Silva Santana & Teston Advogados

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Silva Santana & Teston Advogados, Advogado/a societário/a, Rua Orestes Guimarães, 786, 1º andar, América, Joinville.

Procuramos sempre antecipar cenários e soluções além de propor alternativas de produtos e negócios que possam trazer ao cliente benefícios de ordem financeira, fiscal e empresarial.

22/05/2026

A SST Advogados apoia mais uma edição da Jornada de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação (JEDI), realizada em parceria com a .

Serão três semanas de imersão prática, com foco no desenvolvimento e amadurecimento de negócios, por meio de mentorias, workshops e trocas estratégicas com o ecossistema .

Nesta edição, contamos com a participação das advogadas Ana Paula Luduvino, Eduarda Mayorka e Sarah Tamanini, que contribuirão com sua experiência para apoiar as equipes ao longo da jornada.

Seguimos conectados à inovação e ao fortalecimento de iniciativas que impulsionam o empreendedorismo em nossa região.

10/05/2026

Hoje homenageamos quem nos ensina, desde cedo, o verdadeiro signif**ado de responsabilidade, cuidado e compromisso com o outro. Valores que começam no lar e se refletem em cada escolha ao longo da vida.

A SST Advogados expressa seu reconhecimento e agradecimento a todas as mães, que com equilíbrio entre firmeza e sensibilidade, constroem bases sólidas, inspiram condutas éticas e contribuem de forma essencial para o fortalecimento do futuro.

Feliz Dia das Mães!

08/05/2026

CBN Joinville | 95,3 FM | O Melhor da Vida

Marcus Silva, Presidente da Comissão Organizadora da 2026, participou do programa “O Melhor da Vida”, apresentado por , na , abordando temas e perspectivas relacionadas ao evento.

A entrevista foi realizada no dia 07/05, às 15h45, e está disponível no canal oficial da no YouTube.

Para mais informações sobre a Expogestão, acesse o site oficial do evento:
www.expogestao.com.br

07/05/2026

O Governo Federal anunciou o lançamento do INSS Empresa, sistema que permitirá aos empregadores consultar os afastamentos de seus empregados ao longo do vínculo empregatício, com informações disponíveis desde 2019. A ferramenta substituirá o sistema anterior e terá acesso por meio de conta gov.br vinculada a certif**ado digital.

O novo sistema será lançado em 15 de maio e amplia a transparência e a disponibilidade de dados sobre afastamentos, proporcionando às empresas maior controle e segurança na análise dessas informações.

Nosso escritório acompanha essa atualização e f**a à disposição para auxiliar as empresas na gestão dos empregados afastados, contribuindo para a mitigação de riscos e para o aprimoramento da gestão dos impactos trabalhistas, previdenciários e tributários.

05/05/2026

A Lei Complementar nº 227/2026 trouxe mudanças importantes nas regras de penalidades para operações de comércio exterior. Uma das principais alterações é o fim da multa de 1% aplicada por erros na Declaração de Importação (DI).

A penalidade, prevista apenas em norma infralegal, deixou de ter fundamento legal em razão da revogação dos dispositivos que a amparavam, o que abre espaço para a aplicação do princípio da retroatividade benigna em relação a autuações ainda não definitivamente julgadas.

No lugar da multa automática, foi criado um novo modelo de penalidades voltado a erros ou omissões em informações consideradas essenciais para o controle aduaneiro. Agora, a aplicação de penalidades exige uma análise mais objetiva da infração, deixando de lado o modelo automático anterior.

Enquanto a regulamentação completa não foi publicada, a Receita Federal tem adotado, em muitos casos, uma postura mais orientativa, solicitando ajustes e correções antes de aplicar multas.

Outro ponto relevante é a possibilidade de redução das penalidades, dependendo do caso, o que torna ainda mais importante avaliações estratégicas de cada exigência fiscal.

Nesse contexto, a ampliação da relevância do catálogo de produtos e da correta descrição das mercadorias passa a ser elemento central para redução de riscos no âmbito aduaneiro.

A equipe Tributária e Aduaneira da SST Advogados está à disposição para apoiar na análise dos impactos dessas mudanças, revisar processos e orientar as melhores estratégias para cada caso.

04/05/2026

Foi publicado o Decreto n. 12.955/2026, que regulamenta a CBS e parte comum do IBS, nos termos da Lei Complementar n. 214/2025, trazendo regras sobre:

• Incidência e base de cálculo;

• Crédito e não cumulatividade;

• Split Payment; e

• Obrigações Acessórias

Mesmo sem a definição das alíquotas, a regulamentação da reforma tributária já colocou em andamento o prazo de 90 dias para adaptação às novas obrigações acessórias do IBS e da CBS.
Na prática, isso signif**a que, a partir de agosto, o descumprimento dessas exigências, como erros ou omissões no envio de informações fiscais, já pode gerar multas.

Diante desse cenário, recomenda-se que as empresas intensifiquem a revisão de sistemas fiscais, fluxos operacionais e controles internos, a fim de garantir conformidade e reduzir riscos de autuação.

