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Brunken & Garcia Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brunken & Garcia Advocacia e Assessoria Jurídica

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Brunken & Garcia Advocacia e Assessoria Jurídica, Firma de advogados, Rua Drive João Colin, 1285. Xyz Coworking, Sala 03/37-Peru, Joinville.

21/12/2023

A equipe Brunken & Garcia Advocacia e Assessoria Jurídica comunica que entrará em recesso de suas atividades a partir do dia 22.12.23, retorno aos trabalhos no dia 08.01.24.
Agradecemos a todos pela confiança depositada ao longo desse maravilhoso ano de 2023.
Desejamos boas festas e um feliz ano novo!
Que venha 2024 ✨🙏

31/10/2023

Você sabia que a estabilidade gestante é um direito previsto tanto na CLT como na Constituição Federal?

Portanto, toda empresa tem o dever de oferecê-la para todas as suas funcionárias grávidas.

Logo, se as organizações agirem de forma contrária, a trabalhadora pode entrar com um processo trabalhista contra a contratante, devendo receber uma indenização pela violação da lei.

Para demais dúvidas, procure um advogado especialista no assunto e de sua confiança.

Se você gostou desse post, salve, curta e compartilhe com suas amigas.

24/10/2023

É comum surgirem dúvidas em relação as principais diferenças entre ITCMD e ITBI.

Por esta razão, fizemos este post a fim de informá-los sobre as particularidades de cada um e em quais situações serão devidos.

Como mencionado no post, o ITCMD é devido ao Estado de onde se situa o bem, e o ITBI ao município da localização do bem.

Importante frisar que ambos são calculados sobre o valor venal do imóvel.

O contribuinte do ITBI é qualquer uma das partes e do ITCMD é o herdeiro ou legatário, no caso da herança, e o doador ou donatário, no caso da doação.

Lembre-se de sempre consultar um advogado de sua confiança!

20/10/2023

O escritório Brunken & Garcia parabeniza a Dra Thâmara pelo seu aniversário e deseja que seu dia seja repleto de realizações e muito amor. Parabéns!

05/10/2023

A compra e venda de imóveis é sempre um processo burocrático e moroso. Mas se você estiver a par de todos os documentos que são imprescindíveis para ter segurança na realização deste negócio jurídico, dificilmente haverá surpresas indesejáveis.

Dessa forma, listamos os documentos que trarão segurança na hora que você for vender ou adquirir o seu imóvel.

1. MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA: Este documento é fundamental ao negócio, seja para a análise de imóveis que estão indo a leilão, seja para imóveis negociados de forma direta.
Obs.: Na matrícula consta todo o histórico do imóvel. Quaisquer alterações e/ou restrições estarão obrigatoriamente descritas.

2. COMPROVANTE DO ESTADO CIVIL DO VENDEDOR: A comprovação do estado civil é de suma importância, pois dependendo do estado civil do vendedor, haverá consequências distintas, como mencionado anteriormente.

3. CERTIDÃO GERAL DE DÉBITOS ou CERTIDÃO NEGATIVA DE IMPOSTOS QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL IPTU e TCL: Comprovam que o imóvel não possui pendências de imposto, podendo ser obtida facilmente no site da prefeitura da cidade do imóvel.

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS: Na compra e venda de imóveis, é essencial para que o novo proprietário não receba, junto as chaves, dívidas de condomínio, com valores exorbitantes.
Obs.: No leilão é importante para que o arrematante possa saber dos riscos que está correndo no momento que participa da hasta pública.

5. CERTIDÃO DE FEITOS AJUIZADOS EM NOME DO VENDEDOR/DEVEDOR: A certidão citada preserva a segurança jurídica e a boa-fé dos adquirentes do imóvel e deverá ser solicitada na Justiça Estadual, na Justiça Federal e no Tribunal Regional do Trabalho.
Obs.: Também é importante no caso de arrematação, pois o ideal é ter o maior número de informações em relação ao devedor/proprietário do imóvel que está sendo arrematado.

Busque um advogado de sua confiança antes de realizar a compra e venda de um imóvel.

