J Advocacia

10/08/2020

⚠️Atenção aos sorteios em redes sociais: eventuais falhas na prestação dos serviços, tais como, erros na avaliação dos critérios de inscrição e contemplação, obrigam os organizadores do evento a reparar eventuais danos sofridos pelo participante, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

10/08/2020

⚠️ Atenção aos sorteios em redes sociais: eventuais falhas na prestação dos serviços, tais como, erros na avaliação dos critérios de inscrição e contemplação, obrigam os organizadores do evento a reparar eventuais danos sofridos pelo participante, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.

05/05/2020

STJ admite usucapião especial extraordinária de imóvel urbano, ainda que parte dele seja utilizado para pequeno comércio.

29/04/2020

União estável suspende pagamento de pensão por morte de viúva de militar, segundo entendimento do STJ.

16/04/2020