Julia Turrek - Advogada

20/03/2025

Como disse a Presidente Janaína Madeira, eu disse sim ao seu convite para compor o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Joinville, e na noite de ontem, 19/03, recebi o Diploma de investidura deste cargo.

É um orgulho e uma honra poder representar meus colegas advogados nestes próximos anos e assistir de perto o trabalho inspirador de uma liderança comprometida com a ética e a integridade da advocacia e seu papel essencial na promoção da justiça.

13/02/2025

Entender quem precisa de licenciamento é fundamental para qualquer empresa que tenha impacto no meio ambiente.

No Brasil, esse procedimento é determinado por leis e resoluções, como a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. Isso significa que se a sua atividade envolve riscos à natureza, seja na construção civil, na indústria ou no agronegócio, é muito provável que seja exigida a licença antes mesmo de você iniciar as operações.

Mas não se assuste: o licenciamento não é um bicho de sete cabeças. Esse processo existe justamente para garantir que a empresa possa funcionar com segurança e responsabilidade, protegendo tanto o empreendedor quanto o meio ambiente. Para cada tipo de atividade, há uma licença específica. E, se a sua empresa não se enquadra em nenhuma dessas modalidades, será preciso comprovar isso aos órgãos competentes.

O grande erro de muitos empresários é investir recursos em um projeto sem verificar o aspecto ambiental. Só percebem a gravidade quando chega uma notificação de infração, com multa ou até embargo das atividades. Em alguns casos, a situação se agrava, levando a processos judiciais que podem resultar em indenizações ou responsabilidade criminal.

Para evitar tudo isso, é aconselhável buscar ajuda de um profissional ou escritório especializado em Direito Ambiental. Com orientação técnica, você descobre quais licenças são necessárias, como preparar documentos e relatórios, e ainda recebe o suporte para lidar com qualquer possível fiscalização.

Licenciamento ambiental não é apenas uma obrigação legal: é um compromisso com uma atuação sustentável e ética. Ao cumprir essas normas, sua empresa fortalece a reputação e atrai clientes e parceiros que valorizam a responsabilidade socioambiental.

Quer continuar esse diálogo e receber mais dicas sobre licenciamento ambiental e outros temas jurídicos? Acompanhe as novas publicações, deixe seu comentário aqui embaixo e compartilhe este conteúdo com seus colegas.

Afinal, um negócio só prospera de verdade quando caminha alinhado às boas práticas e ao respeito às leis.

01/01/2025

08/01/2024

Você já se perguntou o que acontece quando uma pessoa falecida é alvo de cobrança de multa ambiental?

A situação é complexa e requer uma análise cuidadosa do ponto de vista jurídico. Vamos entender mais sobre esse cenário peculiar.

1️⃣ Transmissibilidade das Obrigações: Em alguns casos, as obrigações ambientais podem ser transmitidas aos herdeiros da pessoa falecida. Isso significa que, se houver patrimônio a ser inventariado, as multas ambientais podem ser consideradas parte das dívidas a serem quitadas.

2️⃣ Responsabilidade dos Herdeiros: Os herdeiros podem ser responsabilizados pela quitação das multas ambientais, especialmente se houver continuidade na exploração da atividade que gerou a infração. A legislação ambiental busca evitar que as obrigações se percam após o falecimento.

3️⃣ Procedimentos Legais Póstumos: A cobrança de multa ambiental após o falecimento envolve procedimentos legais específicos. É fundamental que os herdeiros estejam cientes dos trâmites jurídicos e contem com a orientação de profissionais especializados para lidar com essa situação delicada.

4️⃣ Inventário Ambiental: Em casos de falecimento, pode ser necessário realizar um inventário ambiental, identificando as infrações e quantificando as multas aplicadas. Esse processo é essencial para uma gestão adequada das obrigações ambientais do falecido.

5️⃣ Buscar Orientação Jurídica: Diante dessa complexidade, é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada. Advogados com expertise em direito ambiental podem fornecer a assistência necessária para lidar com a cobrança de multas em situações pós-óbito.

Entender a cobrança de multas ambientais envolvendo pessoas falecidas é crucial para assegurar a justiça e o cumprimento das obrigações legais, mesmo em cenários tão desafiadores como esse.

13/11/2023

Já ouviu falar na ECONOMIA DONUT?

Ela é uma abordagem que visa criar uma sociedade mais justa e sustentável, onde todos tenham a oportunidade de viver bem sem comprometer o futuro das próximas gerações, buscando criar um equilíbrio entre as necessidades humanas básicas e os limites ambientais do planeta. 

Criada por Kate Raworth, a teoria tem esse nome porque é representada como um "donut", tipo uma rosquinha, porque a imagem lembra um círculo dentro do outro.

Ou seja, na parte interna do círculo (imagine o buraco do donut), chamado de base ou “alicerce social", estão os elementos que são essenciais para uma vida digna: acesso a água potável, educação, saúde, alimentos e moradia. 

O princípio da Economia Donut é garantir que todas as pessoas tenham acesso a essas necessidades básicas, evitando que ninguém fique abaixo desse nível. Eles estão alinhados e foram inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU.

Na borda externa do donut, chamado de "teto ecológico", estão os limites ambientais do nosso planeta, que incluem a capacidade de absorver emissões de carbono, a biodiversidade, a quantidade de recursos naturais utilizados e outros indicadores ecológicos. 

É na borda externa que se encerram os recursos ambientais disponíveis no planeta, e o objetivo é garantir que a humanidade não exceda esses limites, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente. 