28/09/2023

É preciso ficar atento a alguns detalhes na hora de adquirir o seu imóvel.

Para não ter problemas no futuros, é importante estar a par do que fazer.

Através deste post informativo, mencionamos o que é imprescindível na hora da aquisição do seu imóvel na planta.

Dessa forma você terá mais segurança e tranquilidade para fazer negociações.

Lembrando que a consulta a um advogado de sua confiança é aconselhável para não ter surpresas indesejáveis.

27/09/2023

Entenda, tudo vai depender do regime de bens do seu casamento.
Os modelos mais comuns são: Participação por aquestos, Comunhão Parcial de Bens, Separação Total de Bens e Comunhão Universal de Bens.

No geral, a divisão de bens no Brasil é feita de acordo com a “legislação da comunhão parcial de bens”, onde os bens adquiridos no casamento são comuns e são divididos igualmente entre os cônjuges.

Um ponto importante é que os bens adquiridos antes do casamento, bens herdados e bens adquiridos por meio de herança ou doação, são considerados bens particulares e não entram no objeto da divisão.

Mas lembre-se: é de suma importância o acompanhamento de um advogado especialista em direito de família para lhe assessorar em todas as etapas e de sua confiança.

31/08/2023

Você sabe o que é à alienação parental?

A prática da alienação parental viola o direito básico das crianças ou jovens de viver em uma família saudável e prejudica a capacidade de perceber emoções nas relações com os pais e grupos familiares.

De acordo com o art. 3• da Lei 12.318/10, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Casos de alienação parental são mais frequentes do que imaginamos nas varas de Família, principalmente em processos litigiosos onde se discutem a guarda do menor, ocasionando assim, consequências emocionais, psicológicas e muitas vezes comportamentais em todos os envolvidos.

Conhece alguém que esteja passando por este tipo de situação? Encaminhe esse post.

Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos nessa situação e esteja amparado por um profissional especialista no assunto e de sua confiança.

↗ Nos siga para mais dica como essa!

25/08/2023

Você sabe quais são os seus direitos com a suspensão da emissão de passagens da linha PROMO da agência de viagens 123 Milhas?

Você não é obrigado a aceitar vouchers de compensação, por algo diverso e não pactuado.

Mas atenção, procure sempre um advogado de sua confiança.

Entre em contato para as devidas providências e saiba como podemos lhe ajudar!

16/08/2023

Entenda que, de fato, o genitor que não paga pensão alimentícia realmente pode ser preso.

Portanto, a única prisão por dívida que, atualmente, é possível no Brasil ocorre no caso de inadimplemento da pensão alimentícia.

A lei estabelece que a partir do primeiro mês de inadimplemento da obrigação alimentar, o filho (alimentando), na figura do seu representante legal, pode ajuizar uma ação requerendo a prisão do pai (devedor).

Conhece alguém que esteja passando por esse tipo de situação? Encaminhe esse post!

Para maiores informações, procure um advogado de sua confiança.

11/08/2023

Você já parou para pensar: Por que contratar um advogado de confiança?

Para uma boa prestação de serviços jurídicos é essencial a relação de confiança entre o/a advogado (a) e seu cliente!

Os advogados são profissionais que exercem sua profissão defendendo os interesses que o cliente lhe confiou.

O advogado representa o cliente e deve seguir aquilo que foi combinado/negociado e mais, ele deve expressar a vontade e o interesse de seu cliente.

Assim, para que se estabeleça uma boa relação de confiança, é essencial que as partes sejam verdadeiras, ou seja, o cliente deve expor a verdade e a realidade a seu advogado para que juntos cheguem a melhor solução do caso!

Mas atenção, não é o valor do serviço que define a qualidade do profissional.

Procure sempre um profissional de sua confiança.

11/08/2023

Parabéns à todos os advogados, que assim como nós, realizamos o nosso trabalho com presteza e dedicação.

Que continuem a exercer essa profissão com maestria.

É o que nós do Brunken & Garcia Advocacia desejamos!

Endereço

Rua Drive João Colin, 1285. Xyz Coworking, Sala 03/37-Peru
Joinville, SC
89204000

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