Qual é o horário de funcionamento?

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Reis & Pereira Advocacia

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Brasil
Joinville, SC
Reis & Pereira Advocacia

Reis & Pereira Advocacia - OAB/SC 2367/2014, sociedade de advogados que atua nas áreas do Direito Civil, Empresarial, Trabalhista, Comercial e Tributário.

Reis & Pereira Advocacia - OAB/SC 2376/2014, é uma sociedade de advogados localizada em Joinville, maior cidade do Estado de Santa Catarina, atua com foco na atividade comercial e empresarial, compreendendo assim as áreas do Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Imobiliário e Direito Societário. O escritório tem como sócios fundadores: Dra. Nathali

e Reis - OAB/SC 26.346 e Dr. Guilherme Aquino Reusing Pereira - OAB/SC 33.209. Esta página possui cunho meramente informativo e tenta traduzir em poucas palavras acontecimentos de cunho jurídico aos operadores e não operadores do direito. Importante ressaltar que por questão de ética profissional, é vedada a realização de eventual consulta jurídica por meio desta fanpage, sendo que eventuais dúvidas deverão ser questionadas ao seu advogado de confiança, mediante consulta devidamente remunerada nos moldes da tabela da OAB/SC.

21/08/2026

OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO

Reis & Pereira Advocacia está com vaga de estágio aberta.

O escritório atua nas áreas de Direito Empresarial, Trabalhista e Cível, com foco em atuação técnica, estratégica e comprometida com a prática jurídica.

Atividades a serem desenvolvidas:
Apoio aos advogados do escritório na atuação processual e nas rotinas administrativas;
Elaboração de petições e manifestações processuais;
Realização de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias;
Confecção de guias judiciais;
Acompanhamento processual;
Auxílio em outras atividades jurídicas relacionadas ao contencioso cível e empresarial;
Atuação em equipe.

Requisitos:
Estar cursando Direito a partir do 7º semestre.

Perfil desejado:
Boa comunicação;
Boa escrita;
Proatividade;
Organização;
Facilidade para trabalho em equipe;
Familiaridade com sistemas operacionais e plataformas jurídicas.

Benefícios:
Vale-transporte;
Seguro de vida.

Carga horária:
Período comercial (matutino e vespertino);
6 horas diárias.

Bolsa-auxílio:
A combinar.

Contato e envio de currículo:
📞 (47) 3026-3860
📧 [email protected]
👉 Os currículos devem ser encaminhados diretamente para o e-mail informado com o assunto "vaga estágio".

21/08/2026

OPORTUNIDADE PARA ADVOGADO(A) ASSOCIADO(A) JÚNIOR

Reis & Pereira Advocacia está com vaga aberta para Advogado(a) Associado(a) Júnior.

O escritório atua nas áreas de Direito Empresarial, Trabalhista e Cível, com foco em atuação técnica, estratégica e comprometida com a prática jurídica.

Atividades a serem desenvolvidas:
• Elaboração de petições iniciais, contestações, recursos e manifestações processuais em geral;
• Acompanhamento processual de demandas judiciais e administrativas;
• Realização de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias;
• Elaboração de pareceres jurídicos e análises preliminares de documentos e contratos;
• Atendimento inicial a clientes e apoio em reuniões jurídicas;
• Alimentação e controle de sistemas processuais e plataformas jurídicas;
• Apoio na preparação de audiências e diligências externas;
• Atuação conjunta na construção de estratégias processuais e consultivas;
• Desenvolvimento de atividades jurídicas correlatas ao contencioso cível, empresarial e trabalhista;
• Trabalho em equipe.

Requisitos:
• Graduação em Direito;
• Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Preferencialmente com experiência inicial na advocacia ou vivência prática em escritório jurídico.

Perfil desejado:
• Boa comunicação oral e escrita;
• Proatividade;
• Organização;
• Comprometimento técnico;
• Facilidade para trabalho em equipe;
• Familiaridade com sistemas operacionais e plataformas jurídicas.

