Silva & Braga Advocacia e Assessoria Jurídica

04/01/2023

04/08/2021

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá promover, no dia 20/8, webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O seminário será realizado das 8h30 às 12h30, na modalidade virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O objetivo é debater a importância do IRDR e discutir o instrumento em uma perspectiva prática.

O webinário contará com dois painéis integrados por quatro palestras sobre os temas: "A importância do IRDR no sistema de precedentes", "O IRDR e a suspensão dos processos", "O STJ e o IRDR" e "O recurso especial contra acórdão que julga IRDR".

Para os interessados, as inscrições devem ser feitas a partir do dia 02/08, através da plataforma da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O webinário objetiva capacitar magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores da Justiça e acadêmicos, para que tenham melhor compreensão do instrumento de resolução de demandas de massa e de consolidação do sistema de precedentes.

02/08/2021

Idealizado pela desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no PJSC e encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do PJSC, o aplicativo foi desenvolvido através de um acordo de cooperação técnica firmado entre o ITS, em parceria com o Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab). A iniciativa também recebeu o apoio do Ministério de Relações Exteriores e Desenvolvimento do Reino Unido (Foreign Commonwealth and Development Office - FCDO), sob o Programa de Acesso Digital.

O aplicativo teve seu lançamento promovido em evento online na manhã desta sexta-feira (30/7), transmitido pelos canais do Judiciário catarinense e do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) no YouTube, com interpretação simultânea em Libras.
O aplicativo LGPDJus é voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Segundo a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, a ferramenta permite ao usuário, ter ciência sobre os seus dados pessoais perante o Poder Judiciário, podendo exercer seus direitos de forma totalmente segura e acessível.

27/05/2021

09/05/2021

Mãe, posso tentar fazer de tudo para retribuir o que você fez por mim, mas sei que nunca vou chegar nem perto disso. Então, queria deixar registrado o imenso e incondicional amor que sinto por você. Te amo! Feliz Dia das Mães!

16/03/2021

O casamento é um vínculo jurídico estabelecido entre duas pessoas, para constituírem uma família. Esse vínculo é realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condições descritas pelo direito civil.
Já a união estável é a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto. Deve ter caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família.
No casamento, o casal pode optar por um regime específico para a partilha de bens, que deve ser definido em pacto pré-nupcial. No caso da união estável, é a comunhão parcial de bens que vigora.
Quando ocorre a dissolução do casamento, deve ser ocorrer pelas vias formais, através de divórcio seja pela via judicial, quando o casal possuir filhos ou pela via extrajudicial. No caso da dissolução da união estável, não são necessárias tais formalidades, pois, sua extinção se dá no plano dos fatos, assim como é sua formação.

15/03/2021

Graças ao provimento nº 100/2020, editado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é possível realizar o divórcio de maneira virtual. A medida foi tomada devido a pandemia, ocasionada pelo Covid- 19, que trouxe grandes mudanças nos hábitos da sociedade, como a necessidade do isolamento social, a implementação de trabalho remoto, ensino a distância e a adaptação das medidas restritivas e obrigatórias, como o uso de máscaras, e a paralização de comércios, indústrias e diversos setores.

Como é feito o divórcio virtual?

Através de uma videoconferência, é verificada a anuência dos cônjuges, fazendo com que tal consentimento, seja parte do ato notarial eletrônico. O ato deverá ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabelião. Caso necessário, poderá ser emitido, o certificado notarial digital.

Qualquer pessoa pode fazer o divórcio virtual?

Os requisitos para a realização do divórcio, são os mesmos do divórcio extrajudicial na modalidade presencial:

1- Consensualidade entre os cônjuges;

2- Presença de um advogado;

3- a inexistência de filhos menores e/ou incapazes ou nascituro – exigência que poderá ser afastada caso haja prévia resolução judicial de todas as questões envolvendo os menores.

Embora o provimento tenha sido editado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), trata-se de uma importante e significativa evolução para a sociedade, trazendo maior celeridade e descomplicações para casais que não desejam mais continuar em matrimônio.

15/03/2021

DIVÓRCIO VIRTUAL

Sim, Agora é possível!!!
Graças ao provimento nº 100/2020, editado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, é possível realizar o divórcio de maneira virtual. A medida foi tomada devido a pandemia, ocasionada pelo Covid- 19, que trouxe grandes mudanças nos hábitos da sociedade, como a necessidade do isolamento social, a implementação de trabalho remoto, ensino a distância e a adaptação das medidas restritivas e obrigatórias, como o uso de máscaras, e a paralização de comércios, indústrias e diversos setores.

Como é feito o divórcio virtual?

Através de uma videoconferência, é verificada a anuência dos cônjuges, fazendo com que tal consentimento, seja parte do ato notarial eletrônico. O ato deverá ser assinado digitalmente pelas partes e pelo tabelião. Caso necessário, poderá ser emitido, o certificado notarial digital.

Qualquer pessoa pode fazer o divórcio virtual?

Os requisitos para a realização do divórcio, são os mesmos do divórcio extrajudicial na modalidade presencial:

1- Consensualidade entre os cônjuges;

2- Presença de um advogado;

3- a inexistência de filhos menores e/ou incapazes ou nascituro – exigência que poderá ser afastada caso haja prévia resolução judicial de todas as questões envolvendo os menores.

Embora o provimento tenha sido editado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), trata-se de uma importante e significativa evolução para a sociedade, trazendo maior celeridade e descomplicações para casais que não desejam mais continuar em matrimônio.

08/03/2021

07/03/2021

Oi, estamos em construção, mas vale a pena conhecer nosso espaço virtual. Vai lá, curte, comente e divulgue essa nova ferramenta. 😉

03/03/2021

Kelly da Silva Braga, formada pela ULBRA –Canoas em 1994, na primeira turma de Ciências Jurídicas e Sociais, daquela instituição que hoje é considerada referência no país.
Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Unesc - SC e em Direito Ambiental pela Candido Mendes-RJ. É advogada militante há 26 anos, atuante nas áreas cíveis, consumerista, família e comerciais.
Em 2007, atuou como procuradora da Câmara de Vereadores de Itapoá – SC. Já no ano de 2010, iniciou sua carreira no magistério superior, lecionando as disciplinas de Ciências Políticas e Direito Internacional no ISEPE, em Guaratuba - PR.
Buscando sempre acompanhar as evoluções do mercado, tornou-se referência na comarca de Joinville – SC. Trazendo inovações a relação advogado x cliente, passou a implementar em seu escritório, atendimentos de forma totalmente digital, utilizando se de ferramentas digitais poderosas, como WhatsApp, Telegram, Skype, e até mesmo o telefone, com o objetivo de proporcionar ao cliente um atendimento totalmente personalizado, além da agilidade processual, eficiência, e transparência entre contratante e contratado.