Pereira & Franco - Advogados Associados

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Advocacia Especializada em Direitos Trabalhistas, Cíveis e Ambiental.

29/08/2026

SE VOCÊ SE LESIONAR OU ADOECER NO TRABALHO, ISSO PODE GERAR INDENIZAÇÃO.

Uma decisão da Justiça do Trabalho condenou um clube de futebol ao pagamento de quase R$ 3 milhões a um atleta que sofreu lesão no joelho, passou por novas cirurgias e tratamentos e acabou ficando incapacitado para continuar exercendo a profissão de jogador profissional.

No caso, a perícia reconheceu o nexo causal entre a lesão inicial, os microtraumas posteriores e a incapacidade profissional. A sentença fixou indenizações por danos materiais, danos morais, seguro obrigatório e garantia provisória de emprego.

O caso ajuda a compreender um ponto importante para qualquer trabalhador: quando um acidente ou uma doença relacionada ao trabalho causa redução ou perda da capacidade para o exercício da profissão, podem surgir direitos indenizatórios, desde que estejam presentes os requisitos legais e haja prova do nexo com o trabalho.

⚖️ Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando laudos médicos, documentos, condições de trabalho e demais provas do caso concreto.

📌 A decisão ainda está pendente de análise de recurso.

Fonte: TRT da 2ª Região.

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⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

26/08/2026

ASSÉDIO ELEITORAL PODE GERAR INDENIZAÇÕES!!

No ambiente de trabalho, o empregador não pode utilizar sua posição de poder para pressionar, ameaçar, constranger ou oferecer vantagens com o objetivo de influenciar o voto do trabalhador.

Ameaças de demissão, perda de função, redução de salário, prejuízos profissionais ou promessa de benefícios condicionados à escolha de determinado candidato podem, conforme as circunstâncias, caracterizar assédio eleitoral e gerar responsabilização trabalhista.

O voto é livre, pessoal e sigiloso. A relação de emprego não autoriza interferência na liberdade política do trabalhador.

📌 Mensagens, áudios, e-mails, testemunhas e outras formas de registro podem ser importantes para demonstrar a ocorrência da conduta.

Se você enfrenta pressão política no trabalho, procure orientação jurídica para avaliar o caso concreto e as medidas cabíveis.

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⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

25/08/2026

VOCÊ SABE COMO PROVAR O QUE ACONTECEU NO SEU TRABALHO? ⚖️

Na Justiça do Trabalho, não basta apenas afirmar que um direito foi desrespeitado. Em muitos casos, é necessário demonstrar os fatos por meio de provas.

Documentos, mensagens de WhatsApp, e-mails, registros de ponto, testemunhas, depoimentos e perícias podem ter grande importância no processo. A relevância de cada prova dependerá do direito discutido e das circunstâncias concretas do caso.

📄 Cartões de ponto e contracheques podem revelar informações sobre jornada e pagamentos.

📱 Mensagens, e-mails, fotos, vídeos e registros eletrônicos podem demonstrar ordens, horários e a rotina de trabalho.

👥 Testemunhas podem confirmar fatos que ocorreram no ambiente de trabalho e que muitas vezes não foram documentados.

🔎 Já a perícia é fundamental quando a discussão depende de conhecimento técnico, como em casos de insalubridade, periculosidade, acidente de trabalho ou doença ocupacional.

O mais importante é compreender que a prova deve ser analisada em conjunto. Quando diferentes elementos apontam para o mesmo fato, a demonstração da realidade pode se tornar mais consistente.

Por isso, preserve documentos, mensagens e arquivos originais e identifique pessoas que realmente tenham presenciado os fatos.

Cada processo exige uma estratégia probatória própria.

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23/08/2026

O EMPREGADO DOMÉSTICO TEM DIREITOS!! “Era como da família” não afasta direitos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico de uma trabalhadora que prestou serviços por mais de 30 anos, entre 1993 e 2024, em contexto marcado por ausência de registro, remuneração irregular e condições degradantes de trabalho.

A decisão reconheceu o vínculo e fixou condenação de aproximadamente R$ 300 mil, considerando verbas trabalhistas e indenização por danos morais. O caso ainda pode ser objeto de recurso.

No trabalho doméstico, a existência do vínculo não depende do nome dado à relação. Quando estão presentes os requisitos legais da relação de emprego, a trabalhadora possui direito ao registro e às demais garantias trabalhistas correspondentes.

⚖️ Relações de confiança, convivência prolongada ou tratamento “como membro da família” não eliminam direitos previstos em lei.

Se você trabalha como empregada doméstica sem registro ou tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica especializada.

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21/08/2026

📱 **Seu celular pode guardar informações importantes sobre a sua rotina de trabalho.**

Conversas no WhatsApp, horários de mensagens e registros da **Linha do Tempo do Google Maps** podem ajudar a demonstrar fatos relevantes, como **horas extras**, permanência no local de trabalho, deslocamentos a serviço e até elementos relacionados ao **vínculo de emprego**.

📍 Exemplo: o cartão de ponto indica saída às 18h, mas existem mensagens profissionais posteriores ou registros de localização demonstrando que o trabalhador ainda estava em atividade. Esses dados podem ser confrontados com as demais provas do processo.

💾 Por isso, manter o **backup do WhatsApp ativado** e preservar registros digitais pode ser importante.

⚠️ Atenção: uma conversa, um print ou um histórico de localização, isoladamente, não garante o reconhecimento de um direito trabalhista. A prova deve ser analisada conforme o contexto, a autenticidade e os demais elementos do caso.

A realidade do trabalho nem sempre está apenas no cartão de ponto. Muitas vezes, **ela também está registrada no seu celular**.

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18/08/2026

Dispensa por WhatsApp após medida protetiva da Lei Maria da Penha gera indenizaçã

O caso chama atenção para uma proteção prevista na própria Lei Maria da Penha.

O art. 9º, § 2º, II, da Lei nº 11.340/2006 prevê a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e familiar, por até seis meses.

A Terceira Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp depois de comunicar à empresa que havia obtido medida protetiva contra o ex-companheiro, que também trabalhava no local.

A medida judicial determinava que o ex-companheiro não se aproximasse dela em um raio de 100 metros. Diante do risco, a trabalhadora pediu à empresa a adequação de seu horário, já que os dois se encontravam na troca de turnos.

Segundo o relato reconhecido no processo, a empresa recusou o remanejamento e afirmou que “problemas pessoais deveriam ser resolvidos em casa”. Pouco depois, a trabalhadora foi dispensada.

O TST entendeu que a dispensa apresentou viés de gênero, agravou a situação de vulnerabilidade da empregada e caracterizou prática discriminatória. O Tribunal também destacou a necessidade de combater a violência de gênero nas relações de trabalho e de conferir efetividade à proteção dos direitos fundamentais das mulheres.

O caso reforça um ponto importante: a violência doméstica não pode ser tratada como uma questão alheia ao ambiente de trabalho quando sua repercussão atinge a segurança, a dignidade e a permanência da trabalhadora no emprego.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.

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Endereço

Joinville, SC
89218580

Site

http://pereiraefranco.com.br/

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