Nosso time Tributário está à disposição para orientações e suporte na análise individual de cada caso.

01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, celebramos a dedicação e o compromisso que moldam cada jornada.

Acreditamos que o trabalho humano é o verdadeiro motor da transformação, convertendo desafios em soluções, processos em valor e esforço em legado.

Nossa gratidão e reconhecimento a todos os profissionais, sócios, empreendedores, colaboradores e parceiros.

30/04/2026

O Tema 1.348/STF, que discute o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital com bens imóveis, vinha sendo julgado de forma favorável aos contribuintes. No Plenário Virtual, o placar estava em 4 votos a 1 pelo reconhecimento da não incidência do imposto nessas operações.

Entretanto, antes da conclusão do julgamento, o Ministro Flávio Dino apresentou pedido de destaque, o que interrompeu a análise no ambiente virtual. Com isso, os votos até então proferidos foram desconsiderados, e o caso será reapreciado no Plenário presencial do STF.

Até o momento, não há data definida para a retomada do julgamento. Seguiremos acompanhando de perto a evolução do julgamento, dada sua relevância para estruturas societárias, reorganizações empresariais e holdings patrimoniais.

A SST Advogados permanece à disposição para esclarecimentos e suporte estratégico sobre os possíveis impactos da decisão.

28/04/2026

SST na Expogestão 2026 | 19, 20 e 21 de maio | Expoville

Nesta edição, Jessica Eiselt (Coordenadora da área Tributária na SST Advogados) e nossa parceira Jocemara Junkes (Coordenadora da Tributária) conduzirão juntas a palestra “A Reforma Tributária já começou: as decisões que sua empresa precisa tomar agora”.

A palestra ocorrerá no dia 20 de maio, às 15h50, no Auditório A.

Abordando uma leitura clara e pragmática da Reforma Tributária na vida real, você verá como mapear impactos estratégicos imediatos, identif**ar setores e operações que mais ganham ou perdem e desenhar rotas de adaptação que preservam margem e reduzem riscos. É um guia direto para empresários que não querem ser surpreendidos quando a conta chegar. Saia com um roteiro de decisões prioritárias, um radar de riscos operacionais e um conjunto de perguntas que sua empresa precisa responder antes do segundo semestre.

A@expogestao_oficial promove uma programação diversif**ada, com palestras, painéis e workshops que abordam temas como gestão empresarial, inovação, liderança e estratégias de negócios, proporcionando conteúdos valiosos para o aprimoramento da carreira e o desenvolvimento profissional.

27/04/2026

A Receita Federal do Brasil iniciou o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física no final de março deste ano, referente aos rendimentos de 2025. O envio deve ser realizado até 29/05/2026. O atraso sujeita o contribuinte à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Devem declarar as pessoas físicas que, em 2025:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
• Tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Realizaram operações em bolsa de valores ou obtiveram ganho de capital;
• Obtiveram receita rural acima de R$ 177.920,00;
• Possuíam bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31/12/2025;
• Possuem bens ou trust no exterior;
• Tiveram ganhos com apostas de quota fixa acima de R$ 28.467,20;
• Enquadram-se em outras hipóteses previstas pela Receita Federal.

IMPORTANTE: A isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil passou a valer para os rendimentos recebidos em 2026. Por isso, o efeito na declaração anual aparece em 2027 (que declara o ano-calendário de 2026):

• Declaração de 2026 = informa rendimentos de 2025 → ainda sem essa nova isenção.
• Declaração de 2027 = informa rendimentos de 2026 → já considera a nova regra.

Recomenda-se a organização prévia de documentos, como informes de rendimentos, despesas dedutíveis e dados de bens, a fim de reduzir inconsistências e evitar a malha fina.

Nosso time de Direito Tributário permanece à disposição para orientações e suporte na análise individual de cada caso.

23/04/2026

SST na Expogestão 2026 | 19, 20 e 21 de maio | Expoville

Nesta edição, Marcus Silva (CEO e Especialista em Direito Societário/M&A) conduzirá a palestra “Tabuleiro do poder: prevenindo e resolvendo conflitos societários”.

A palestra ocorrerá no dia 20 de maio, às 14h40, no Auditório A.

Abordando a transformação de conflitos societários em governança estruturada, a apresentação trará ferramentas práticas para definir perfis de sócios, identif**ar gatilhos de crise e estabelecer regras claras de decisão. Com exemplos reais, a palestra mostra como sair do “quem manda” para o “como decidir”, utilizando mecanismos como quóruns, cláusulas societárias e mediação, garantindo mais previsibilidade, segurança jurídica e agilidade.

A promove uma programação diversif**ada, com palestras, painéis e workshops que abordam temas como gestão empresarial, inovação, liderança e estratégias de negócios, proporcionando conteúdos valiosos para o aprimoramento da carreira e o desenvolvimento profissional.

Endereço

Rua Orestes Guimarães, 786, 1º Andar, América
Joinville, SC
89.204-060

Telefone

+554721013600

Site

http://www.sst.adv.br/

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