Flores & Reguel Advocacia e Consultoria - OAB SC 3102

Flores & Reguel Advocacia e Consultoria - OAB SC 3102 Flores & Reguel Advocacia e Consultoria é reconhecido pela excelência dos serviços prestados, pel

07/09/2022
16/03/2020

Faltam apenas 10 dias para nossa 6ª Costelada do Rotary Clube Araquari.
Conheça nossos patrocinadores
Flores & Reguel Advocacia e Consultoria - OAB SC 3102 sempre apoiando os projetos sociais de Araquari e região

19/09/2019

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por C.K. e R.V.B.K. em face dos vendedores de um imóvel, cuj

A falta de pagamento de taxas condominiais não autoriza a suspensão, por determinação da assembleia geral de condôminos,...
23/05/2019

A falta de pagamento de taxas condominiais não autoriza a suspensão, por determinação da assembleia geral de condôminos, do uso de serviços essenciais. Para a Terceira Turma do STJ, a substituição de meios expressamente previstos em lei pela restrição ao condômino inadimplente quanto à utilização dos elevadores afronta o direito de propriedade e sua função social, além da dignidade da pessoa humana (REsp 1.401.815).

Ainda, a proibição de acesso e de utilização de qualquer área comum pelo condômino e seus familiares – seja de uso essencial, social ou de lazer, com o único e ilegítimo propósito de expor ostensivamente a condição de devedores perante o meio social em que residem – foge dos ditames do princípio da dignidade humana.

O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais.

Há ainda hipótese prevista no CC quanto a possibilidade de o condomínio, por meio da aprovação de três quartos dos moradores, impor outras penalidades pecuniárias, como multas, de forma proporcional à gravidade e à repetição da conduta.

22/05/2019
Assinaturas de contratos sem revisão técnica pode trazer muitas dores de cabeça no futuro. Consulte um profissional ante...
22/05/2019

Assinaturas de contratos sem revisão técnica pode trazer muitas dores de cabeça no futuro. Consulte um profissional antes de firmar contrato.

Pelo fato de o autor necessitar da assistência permanente de outra pessoa, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz d...
21/05/2019

Pelo fato de o autor necessitar da assistência permanente de outra pessoa, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) deu parcial provimento à apelação autor, segurado da previdência social, para majorar sua aposentadoria por invalidez em 25% a partir da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Leia na íntegra acessando o link da bio

Endereço

Rua Eugênio Moreira, 424, Sala 402, Anita Garibaldi, CEP 89202-100, Joinville/SC
Joinville, SC
89202100

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00

Telefone

+554732027426

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Flores & Reguel Advocacia e Consultoria - OAB SC 3102 posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Flores & Reguel Advocacia e Consultoria - OAB SC 3102:

Compartilhar