Regime de atuação:
• Presencial;
• Período comercial.

Remuneração:
• A combinar.

Contato e envio de currículo:
📞 (47) 3026-3860
📧 [email protected]
👉 Os currículos devem ser encaminhados diretamente para o e-mail informado com o assunto “vaga advogado associado júnior".

19/08/2026

NR-1: STF mantém suspensas, por ora, as sanções administrativas relacionadas aos riscos psicossociais

O STF formou maioria para confirmar a suspensão da aplicação de multas e outras sanções administrativas relacionadas aos fatores de riscos psicossociais previstos na NR-1.

Importante: a NR-1 continua em vigor. A decisão não afasta o dever das empresas de prevenir e gerenciar os riscos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores.

A discussão, neste momento, envolve a possibilidade de aplicação de sanções administrativas e a necessidade de critérios mais objetivos para a fiscalização.

Na prática, as empresas não devem interpretar a decisão como uma autorização para interromper as medidas de adequação. A prevenção continua sendo fundamental, inclusive para reduzir riscos trabalhistas, previdenciários e civis.

Acompanhe nossas redes para mais atualizações sobre o tema.

18/08/2026

SUA EMPRESA CRESCEU. MAS O CONTRATO SOCIAL ACOMPANHOU ESSE CRESCIMENTO?

É comum que uma empresa seja constituída com uma estrutura relativamente simples e, ao longo dos anos, passe a ter maior faturamento, mais colaboradores, novos negócios, patrimônio relevante e uma operação muito mais complexa.

O problema é que, muitas vezes, a estrutura societária permanece praticamente a mesma desde a abertura do CNPJ.

O contrato social não deve ser tratado apenas como um documento necessário para constituir a empresa. É nele que estão estabelecidas regras importantes sobre administração, poderes dos sócios, participação no capital, deliberações e diversos aspectos que podem se tornar determinantes diante de uma divergência societária.

E, conforme a empresa evolui, outras questões também precisam ser consideradas: entrada ou saída de sócios, critérios para apuração de haveres, sucessão, distribuição de resultados, limitações de poderes e, dependendo da realidade do negócio, a conveniência de um acordo de sócios ou de outras regras de governança.

Enquanto existe consenso, muitas dessas preocupações parecem desnecessárias.

É justamente quando surge uma divergência, um falecimento, uma mudança de estratégia ou a intenção de saída de um dos sócios que uma estrutura societária deficiente revela seus efeitos.

O crescimento da empresa também exige amadurecimento jurídico.

Revisar periodicamente a estrutura societária não é burocracia. É uma medida de governança, prevenção de conflitos e proteção da continuidade do negócio.

17/08/2026

ELEIÇÕES 2026: POLÍTICA NO AMBIENTE DE TRABALHO EXIGE CUIDADO

Ontem, 16 de agosto, iniciou o período da propaganda eleitoral para as Eleições 2026, inclusive na internet.

E, neste ano, existe uma previsão especialmente importante para empresários e gestores.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral, foi alterada pela Resolução TSE nº 23.755/2026 e passou a estabelecer expressamente, em seu art. 19, § 2º-A, a vedação à propaganda eleitoral ou ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, seja ele público ou privado, prevendo responsabilidade de quem der causa ou permitir sua ocorrência.

Isso não significa que empresários ou trabalhadores deixem de possuir suas próprias convicções políticas.

O cuidado está em não utilizar a relação de emprego, a autoridade hierárquica ou o poder econômico para constranger ou influenciar a liberdade de escolha dos colaboradores.

Pressões relacionadas ao voto, ameaças de consequências profissionais, promessa ou condicionamento de vantagens e outras formas de interferência na liberdade política do trabalhador podem ultrapassar os limites da manifestação individual e gerar consequências jurídicas para os envolvidos.

Em período eleitoral, a empresa precisa saber distinguir a opinião pessoal de seus integrantes da comunicação institucional e das relações de trabalho.

