Dematte Advocacia

28/08/2026

Dr. Osni detalha que aumentos excessivos repassam custos diretos para os condôminos na taxa mensal e para o cliente final das imobiliárias, ressaltando a atuação cautelosa do SECOV.
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11/08/2026

No Dia do Advogado, celebramos a dedicação, a ética e a paixão de quem luta por justiça todos os dias. No Dematte Advocacia, temos orgulho em oferecer um trabalho comprometido, transparente e competente para garantir seus direitos.

Parabéns a todos os profissionais que constroem um Brasil mais justo!

09/08/2026

23/07/2026

⚖️ O que é o Abandono Afetivo perante a lei?
Muitas pessoas acreditam que a responsabilidade dos pais com os filhos se resume ao pagamento da pensão alimentícia. No entanto, o Direito de Família vai além da assistência material: o cuidado e a convivência também são deveres legais.

O abandono afetivo ocorre quando há uma indiferença afetiva omissa e injustificada de um dos genitores em relação ao filho, descumprindo o dever legal de cuidado, convivência e orientação previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

📌 Principais pontos jurídicos sobre o tema:

Cuidado é dever, não opção: A legislação não obriga ninguém a "amar", mas impõe a obrigação jurídica de cuidar, conviver e prestar assistência moral e psicológica.

Danos Morais: Quando a omissão do genitor gera sérios prejuízos ao desenvolvimento psicológico e à formação da criança ou adolescente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece que a violação desse dever pode gerar o dever de indenizar por danos morais.

O foco é o bem-estar do filho: A análise jurídica sempre busca proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar que os direitos do menor sejam respeitados.

O afeto e a presença transformam vidas — e a lei protege esse direito de crescer com amparo e cuidado. 🤍

💬 O que você pensa sobre esse assunto? Deixe sua opinião nos comentários!

👇 Salve este post ou compartilhe com quem precisa saber mais sobre o tema.
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22/06/2026

Se a convenção do prédio é antiga e não fala sobre aplicativos, a locação por temporada ainda pode ser proibida? 🤔

Essa é uma das maiores dores de cabeça dos condomínios hoje em dia: de um lado, o proprietário que quer rentabilizar o seu imóvel; do outro, os moradores preocupados com a segurança e a rotatividade de estranhos no prédio.

Nesse corte, o Dr. Osni de Dematte traz uma atualização jurídica fundamental sobre como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu um caso real onde a convenção era antiga e apenas dizia que o condomínio era "estritamente residencial".

Se você é síndico, proprietário ou morador, precisa entender o peso que a convenção do seu prédio tem diante da lei. ⚖️

Assista até o final para saber o que muda a partir de agora!

💬 E na sua opinião: o condomínio deve ter o poder de proibir o Airbnb ou o proprietário deve ter liberdade total? Deixe seu voto e seu comentário aqui embaixo!

20/06/2026

Está lendo um processo e surge a palavra "PRECLUSÃO"? 🤔 Mas afinal, o que é PRECLUSÃO?
Quer entender esse termo importante do mundo jurídico? Então, vem descobrir com a gente neste post! 🚀📚

22/05/2026

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu suspender as visitas de um pai ao filho menor. A medida foi tomada após a verificação de que o genitor faz uso excessivo de álcool e apresentou comportamento agressivo contra a mãe da criança.
O processo em questão envolve a guarda unilateral exercida pela mãe. Ao analisar os fatos, os desembargadores destacaram que a convivência familiar representa um direito fundamental da criança e do adolescente.
Contudo, esse direito intrínseco deve ser balizado pelo princípio do melhor interesse do menor, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. Este princípio se sobrepõe quando há um risco comprovado à integridade física ou psicológica da criança.
No caso concreto, o Tribunal considerou elementos fundamentais. Verificou-se que o pai está internado em uma clínica de reabilitação. Além disso, um estudo psicossocial anexado aos autos indicou claramente um risco à criança. A decisão enfatiza que o genitor pode apresentar um comportamento prejudicial ao filho, em razão do uso de álcool e dr**as, bem como de episódios anteriores de violência doméstica contra a mãe.
Diante dessas constatações, as visitas foram suspensas. O processo tramita em segredo de Justiça.

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15/05/2026

Com o aumento do trabalho em casa, o sossego virou artigo de luxo dentro dos condomínios. De um lado, quem precisa de silêncio concentrado para produzir. Do outro, a vida normal do prédio acontecendo (crianças brincando, reformas necessárias, rotina doméstica).

Nesse corte, o advogado especialista em direito condominial explica como a lei enxerga esses conflitos cotidianos e qual é o papel do síndico quando o bom senso entre as partes não resolve.

Dá o play para entender até onde vai o seu direito ao sossego!

👉 E na sua realidade: o Home Office mudou a convivência com os seus vizinhos? Deixe seu relato aqui nos comentários!

10/05/2026

Que neste Dia das Mães e em todos os outros, você receba, em dobro, toda a força, a persistência e a beleza que sempre nos ofereceu em parcela única.

Com a admiração de quem, por você, aprendeu que o melhor direito é o de amar.

01/05/2026

Imagine passar 15 anos ao lado de alguém, ter um filho, construir patrimônio e a relação acabar por traições e agressões.
A cliente ingressou com o pedido de reconhecimento da união estável, a guarda do filho, alimentos e a partilha dos bens do casal. E o mais importante: já havia medidas protetivas contra o ex-companheiro.
A juíza decidiu rapidamente:
✅ Guarda unilateral materna: nada de guarda compartilhada quando há violência
✅ Convívio do pai regulado: finais de semana alternados, feriados intercalados
✅ Alimentos provisórios de dois salários-mínimos de forma imediata
👉 O recado é importante: em casos de violência doméstica e com medidas protetivas concedidas, a prioridade da guarda dos filhos é da mulher. A Justiça pode sim decidir de forma diferente logo no começo do processo, sem prejuízo para a vítima.

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