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31/07/2026

A existência de uma reorganização patrimonial em vida não significa, por si só, que houve violação aos direitos sucessórios.

A análise depende da natureza de cada operação, do patrimônio existente no momento em que ela foi realizada e dos efeitos produzidos sobre a legítima dos herdeiros necessários.

Doações, vendas, transferências de cotas e reorganizações societárias possuem consequências jurídicas distintas. Por isso, também podem exigir medidas e prazos diferentes.

Identificar corretamente o ato praticado é essencial para compreender se houve prejuízo sucessório e qual providência pode ser adotada em cada caso.

A Bornholdt Advogados acompanha questões relacionadas à organização patrimonial e à preservação dos direitos sucessórios, considerando as particularidades de cada estrutura.

03/07/2026

A Reforma Tributária não altera apenas a forma de recolher tributos.

Ela também muda a forma como empresas precisam analisar preço, margem, contratos e cadeia operacional.

Com a implementação gradual da CBS e do IBS, a revisão da precificação passa a depender de uma leitura mais ampla: quem fornece, quem compra, como os créditos serão aproveitados e de que forma os custos poderão ser absorvidos ou repassados.

Esse movimento exige preparação antes dos efeitos financeiros mais relevantes da transição.

A Bornholdt Advogados acompanha a evolução da Reforma Tributária e seus impactos sobre atividades empresariais, estruturas contratuais e decisões estratégicas.

01/07/2026

O direito real de habitação possui caráter vitalício e personalíssimo, garantindo ao cônjuge ou companheiro sobrevivente o direito de permanecer no imóvel que servia de residência da família até o fim de sua vida.

A finalidade desse instituto é preservar a moradia e conferir proteção à dignidade do sobrevivente após a abertura da sucessão.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a existência de outros bens no patrimônio do falecido não afasta, por si só, o direito real de habitação. Da mesma forma, o benefício deve incidir sobre o imóvel que constituía a última residência do casal antes do falecimento, ressalvadas situações excepcionais devidamente comprovadas.

Acompanhar a evolução da jurisprudência sucessória é fundamental para a construção de estratégias seguras de planejamento patrimonial e sucessório, capazes de equilibrar a proteção do cônjuge sobrevivente com a preservação dos direitos dos herdeiros.

A Bornholdt Advogados acompanha de forma permanente as mudanças nos tribunais e seus impactos sobre a organização patrimonial das famílias e empresas familiares.

25/06/2026

Quando se fala em herança, a maioria das pessoas pensa em patrimônio.

Mas, muitas vezes, o que gera mais desgaste não são os bens em si, e sim a falta de definições claras sobre o que acontecerá com eles.

Planejamento sucessório não existe apenas para organizar patrimônio. Também ajuda a trazer previsibilidade para decisões que, de outra forma, acabam sendo tomadas em momentos de luto e vulnerabilidade emocional.

A Bornholdt Advogados acompanha questões relacionadas ao planejamento patrimonial e sucessório, auxiliando famílias e empresas na construção de estruturas voltadas à continuidade e à segurança jurídica.

12/06/2026

A Reforma Tributária introduziu novas regras para a tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios.

Além da possibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte em determinadas situações, a legislação também passou a prever uma análise da renda global da pessoa física na declaração anual.

Por isso, a ausência de retenção durante o ano não significa, necessariamente, ausência de tributação.

Assim, a análise da renda da pessoa física passa a exigir atenção não apenas aos valores recebidos mensalmente, mas também aos reflexos que podem surgir no momento da declaração de ajuste anual.

A Bornholdt Advogados acompanha os impactos das mudanças tributárias sobre estruturas empresariais, planejamento patrimonial e estratégias de distribuição de resultados, temas que exigem análise integrada e atenção constante às transformações do cenário tributário.

04/06/2026

A nova sistemática não altera apenas a tributação da distribuição de lucros.

Ela também exige maior atenção ao planejamento financeiro de sócios e empresas, especialmente em relação ao fluxo de caixa, à previsibilidade das retiradas e à organização da distribuição ao longo do exercício.

Mais do que compreender a regra, é importante avaliar seus reflexos práticos sobre a disponibilidade financeira e o planejamento patrimonial dos envolvidos.

Mudanças tributárias raramente produzem impactos apenas na esfera fiscal. Em muitos casos, elas também influenciam decisões societárias, patrimoniais e estratégicas.

A Bornholdt Advogados acompanha os impactos das mudanças tributárias sobre estruturas empresariais, planejamento patrimonial e estratégias de distribuição de resultados, temas que exigem análise integrada e atenção constante às transformações do cenário tributário.

07/05/2026

Dr. Rodrigo Bornholdt realizou sustentação oral no Supremo Tribunal Federal em julgamento relacionado à distribuição de royalties do petróleo.

Representando a AMROY, Associação dos Municípios Excluídos do Rol dos Recebedores de Royalties do Petróleo e Gás, a manifestação abordou a necessidade de interpretação constitucional voltada à compensação de estados e municípios impactados pela exploração petrolífera.

Durante a sustentação, foram discutidos aspectos ligados ao artigo 20, §1º, da Constituição Federal, além dos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes da atividade de exploração e transporte do petróleo.

06/05/2026

STF retoma julgamento dos royalties do petróleo.

O julgamento envolve critérios de distribuição de receitas públicas e reacende discussões sobre pacto federativo e equilíbrio entre estados, municípios e União.

Em entrevista à BandNews TV, Dr. Rodrigo Bornholdt analisa os principais aspectos jurídicos da discussão.

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