-comprovar-atraso-em-alienacao-fiduciaria-decide-segunda-secao-do-stj/

16/07/2025

Domicílio Judicial Eletrônico – DJE

Você foi citado? Entenda por que isso é tão importante!

A citação é um dos momentos mais importantes em uma ação judicial.

Ela é o ato formal que comunica alguém — pessoa física ou jurídica — de que está sendo processado, garantindo o direito à defesa e permitindo que o processo siga de forma válida.

Confira: https://gvra.com.br/2025/07/16/domicilio-judicial-eletronico-dje-voce-foi-citado-entenda-por-que-isso-e-tao-importante/

Endereço

Rua Lages, 780
Joinville, SC
89204-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:30
Terça-feira	08:30 - 18:30
Quarta-feira	08:30 - 18:30
Quinta-feira	08:30 - 18:30
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Telefone

(47) 3423-2323

Site

http://www.gvra.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gomes Valente & Roch - Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.