Estabelecer orientações internas claras e preparar gestores e lideranças para esse período também é uma medida de prevenção e compliance.

Liberdade política deve ser respeitada. E gestão empresarial responsável também passa por conhecer esses limites.

15/08/2026

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: O STJ ELEVOU AINDA MAIS A IMPORTÂNCIA DA PROVA

O recente julgamento do Tema Repetitivo 1.210 pelo STJ consolidou um entendimento de grande relevância para as relações civis e empresariais: a inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades da empresa, isoladamente, não são suficientes para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

Para que o patrimônio dos sócios possa ser alcançado, permanece necessária a demonstração concreta dos requisitos do art. 50 do Código Civil, especialmente o abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Sob a perspectiva do credor, o precedente torna ainda mais evidente uma dificuldade já conhecida na prática das execuções empresariais: não basta demonstrar que a pessoa jurídica deve, que não possui patrimônio suficiente ou que deixou de funcionar regularmente. É necessário produzir elementos capazes de demonstrar o abuso da autonomia patrimonial.

A decisão reforça, corretamente, a separação patrimonial entre sociedade e sócios, princípio essencial ao desenvolvimento da atividade empresarial. Por outro lado, também evidencia o desafio enfrentado por credores diante de empresas esvaziadas patrimonialmente: localizar patrimônio é uma questão; demonstrar juridicamente os pressupostos para alcançar os bens dos sócios é outra, muito mais complexa.

Mais do que nunca, uma execução empresarial eficiente exige investigação patrimonial, estratégia processual e produção adequada de provas.

Cobrar uma dívida empresarial não significa apenas ter razão ou possuir um título. É preciso também construir o caminho jurídico necessário para transformar o crédito reconhecido em efetiva recuperação patrimonial.

11/08/2026

Advogar é assumir, todos os dias, a responsabilidade de representar interesses, defender direitos e contribuir para que a Justiça seja efetivamente acessível àqueles que dela necessitam.

É uma profissão construída sobre confiança, estudo, responsabilidade e, sobretudo, compromisso.

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia e todos os profissionais que, nas mais diferentes áreas de atuação, dedicam seu conhecimento e trabalho à defesa dos direitos, ao diálogo e à construção de soluções.

A todos os colegas que compartilham conosco os desafios e a responsabilidade dessa profissão, o nosso reconhecimento e respeito.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

09/08/2026

Pai é quem ensina que responsabilidade não é só uma palavra bonita no Direito. É presença, cuidado, exemplo e, muitas vezes, aquele conselho que a gente só entende muitos anos depois.

Neste Dia dos Pais, nosso reconhecimento a todos que exercem essa função com amor, paciência e coragem.

Feliz Dia dos Pais!

05/08/2026

Pejotização voltou ao centro das discussões.

O STF esclareceu que o sobrestamento determinado no Tema 1.389 não possui alcance geral, permitindo o prosseguimento de diversos processos que discutem a existência de vínculo de emprego.

Isso não significa que toda contratação por PJ seja válida ou inválida. A análise continua sendo feita caso a caso, conforme a realidade da prestação dos serviços.

Empresas que utilizam esse modelo de contratação devem aproveitar este momento para revisar contratos, procedimentos internos e a forma como a relação é executada no dia a dia.

A melhor defesa continua sendo uma contratação juridicamente bem estruturada.

AdvocaciaEmpresarial STF GestãoDeRiscos PassivoTrabalhista

30/06/2026

Nessa noite, os sócios do Reis & Pereira Advocacia, Nathalie Reis Stechinski e Guilherme Aquino Reusing Pereira , prestigiaram o jantar de posse da ACIJ – Gestão 2026, evento que diplomou o colega e amigo Dr. André Chedid Daher, como presidente da Associação Empresarial.

Parabenizamos a nova diretoria e desejamos uma gestão de muito sucesso.

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Rua Expedicionário Holz, N. 550, S. 812, Atiradores
Joinville, SC
89201740

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