Cristóvão Boettcher de Paula Advocacia e Assessoria Jurídica

Cristóvão Boettcher de Paula Advocacia e Assessoria Jurídica Dialogar com os clientes e o público em geral acerca das constantes informações diárias da área jurídica.

09/06/2026

Você recebeu uma ligação do banco informando uma compra suspeita ou uma invasão na sua conta?

Cuidado. Pode ser o golpe do falso funcionário do banco.

Nesse tipo de fraude, criminosos se passam por atendentes da instituição financeira e utilizam informações reais para ganhar a confiança da vítima. Em seguida, pedem senhas, códigos de autenticação, fotos do cartão ou até transferências para supostas “contas seguras”.

O resultado, muitas vezes, é o prejuízo financeiro em poucos minutos.

O que muita gente não sabe é que, em determinadas situações, o banco pode ser responsabilizado quando há falhas na segurança da operação, especialmente quando movimentações fora do padrão não são identificadas ou bloqueadas.

Se você foi vítima desse golpe, guarde todos os comprovantes e registros do ocorrido. Buscar orientação jurídica pode ser importante para entender seus direitos e as medidas cabíveis.

03/06/2026

Você já viu uma cobrança estranha em uma fatura e deixou passar?
Em alguns casos, é possível pedir o valor de volta e até receber em dobro.

Quando uma empresa realiza cobranças indevidas, como descontos automáticos não reconhecidos, serviços não contratados ou cobranças repetidas, ela pode ser responsabilizada por isso.

Na prática, muita cobrança indevida passa despercebida por meses.

Por isso, revisar seus extratos e faturas bancárias com frequência faz toda a diferença.

01/06/2026

Ter o nome negativado por uma dívida que você nunca fez é mais comum do que parece e a lei está do seu lado.

O CDC determina que a empresa precisa confirmar se a dívida é legítima antes de negativar. Quando isso não acontece, ela pode ser responsabilizada pelos danos causados.

Na prática, você pode ter direito à indenização por danos morais.

Se você passou por isso, buscar orientação jurídica pode mudar completamente o resultado da situação.
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Nem sempre a proteção do Código de Defesa do Consumidor vale apenas para quem comprou um produto ou contratou um serviço...
27/05/2026

Nem sempre a proteção do Código de Defesa do Consumidor vale apenas para quem comprou um produto ou contratou um serviço.

Em algumas situações, terceiros também podem sofrer os danos causados por um defeito e a lei prevê proteção para esses casos.

É o que o CDC chama de consumidor por equiparação.

O Art. 17 do Código de Defesa do Consumidor determina que toda vítima de um evento danoso pode ser equiparada ao consumidor, mesmo sem ter participado diretamente da relação de consumo.

Na prática, isso significa que quem sofre os efeitos do defeito também pode ter direito à reparação dos danos sofridos.

Se você passou por uma situação parecida, buscar orientação jurídica pode ser importante para entender seus direitos e os caminhos possíveis.
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25/05/2026

O Direito do Consumidor está presente em diversas situações do dia a dia, como compras, financiamentos, contratação de serviços e relações de consumo em geral.

O Código de Defesa do Consumidor garante direitos básicos, como proteção à saúde e segurança, acesso à informação clara e adequada, além da reparação de danos quando houver prejuízo ao consumidor.

Um consumidor bem informado consegue identificar quando um produto ou serviço não atende ao que determina a legislação.

E caso tenha dúvidas ou enfrente algum problema, é possível buscar orientação junto ao PROCON ou com um advogado especializado.

21/05/2026

Os contratos de adesão estão presentes em diversas relações de consumo, como serviços bancários, telefonia, financiamentos e compras em geral.

Como esses contratos já vêm prontos, muitas vezes podem conter cláusulas abusivas, cobranças indevidas ou regras que colocam o consumidor em desvantagem.

E atenção: assinar um contrato não significa que toda cláusula seja válida.

O Código de Defesa do Consumidor permite a revisão de disposições abusivas quando houver desequilíbrio na relação contratual.

Por isso, sempre guarde contratos, comprovantes e registros da contratação.

Banco condenado por falha no monitoramento de fraude!Conforme informação publicada pelo perfil , uma decisão do Tribuna...
19/05/2026

Banco condenado por falha no monitoramento de fraude!

Conforme informação publicada pelo perfil , uma decisão do Tribunal de Justiça do RS reforça algo que já alertamos aqui no perfil: o banco tem o dever de monitorar transações suspeitas e, quando falha nisso, pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao consumidor.

Inclusive, já falamos sobre esse tema por aqui! Confira nossos vídeos sobre “Fraudes e descontos indevidos em bancos e cooperativas” e “A falha do banco na vigilância da sua conta: entenda como proteger seus direitos”.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

15/05/2026

O Código de Defesa do Consumidor assegura o chamado direito de arrependimento: você pode desistir de qualquer compra feita pela internet em até 7 dias após o recebimento, sem precisar dar nenhuma explicação e com direito à devolução integral do valor pago.

E tem mais: esse direito vale também para compras feitas por telefone ou quando o vendedor vai até a sua casa. A empresa não pode dificultar o cancelamento nem cobrar multa.

Se você passou por alguma situação assim e a empresa se recusou a respeitar seus direitos, não ignore.

A orientação de um advogado especialista pode te ajudar a entender os caminhos possíveis.

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13/05/2026

O banco também pode ser responsabilizado por fraudes na sua conta.

Quando acontece uma fraude, a responsabilidade nem sempre é só de quem aplicou o golpe.

Em muitos casos, o banco falhou no dever de vigilância e isso muda tudo.

Transferências em sequência, valores incomuns, operações fora do padrão, tudo isso deveria ser identificado antes de se concretizar.

Se você passou por uma situação assim, pode existir um caminho jurídico que você ainda não conhece.

A orientação de um advogado especialista pode ajudar a compreender os caminhos possíveis.

Seu banco cobrou algo que você não autorizou? Isso pode ser mais comum do que parece e a lei está do seu lado.Bancos e c...
11/05/2026

Seu banco cobrou algo que você não autorizou? Isso pode ser mais comum do que parece e a lei está do seu lado.

Bancos e cooperativas são fornecedores e respondem pelo CDC. Isso significa que cobranças indevidas, clonagem de cartão e fraudes no sistema são responsabilidade da instituição, não do consumidor.

E tem mais: o art. 42 do CDC garante a devolução em dobro de qualquer valor cobrado sem motivo, acrescido de juros e correção monetária.

Se você passou por isso, não ignore. A orientação de um advogado especialista pode ajudar a entender seus direitos e os caminhos possíveis.

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