Os “limites planetários” são os limites seguros dentro dos quais a humanidade pode se desenvolver e foram propostos por um grupo de cientistas integrantes do Stockholm Resilience Centre (SRC).

A partir destes entendimentos é que se construiu a ideia central da Economia Donut, que estabelece que a prosperidade humana deve ocorrer dentro do espaço entre os dois círculos da rosquinha, ou seja, a humanidade deve buscar um equilíbrio entre atender às necessidades das pessoas e respeitar os limites do planeta. 

Você já conhecia a Economia Donut? Me conta o que achou dela?

31/12/2022

Que 2023 chegue com oportunidades para trabalharmos por um mundo melhor!

05/12/2022

Inspiração para mais uma semana de trabalho, no último mês do ano!

17/08/2022

Uma das principais dúvidas de quem começa a ouvir falar de ESG é justamente saber por onde começar.

E quando olhamos os pilares do ESG é realmente assustador pensar que sua empresa teria que implantar tudo aquilo ao mesmo tempo.

Mas não é bem assim. E nem poderia ser, porque nem todos os temas de cada um dos pilares se aplica para todas as empresas e nem mesmo todos os pilares podem fazer sentido serem implementados no seu negócio.

Por isso mesmo que o primeiro passo para implantar uma agenda ESG é justamente conhecer o seu negócio, fazendo uso de algumas ferramentas essenciais:

- comunicação;
- dados relevantes (financeiros, ambientais, sociais, entre outros);
- suporte jurídico;
- suporte técnico.

São estes os pontos iniciais para que sua empresa possa dar início a construção da sua política de ESG.

Sem a coleta destas informações e auxílio destes profissionais, não será possível identificar quais os aspectos relevantes que devem ser inseridos na agenda ESG, porque se você não conhecer o seu negócio e não souber onde estão suas fragilidades, não saberá quais os passos que sua empresa deve adotar para atingir o papel social, ético e que gera valor.

Faz sentido para você?

15/08/2022

Para uma atividade industrial ambiental regular, os principais pontos que devem ser observados para uma são os seguintes:

❗ LICENCIAMENTO AMBIENTAL: As atividades que causam ou podem causar dano ao meio ambiente devem se submeter ao processo de licenciamento ambiental. A licença ambiental obtida, por sua vez, deve ser renovada de forma periódica, sob pena da empresa ter sua atividade autuada e correr o risco de sofrer embargo de sua operação.

❗ ÁGUA: Na atividade industrial, o uso da água deve ser avaliado em cada um dos momentos relevantes, principalmente na captação da água e no seu descarte.

Na captação da água, os principais fatores a serem avaliados estão relacionados com a demanda hídrica da região, classificação do curso d’água, possibilidade de captação subterrânea e outros discutidos no comitê de bacia.

Após a utilização da água no processo produtivo, outro momento relevante é o do descarte, onde se identificam muitos problemas relacionados ao tratamento antes do lançamento do efluente ou, ainda, lançamento irregular, em desconformidade com os parâmetros legais.

❗ RESÍDUOS: A legislação ambiental estabelece que é do gerador a responsabilidade pelo gerenciamento, transporte, tratamento e destinação final do resíduo por ele gerado.

Ou seja, ainda que se contrate um transportador para levar seu resíduo para um aterro sanitário certificado, caso ocorra um acidente no percurso, ou, ainda, no aterro sanitário, será o dono do resíduo também chamado para responder pelo dano causado.

❗ CADASTROS AMBIENTAIS: A legislação estabelece a obrigatoriedade de que as indústrias potencialmente poluidoras estejam cadastradas junto ao Cadastro Técnico Federal/APP e procedam a entrega anual do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP).

Em algumas hipóteses, também haverá o pagamento de Taxas (TCFA) de acordo com o porte da empresa.

Compartilhe este post com quem precisa dessa informação.

13/08/2022

Você sabia que uma advogada ambiental pode te ajudar muito mais do que apenas na defesa em processos administrativos ou judiciais?

Veja o conteúdo que preparei para você e saiba no que mais uma profissional especializada pode contribuir para o seu negócio.

Curta se você gostou das dicas.

12/08/2022

Todo imóvel rural deve possuir sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Esta obrigação foi trazida pelo Código Florestal e deve ser atendida tanto para os casos em que o titular do imóvel detém a propriedade como também para os casos de posse rural.

E para fazer este cadastro, o responsável deve prestar ao órgão responsável as seguintes informações:

✅ identificação do proprietário ou possuidor do imóvel;
✅ documentos que comprovem propriedade ou posse;
✅ planta ou croqui georreferenciado do imóvel, no qual é necessário conter informações sobre o perímetro do imóvel;
✅ especificar as metragens das áreas de vegetação nativa remanescente, áreas de preservação permanente (APP) e Reserva Legal (RL), caso exista;
✅ informar o endereço da propriedade;
✅ número do CCIR para imóveis rurais.

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11/08/2022

Já são 21 anos de profissão. Durante todo este tempo já passei por momentos em que quis desistir, porque lidar com o problema dos outros não é sempre fácil.

E nestes dias difíceis eu me lembro da alegria que senti quando pude fazer parte da história de cada um dos clientes que estive ao lado, de cada vitória, de cada desafio enfrentado e que me fortaleceu.

Por isso é que me sinto feliz o poder comemorar mais um dia desta profissão que escolho desempenhar, que me proporcionou experiências maravilhosas e encontros com pessoas inesquecíveis.

Para todos nós advogadas e advogados, parabéns!