Corrêa Bittencourt Advocacia e Consultoria Jurídica

03/06/2026

Entenda como é calculado o auxílio doença comum de forma fácil e prática!

03/06/2026

O STF decidiu que trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde não precisam mais cumprir idade mínima para ter direito à aposentadoria especial.

Na prática, volta a valer a regra de que o direito depende do tempo de exposição ao risco:

15 anos para exposição alta;
20 anos para exposição média;
25 anos para exposição baixa.

A decisão beneficia trabalhadores que atuam em atividades insalubres ou perigosas, como aqueles expostos a produtos químicos, ruído, calor excessivo, agentes biológicos ou outras condições prejudiciais à saúde.

Atenção: as regras de cálculo do benefício e a impossibilidade de conversão do tempo especial em comum após a Reforma da Previdência foram mantidas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, inclusive para verificar se quem já se aposentou pode ter direito à revisão do benefício.

01/06/2026

Informação é poder, ainda mais quando se trata de Auxílio doença acidentário

29/05/2026

29/04/2026

Você sofreu um acidente no caminho entre sua casa e o trabalho?

Pouca gente sabe, mas isso é considerado acidente de percurso — e pode gerar direitos tanto trabalhistas quanto previdenciários.

Na prática, isso pode significar:
• estabilidade no emprego após o retorno
• direito ao auxílio-doença acidentário
• possibilidade de indenização, dependendo do caso
• e até auxílio-acidente se houver sequela

Muitas empresas e até o próprio INSS deixam de reconhecer esses direitos de forma automática — e é justamente aí que a maioria das pessoas acaba perdendo dinheiro sem saber.

Se você passou por uma situação assim, não ignore. Existe uma diferença enorme entre “não ter direito” e “não saber como exercer o seu direito”.

Busque orientação e entenda o que realmente pode ser feito no seu caso.

21/12/2021

Prezado cliente, entre os dias 20/12 a 20/01/22 todos os prazos judiciais ficarão suspensos (art.220, CPC).

Aproveito esse período para descansar e recarregar as energias para 2022.

Desejo a todos boas festas com muita saúde e amor.

Forte e fraterno abraço 🤗