Alves Advocacia e Consultoria Jurídica

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O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo vigente (R$1.412,00). A...
22/05/2024

O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo vigente (R$1.412,00). A finalidade é amparar os portadores de deficiência que mostrem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos. Portanto, não existe uma determinação de idade mínima para receber este benefício, pois até as crianças podem garantir o benefício.

A figura do síndico de um condomínio é algo cada vez mais visto, uma vez que, embora não seja obrigatório que todo local...
21/05/2024

A figura do síndico de um condomínio é algo cada vez mais visto, uma vez que, embora não seja obrigatório que todo local tenha essa pessoa, tem sido cada vez mais essencial para que o condomínio consiga ter uma boa manutenção e organização.

Com isso, tornou-se um trabalho, na maioria das vezes, remunerado, dado que a quantidade de obrigações que ao mesmo é imposta, exige uma dedicação constante. Logo, os condôminos que pagam o salário do síndico, enfrentam dúvidas sobre o que ele deve ou não fazer. Nesse sentido, ao síndico compete: ser a pessoa que convoca a assembleia e nesta prestar contas, informados sobre questões eventuais e essenciais do local, bem como, dentro e fora do espaço do condomínio, representar os moradores, a fim de que responda por todos.

Vale ressaltar, que uma das funções que talvez gera maior incômodo é cobrar a participação dos condôminos, bem como, os penalizar, caso cometam alguma infração, a qual deve estar na convenção ou no regimento interno.

Base legal: Código Civil, jusbrasil.com

A resposta é sim.Não há um regulamento específico na legislação trabalhista que discipline a utilização do aparelho celu...
21/05/2024

A resposta é sim.

Não há um regulamento específico na legislação trabalhista que discipline a utilização do aparelho celular durante o expediente de trabalho.

No entanto, as empresas, por meio de norma interna, podem estabelecer mecanismos de proibição ou restrição do uso de celular para fins pessoais durante a jornada de trabalho. Se o trabalhador não respeitar as regras de utilização do celular impostas pela empresa por meio de norma interna, o uso inadequado do aparelho pode resultar em punições, que vão desde advertência até suspensão e, em casos mais graves, demissão por justa causa.

Para evitar que possíveis sanções disciplinares (por uso inadequado do celular) sejam contestadas na justiça do trabalho, é crucial que os empregados tenham conhecimento prévio da política da empresa em relação à restrição do uso do celular. A comprovação da ciência do empregado reforçará a legalidade de eventuais sanções disciplinares. Recomenda-se que as empresas entreguem a política de restrição do uso do celular aos empregados no momento da contratação, para estarem cientes sobre.

Caso precise de apoio jurídico, procure um advogado de sua confiança.

Mãe, você é a inspiração que nos guia, o amor que nos sustenta e a força que nos impulsiona. Feliz Dia das Mães!
12/05/2024

Mãe, você é a inspiração que nos guia, o amor que nos sustenta e a força que nos impulsiona. Feliz Dia das Mães!

A advertência escrita precisa especificar que o funcionário já havia sido advertido verbalmente. Outra medida para que o...
03/05/2024

A advertência escrita precisa especificar que o funcionário já havia sido advertido verbalmente. Outra medida para que o documento tenha validade é o recolhimento da assinatura de duas testemunhas quando o próprio colaborador advertido se recusar a assinar. Ademais, a advertência por escrito deve ser entregue logo após o acontecimento do ato punitivo, exceto em situações que precisem ser apuradas. Base legal: Não há na CLT previsão para a advertência. Sua possibilidade jurídica advém do costume, e sendo este uma fonte do direito, é autorizada expressamente pelo art. 8° da CLT. Apesar de não ter nada previsto em legislação, a doutrina e jurisprudências orientam que a comunicação seja feita em papel timbrado da empresa, em duas vias, datadas e assinadas por pessoas autorizadas.

Hoje é dia de comemorar o valor do trabalho e a luta por condições justas para todos os trabalhadores. Vamos celebrar ju...
01/05/2024

Hoje é dia de comemorar o valor do trabalho e a luta por condições justas para todos os trabalhadores. Vamos celebrar juntos!

O fim de mês é a oportunidade perfeita para refletir sobre nossos objetivos, celebrar nossas vitórias e planejar o futur...
29/04/2024

O fim de mês é a oportunidade perfeita para refletir sobre nossos objetivos, celebrar nossas vitórias e planejar o futuro com otimismo.

Nesta data devemos entender que o autismo não se cura, se compreende.O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transto...
02/04/2024

Nesta data devemos entender que o autismo não se cura, se compreende.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do desenvolvimento neurológico que, apesar de se apresentar de diversas maneiras, sendo identificado principalmente pela dificuldade de comunicação e interação social, como também comportamento e interesses repetitivos ou restritos.

Não damos remédios ao que não se cura, damos amor!

Que a Páscoa seja um momento de renovação, esperança e amor, onde possamos celebrar a vida e a união com aqueles que ama...
31/03/2024

Que a Páscoa seja um momento de renovação, esperança e amor, onde possamos celebrar a vida e a união com aqueles que amamos. 🐣🌷🙏

Dia de paz, de reflexão, de amor, de perdão, de jejum, de oração e de profundo agradecimento a Deus que enviou seu único...
29/03/2024

Dia de paz, de reflexão, de amor, de perdão, de jejum, de oração e de profundo agradecimento a Deus que enviou seu único filho, Jesus Cristo, para morrer por nós na cruz. Obrigado Senhor, por seu infinito amor!

Cada mulher traz em si o dom da transformação e a capacidade de reinventar a sua história. Parabéns!
08/03/2024

Cada mulher traz em si o dom da transformação e a capacidade de reinventar a sua história. Parabéns!

🚀 Que seus sonhos decolem e alcancem alturas ainda maiores em 2024! ✈️🌌
01/01/2024

🚀 Que seus sonhos decolem e alcancem alturas ainda maiores em 2024! ✈️🌌

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